quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Comerciantes cobram ações da PBH diante de problema complexo dos moradores em situação de rua

Nesta quinta-feira, 23 de setembro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou audiência pública que debateu com pessoas atuantes nas questões de interesses da coletividade difusa de contextos que envolvem as pessoas em situação de rua na cidade de Belo Horizonte, dentro do tema "BH sem morador de rua".

Diversos convidados expuseram suas vivências e contribuições e comerciantes cobraram ações da prefeitura diante de problema complexo das pessoas em situação de rua.

Assista.

Célio Bouzada, ex-presidente da BHTrans, é ouvido na CPI da COVID na Câmara Municipal de BH

Ele prestou informações, nesta quinta-feira, dia 23 de setembro, sobre a responsabilidade do Poder Executivo e da BHTrans, sobre a exposição dos usuários do sistema de transporte público em coletivos superlotados ao vírus da Covid-19, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao tema.

Durante seu depoimento, Célio Bouzada afirmou que o repasse às empresas de ônibus, mais de R$ 220 milhões, foi concedido antes mesmo de ser solicitado, entretanto, não impediu que ônibus circulassem lotados na pandemia.
A PBH ainda não anulou contrato.
Assista...

Repasse às empresas de ônibus foi concedido antes mesmo de ser solicitado



Os cerca de R$224 milhões que o Município repassou às empresas que operam o transporte coletivo na cidade, por meio da compra adiantada de créditos de vales-transportes, em um acordo realizado entre a Prefeitura e o consórcio Transfácil, começou a ser pago antes mesmo da solicitação formal deste auxílio pelos empresários. A informação foi confirmada pelo ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, que na manhã desta quinta-feira depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. No seu depoimento, o ex-dirigente ainda confirmou que apenas nove meses depois dos repasses serem iniciados é que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) intermediou a formalização da negociação e reconheceu que, embora o contrato fosse para garantir o cumprimento de uma portaria que previa que os ônibus circulassem com um número limitado de passageiros, os descumprimentos por parte das empresas foram sistemáticos. Para os parlamentares que integram a CPI, entretanto, além da operação realizada possuir traços de ilegalidade, o descumprimento ensejava quebra de contrato, o que o Município não fez. Ainda segundo os membros, outro ponto sombrio do acordo é que os valores adiantados pelo Município seriam revertidos em vales-transportes a serem utilizados pelo funcionalismo público municipal, mas os mais de R$ 220 milhões repassados são suficientes para arcar com as passagens dos servidores até o ano de 2031. O atual contrato de concessão do transporte público, todavia, tem vigência até o ano de 2028. 

Iniciativa da PBH e exposição de passageiros ao vírus

Célio Bouzada foi presidente da BHTrans durante os anos de 2017 e 2020. No depoimento dado nesta manhã, o ex-dirigente confirmou que o repasse às empresas de ônibus começou a ser feito logo no início da pandemia - o primeiro depósito foi de R$ 5 milhões, feito em 25 de março, apenas oito dias depois da publicação da Portaria que suspendeu o funcionamento de diversas atividades da cidade. Confrontado com informação trazida por Flávia Borja (Avante) de que a sugestão para o adiantamento aos empresários teria sido feita por ele ao prefeito, Célio Bouzada negou e disse que a iniciativa foi do chefe do Executivo ao ouvir relatos de prejuízos em reunião feita com os empresários do transporte coletivo. Sobre esta reunião, entretanto, Bouzada afirmou não ter havido registro de ata e também não saber ao certo a sua data.

Os repasses que o Município fez às empresas de ônibus por meio do Transfácil iniciaram em março de 2020 e só foram suspensos em maio deste ano. Ao todo, foram cerca de R$224 milhões. Para Flávia Borja, além da rapidez em socorrer os empresários do transporte, algo que a Prefeitura não fez com nenhum outro setor da cidade, o mais grave foram os seguidos descumprimentos por parte das empresas de ônibus. “O acordo previa a manutenção das viagens e em alguns casos até o aumento, além disso, os ônibus deveriam circular com até 42 passageiros e nada disso foi cumprido”, lembrou.

Em maio deste ano, Célio Bouzada já havia sido ouvido na CPI da Covid-19. Na ocasião, ao responder questionamentos feitos acerca da superlotação dos ônibus, Bouzada disse que a BHTrans continuava atenta e multando os descumprimentos, que na época já estavam na casa das 35 mil multas. No depoimento de hoje, entretando, Flávia Borja destacou que a opção do Município em não buscar a recisão do acordo não resolveu o problema da população, que continuou sendo transportada em ônibus superlotados. “Para continuar aplicando multas vocês expuseram as pessoas ao vírus e ainda ouvimos dizer que eram as domésticas as grandes transmissoras do vírus”, afirmou.

