DÍVIDA ATIVA: EMPRESAS de ÔNIBUS devem 20 MILHÕES para a PBH

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário

Data/hora: 28/04/2022 Local: Plenário Camil Caram Audiência pública - Finalidade: Discutir sobre questões relacionadas aos débitos de multas e de valores em situação de dívida ativa pelas empresas operados do sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte.

Falta de acessibilidade, passeios mal conservados e irregulares

    Passeios irregulares e mal conservados são problemas que nossa cidade precisa resolver.

    Desníveis e falta de acessibilidade também são observados em diversos pontos da cidade.

    Temos que pensar um dispositivo em que a prefeitura faria as adequações de acordo com a legislação vigente e o cidadão ou empresa responsável pela calçada arcaria com os custos através do IPTU ou pela dívida ativa.