Após intensos debates e manifestações da sociedade civil organizada presente na galeria do Plenário Amintas de Barros, o Projeto de lei 173/2025 foi aprovado em 1º turno na tarde desta quarta-feira (12/11). A proposição determina que a Prefeitura de Belo Horizonte faça a retirada de elementos colocados em vias públicas que estejam obstruindo o caminho de pedestres ou de veículos. Braulio Lara (Novo), autor do projeto, declarou que a aprovação foi “um passo muito importante” e que não se trata de “uma guerra social”, mas que o objetivo “é sim encaminhar uma solução para isso”. O PL, que obteve 26 votos favoráveis, retorna agora para as comissões para análise das emendas. Para ser aprovado em definitivo, o texto precisa novamente do voto favorável da maioria dos parlamentares (21).
"Apropriação de via pública"
O PL 173/2025 busca desobstruir vias públicas e passeios
sempre que a circulação for prejudicada, retirando todos os elementos que
caracterizem estrutura permanente e estejam em desacordo com a legislação.
Braulio Lara solicitou a exibição de imagens que mostram calçadas obstruídas na
cidade, destacando uma via próxima à CMBH. O parlamentar ressaltou que a
presença desses itens nas calçadas atrapalha o trânsito de pessoas que têm
dificuldade de locomoção e afirmou que um cadeirante que trabalha na
Câmara “não tem o direito de passar pela calçada porque alguém resolveu se
apropriar de uma área que é pública”. Ainda segundo Braulio Lara, o trabalho
que está sendo realizado tem o objetivo de “devolver uma vida digna para as
pessoas em situação de rua”.
“Nos nossos abrigos há vagas. Se existem vagas, por que as
pessoas não são encaminhadas para uma restauração de vida digna? É muito
diferente o trabalho que nós da direita estamos fazendo porque a gente quer
tirar as pessoas da rua, dar a elas uma vida digna, dando casa, uma perspectiva
de recuperação profissional”, declarou Braulio Lara
O autor da proposta afirmou que a aprovação do PL
173/2025 foi um passo importante e ressaltou que está trabalhando na temática
desde 2021, realizando visitas em todas as casas de acolhimento da cidade. “Nós
vimos exatamente os problemas que nós temos na cidade. A gente quer sim
encaminhar solução para isso. A diferença é que tem pessoas que estão lutando
para preservar vocês nas ruas. Nós queremos preservar a dignidade das pessoas
com teto, é diferente”, completou Braulio Lara.
Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de BH