Dinheiro dado de ‘grila’ e créditos até 2031

Embora o repasse tenha sido iniciado em março de 2020, apenas em dezembro daquele ano é que o acordo foi formalizado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Questionado por Flávia Borja sobre o motivo de isso ter acontecido só após nove meses após o início dos repasses, Célio Bouzado disse desconhecer o motivo e afirmou apenas que na ocasião os empresários recorreram à Justiça e a Prefeitura decidiu pela assinatura do acordo.

A decisão do TJMG, aliás, foi questionada por outros parlamentares. Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Gabriel (sem partido), que também participavam da oitiva, se disseram surpreendidos com o ocorrido. Gabriel classificou a medida de ‘verniz’ de legalidade que a Prefeitura quis dar a um acordo a que chamou de desastroso. “O pleito do reequilíbrio foi feito em maio. Então resolveram dar dinheiro antes de pedido. É muita má fé. Depois construíram um acordo para dar um verniz a este repasse. Foi dinheiro jogado de ‘grila’ para os empresários, enquanto a população estava sendo espremida nas latas de sardinha”, afirmou o parlamentar.

Outra questão que ronda o acordo entre a PBH e as empresas de ônibus e que preocupa os parlamentares é a forma como serão utilizados os créditos de vales-transportes adquiridos pelo Município. Destinados aos servidores municipais, os créditos serão suficientes para cobrir o deslocamento dos trabalhadores até o ano de 2031, entretanto, o contrato de concessão do transporte coletivo se extingue em 2028. Para Flávia Borja, o que o Executivo fez foi uma manobra e agora busca se ajustar. “Foi um subsídio disfarçado de adiantamento. Uma maquiagem porque ela (Prefeitura) precisaria de uma lei autorizativa e isso dificilmente iria passar aqui na Câmara. Operação sem lastro, sem legalidade e agora inventou que a passagem será destinada aos mais vulneráveis. Não que eles não necessitem, mas é uma manobra”, considerou a parlamentar.

Responsabilidade e pedalada

Durante o depoimento anteriormente dado à CPI da BHTrans, o então chefe de gabinete do prefeito, Alberto Lage, apontou que o adiantamento feito às empresas teria sido solicitado ao prefeito pelo próprio Célio Bouzada, que o fez amparado em nota técnica assinada pelo então Gestor de Contratos da BHTrans, Adilson Elpídio Daros. A versão de Lage, entretanto, é negada por Bouzada, e por isso parlamentares consideraram importante uma acareação entre ambos.

Na oitiva desta manhã parlamentares se dividiram quanto à responsabilidade sobre o acordo entre o Município e as empresas de ônibus. Para Gabriel, o prefeito foi o tempo todo enganado e influenciado por Bouzada, e por isso, deve ser responsabilizado. Fernanda Pereira Altoé, entretanto, considera que o prefeito tem à sua disposição, além de secretarias como a de Fazenda e do Planejamento, a própria Procuradoria do Município, que deve observar o aspecto legal de todas as ações do prefeito. “Não acho que é correto colocar o Célio como bode expiatório, porque é o prefeito que está acima dele. O que ele (prefeito) fez foi pedalada fiscal e isso gerou o impeachment da Dilma”, citou.

Também sobre isso, Nikolas Ferreira (PRTB) questionou o ex-dirigente se ele se considerava o único responsável, ao que Bouzada respondeu que o prefeito tem todo um arcabouço institucional à sua disposição e que ele não pode ser o único responsabilizado.

Novas convocações

Ainda nesta manhã, a CPI aprovou duas novas convocações, a do atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e a do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH), Joel Jorge Pasquali. A oitiva de Prosdocimi deve ocorrer em 21 de outubro, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes. Já o depoimento do representante do Setra está agendado para o dia 30 de setembro, também às 9h, no mesmo Plenário.

Ambos os pedidos de intimação são assinados pelo Professor Juliano Lopes (Agir). No depoimento de Joel Pasquali serão pedidos esclarecimentos sobre ação ordinária (n.° 5172824-67.2020.8.13.0024) que a Setra/BH impetrou contra a Prefeitura e na qual pleiteia, dentre outros pontos, que fosse o Município competido a proceder ao pagamento dos subsídios necessários para fazer frente ao déficit tarifário verificado em decorrência da pandemia de covid-19.

