A declaração ocorreu durante reunião da CPI que investiga a execução de contratos milionários que não resolvem o problema de poluição da lagoa
Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, aconteceu a 3ª reunião da CPI da Lagoa da Pampulha. A comissão recebeu a Dra. Maria Cecília Borges, procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, e Dr. Fernando Galvão, que foi promotor do patrimônio cultural do Ministério Público de Minas Gerais.
Maria Cecília Borges atua há quase três anos investigando as licitações e contratos firmados pela prefeitura de BH para a recuperação da Lagoa da Pampulha. Em sua explicação sobre todo este processo, afirmou que a Lagoa da Pampulha está sendo mutilada. A lagoa, que é protegida como patrimônio cultural da humanidade e tem tombamento municipal, estadual e federal, não é preservada a contento. Os problemas não são corrigidos e contratos milionários já vem sendo executados há anos. “A grande parte dos problemas da lagoa está no lado oeste. É por lá que chega 70% dos poluentes. Porém, temos percebido que os contratos firmados para a dita limpeza da lagoa são ineficientes e não trazem economicidade”.
A procuradora do Ministério Público de Contas mostrou que seis dos oito córregos que deságuam na lagoa trazendo sedimentos estão no lado oeste. Em face disso duas enseadas já estão totalmente assoreadas e desconfiguraram a Lagoa da Pampulha. Uma onde hoje existe o Parque Ecológico da Pampulha e outra em frente a entrada do Zoológico de Belo Horizonte.
Segundo Maria Cecília Borges, a Lagoa da Pampulha se coloca como um problema complexo, mas que tem solução. “Nós já recomendamos a prefeitura que utilizasse formas e técnicas que realmente funcionem. Orla, espelho d'água, paisagismo e monumentos são protegidos por tombamento e a prefeitura não se dá conta de que os contratos de desassoreamento, tratamento de esgoto e recolhimento de resíduos sólidos da superfície são distintos, porém interligados. O que percebemos é que existe ali um ciclo vicioso e articulado. Os contratos que serviriam para tratar a lagoa na verdade estão a prejudicando ainda mais devido a forma que os serviços são realizados”.
Durante a exibição do relatório fica visível a instalação de diques na enseada da AABB e estradas de serviço por onde caminhões trafegam levando sedimentos retirados do fundo da lagoa.
PATRIMÔNIO CULTURAL
Quem também colaborou com informações à CPI foi Fernando Galvão, que atuou na promotoria do patrimônio cultural do Ministério Público de Minas Gerais. Ele afirmou que existem muitos interesses envolvidos e isso causa certo assombro. “Deixei a promotoria em 2016 a situação atual é assustadora. O que a gente vê é uma mudança drástica na lagoa. As ações realizadas não foram eficientes e a degradação está em ritmo acelerado”.
De acordo com Fernando o alto investimento do dinheiro público que está sendo aplicado na despoluição da Lagoa da Pampulha é apenas um paliativo. “Não está corrigindo o problema. O que está acontecendo na lagoa não é natural do meio ambiente. É uma ação concreta do ser humano”. Ele finaliza dizendo que “temos o reconhecimento mundial daquele conjunto arquitetônico, contudo estamos mostrando a nossa incapacidade de cuidar do que é nosso”.
RESPOSTA PARA A SOCIEDADE
O vereador Professor Juliano Lopes, presidente da CPI, destaca a importância da parceria entre a Câmara Municipal e o Ministério Público de Contas na cooperação dos trabalhos da comissão. “Foi muito importante a presença da procuradora Dra. Maria Cecília Borges. Ela já está acompanhando este processo da Lagoa da Pampulha há três anos e revelou para nós a má prestação de serviço da PBH e das empresas prestadoras de serviço já com os contratos em andamento. Essa CPI tem o papel de investigar esses contratos e vamos investigar a todos, doa a quem doer. A população de BH não ficará sem resposta”.
Para o vereador Braulio Lara, relator da CPI da Lagoa da Pampulha, são graves os indícios trazidos pela promotora. “Tudo precisa ser apurado com bastante afinco. São contratos para desassorear a lagoa, tratar sua água e recolhimento de resíduos que boiam no espelho d’água. São problemas acumulados com contratos interligados e infelizmente o que vemos são processos que não levam à solução do problema e sim à perpetuação dos problemas em prol de contratos milionários”, finaliza.
