A proposta nasceu após o Ministério do Trabalho, em dezembro
do ano passado, solicitar a suspensão imediata do transporte de moto por
aplicativo na capital
Foi aprovado, na Câmara Municipal, em primeiro turno, o
Projeto de Lei (19/25), de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), que propõe a
regulamentação do serviço de motociclistas por aplicativo em Belo Horizonte.
Foram 39 votos a favor e nenhum contrário.
A proposta nasceu após o Ministério do Trabalho, em dezembro
do ano passado, solicitar a suspensão imediata do transporte de moto por
aplicativo na capital. O pedido, movido pela Superintendência do Ministério do
Trabalho de BH, gerou manifestações de trabalhadores que protestaram na entrada
do prédio da pasta na avenida Afonso Pena, no centro da cidade.
O vereador Pablo Almeida trabalhou na intermediação entre as
lideranças dos motociclistas, prefeitura e Ministério do Trabalho, e apresentou
a proposta de regulamentação, algo que é cobrado das autoridades voltadas ao
emprego e renda do governo federal. Durante a votação, ele disse que a
regulamentação é necessária.
“Ele trata sobre dignidade, liberdade econômica e justiça.
Nós estamos aqui permitindo que o trabalhador honesto leve seu pão de maneira
honesta para casa, e ele também trata de segurança. O que nós estamos propondo
aqui é simples e é necessário, regulamentar um serviço que já existe e que é
utilizado por milhares de cidadãos belo-horizontinos todos os dias”, pontuou.
Onze emendas foram acrescentadas por outros vereadores à
proposta, de autoria dos vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Luiza Dulci (PT) ,
e da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, que
sugerem, dentre outras coisas, exames periódicos aos motociclistas,
responsabilização das plataformas ao custeio do Seguro de Acidentes Pessoais de
Passageiros; obrigatoriedade do uso de aparador de linha cortante, fixado no
guidão do veículo, protetor de pernas, colete reflexivo e faixas reflexivas no
baú.
O texto ainda recebeu um substitutivo, de autoria do líder
de governo da Prefeitura, vereador Bruno Miranda (PDT), que define tratamento
diferenciado para microempreendedores individuais e define períodos de exceção
para a contagem do prazo de liberação da atividade econômica, entre outras
modificações.
A proposta de regulamentação do transporte de moto por aplicativo estabelece novas exigências para os motociclistas e as plataformas.
Requisitos para os Motociclistas:
Ter seguro de acidentes pessoais para passageiros
Utilizar equipamento de proteção individual (EPI), incluindo
um capacete de segurança homologado
Comunicar à plataforma qualquer mudança no veículo utilizado
Obrigações das Plataformas:
Manter um sistema de monitoramento de velocidade e
rastreamento das corridas em tempo real
Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança pelos
motoristas, incluindo o uso de EPI e velocidade
Oferecer treinamentos periódicos sobre normas de trânsito e
responsabilidade no transporte de passageiros
Segundo o Ministério dos Transportes, em BH, são mais de 320
mil motos no trânsito. Plataformas de transporte e entregas por aplicativo
estimam que há cerca de 120 mil motoristas cadastrados em plataformas.
Reportagem: Edson Costa
Rádio Itatiaia
Link da matéria: https://www.itatiaia.com.br/politica/regulamentacao-de-corridas-de-moto-por-aplicativo-e-aprovada-na-camara-de-bh