Já para Prosdocimi, a questão a ser respondida é quanto a responsabilidade do Poder Executivo no que diz respeito à exposição à covid-19 dos usuários do sistema de transporte público em coletivos superlotados, bem como sobre o auxílio financeiro fornecido às empresas concessionárias de transporte coletivo pela PBH, em razão de supostos prejuízos das empresas.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Fonte Superintendência de Comunicação Institucional CMBH

Comerciantes cobram ações da PBH diante de problema complexo


A percepção do aumento do número de pessoas em situação de rua tem sido comum em Belo Horizonte. O
 Grupo de Trabalho (GT) BH sem Morador de Rua, criado no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Transporte e Sistema Viário, vem discutindo o tema com vários atores (órgãos municipais, entidades comerciais, jurídicas, sociais e comunitárias) para formulação de políticas e ações articuladas de inclusão econômica e acesso a direitos básicos que possibilitem a reconstrução de uma vida digna, autônoma e a superação da situação de rua. Nesta quinta-feira (23/9), o debate prosseguiu em mais uma audiência pública, desta vez com foco na complexa relação entre comércio, consumidores e pessoas em trajetória de rua. A necessidade de falar sobre o problema e a dificuldade de encontrar soluções foram reconhecidas pelos participantes. Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e empresários do Barro Preto cobraram da Prefeitura ações em apoio a essa população. Convidada para a reunião, a PBH não mandou representante. 

Solicitada pelo requerente e relator do GT BH sem Morador de Rua, Braulio Lara (Novo), a audiência teve como propósito analisar a fundo e debater os diferentes aspectos desse fenômeno complexo que afeta BH e outras cidades grandes e médias, decorrente das dificuldades de acesso à moradia, educação e oportunidades de trabalho, agravadas pela pandemia e pela afluência de pessoas de outros municípios. O encontro desta quinta, segundo ele, visa dar continuidade à série de visitas técnicas e audiências previstas na metodologia dos trabalhos.

Um dos convidados para audiência foi Wilson Campos, presidente da Comissão de Defesa, Cidadania e Interesses Coletivos ao Cidadão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, o tema é um dos mais relevantes a serem tratados no momento: “Este é um assunto que tem que ser debatido pela sociedade, por todas as pessoas que tenham humanidade e gostem da cidade. A interação é o caminho para resolver. As pessoas (moradores em situação de rua) são pessoas com personalidades e aspirações distintas, diferenciadas e precisam de ajuda. A população é solidária, mas a sociedade não quer estas pessoas na porta das lojas e residências”, explicou Wilson, exaltando exemplo da Finlândia, que conseguiu reduzir quase a zero o número de pessoas morando nas ruas. Segundo ele, que teve a informação reafirmada por outros participantes da audiência, a Finlândia adotou o que chamam de política de “habitação em primeiro lugar” e, segundo matérias divulgadas na imprensa, é o único país da Europa onde o número de pessoas em situação de rua está diminuindo. “É difícil, mas não é impossível. A boa vontade tem que ser a política”, disse Wilson Campos.

Para Maria Angélica Biondi, presidente do Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper), a complexidade do problema é um dos entraves para o encontro de soluções. “Entre os moradores em situação de rua há pessoas analfabetas e pós-graduadas. Há pessoas com 50 anos de rua. É uma situação antiga que existe em quase todos os países e precisamos pensar em soluções complexas. É um público com pessoas com a saúde integral comprometida. Pensar em solução é pensar também em saúde emocional”, destacou Angélica. O Inaper surgiu em 2016 e tem foco no resgate, na dignidade e na autonomia dessas pessoas. No instituto são oferecidos café da manhã, banho, barbearia, atendimento social e psicológico, oficinas pedagógicas, preparo para o mercado de trabalho. O projeto Casa Lar, mantido pela instituição, oferece moradia em caráter definitivo para oito pessoas em trajetória de rua.

Relação com comerciantes e consumidores é problema a ser resolvido

Um dos temas centrais é a relação entre os moradores em situação de rua, comerciantes e consumidores. “Esse é um assunto complexo. Um tema que incomoda há muito tempo e entendemos que deva ser feito um projeto mais resoluto. Entendemos que somos todos responsáveis, mas que a Prefeitura tem que ser protagonista e ter vontade política. Precisamos mudar o modelo e ter uma atuação mais firme”, afirmou Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). Marcelo, que foi secretário da Regional Centro-sul na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda, disse ainda que 72% do Produto Interno Bruto (PIB) da capital vem dos setores de comércio e serviços. “A cidade tem que estar bem cuidada e isso (o aumento do número de moradores em situação de rua) está criando problema grande”, disse. Perguntado por Braulio Lara sobre se há diferença entre as gestões do ex-prefeito e do atual prefeito Alexandre Kalil (PSD) em relação ao tema tratado, o presidente da CDL foi enfático. “A gente tinha cuidado com esse assunto. Atuava com as áreas de saúde e assistência social, parceria com institutos e com pessoas. O diálogo era mais intenso. A palavra (que deve guiar as ações) é cuidado com diálogo. Nosso prefeito é uma pessoa de difícil diálogo”, finalizou Marcelo.

Rebeca Pontello Pertence, Diretora de Qualificação e Intermédio de Mão de Obra da Prefeitura de Belo Horizonte, foi convidada para o debate, mas não compareceu à audiência. “A gente sente muito a falta de efetividade da PBH em enviar representantes para as audiências que estamos fazendo”, destacou o vereador Braulio.

Além do presidente da CDL, a audiência contou com dois representantes de comerciantes da região do Barro Preto. Eugênio da Fonseca é integrante da Associação Comercial do Barro Preto (Ascobap). Segundo ele, é importante cobrar uma solução do poder público. “Acho muito importante essa união para cobrar da Prefeitura que faça algo. Ninguém vai na minha porta perguntar o que fazer. O morador de rua precisa de apoio, mas nós (comerciantes) precisamos de um direcionamento”, afirmou Eugênio, informando que o comércio da região sofre e não há sinalização de investimentos na cidade por parte dos comerciantes do Barro Preto.

Para Maurício Moreira Junqueira, presidente da Associação dos Empresários do Barro Preto (Assempre), há muita demagogia ao tratar da questão. “A situação (aumento do número de moradores em situação de rua) vem crescendo desde a saída do Marcio Lacerda e a entrada do Kalil. Essas pessoas, na maioria das vezes, não querem sair das ruas. São raríssimos os casos. O comerciante se sente indefeso. Ouvimos as mesmas narrativas. A gente até vê que várias associações nem participam mais (de debates e audiências). A comida dada é remorso humano, pois não vai resolver e o comerciante fica vulnerável”, salientou Maurício, questionando também determinação do Ministério Público que proíbe que sejam recolhidos os pertences dos moradores em situação de rua. “Já pedimos ao MP que revogue lei específica. Deixo aqui meu desagravo”, afirmou, sugerindo que a principal ação a ser tomada é a revogação do que ele chamou de “lei dos carrinhos”.

Grupo de trabalho já marcou nova audiência

Focando nos eixos de atendimento e encaminhamento social, revitalização de centralidades e bairros degradados, fomento do turismo em regiões específicas e reinserção no mercado de trabalho, o Grupo de Trabalho busca o diálogo e a articulação com todos os agentes e entidades para encontrar soluções e encaminhamentos possíveis para a recuperação da autonomia e da dignidade dessas pessoas. Braulio Lara salientou que, embora a iniciativa de implementação de políticas municipais e medidas administrativas seja de competência exclusiva da Prefeitura, trazer os temas à pauta do Legislativo atende suas prerrogativas de intermediar demandas, propor soluções e fiscalizar as ações do Executivo.

“Estamos aqui para trazer para a Câmara essa perspectiva de diálogo. Esse projeto abrange várias áreas para o debate. Entre elas, igrejas, Ministério Público, Defensoria Pública, a administração da rodoviária e segurança pública, que será objeto de nossa próxima audiência”, afirmou Braulio. Criado no fim de julho na Comissão de Desenvolvimento Econômico Transporte e Sistema Viário, o GT realizou a primeira audiência no dia 26 de agosto e debateu temas como saúde, dignidade, trabalho e principalmente a moradia. A próxima audiência está marcada para o dia 21 de outubro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Foram convidados representantes da Guarda Municipal de BH, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil e Ministério Público.

Também participaram da audiência os vereadores Henrique Braga (PSDB), Rogério Alkmin (PMN)  e Gilson Guimarães (Rede).

Confira aqui a íntegra da audiência.

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional CMBH

Abertura das caixas contendo o processo licitatório do transporte e trânsito de BH de 2008

Reportagem da TV Band Minas sobre a abertura das oito caixas que estavam desaparecidas e que contêm o processo licitatório do transporte e trânsito de BH de 2008.

Data: 22/09/2021


A PRIMAVERA DA MOBILIDADE EM BELO HORIZONTE - Debate sobre os desafios do transporte em metrópoles

Debate realizado pela Casa dos Jornalistas e a Sociedade Mineira dos Engenheiros em 22 de setembro de 2021.

Os convidados debateram sobre os DESAFIOS DO TRANSPORTE URBANO EM METRÓPOLES. Abertura: Alessandra Mello, presidente do Sindicato dos Jornalistas de MG; Introdução: Nelson Dantas, presidente da Comissão Técnica de Transportes da SME; CONVIDADOS LIGADOS AO PLANEJAMENTO URBANO E MOBILIDADE: - Oswaldo Lima Neto - Ronaldo Gouvêa - Rômulo Orrico


quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Braulio Lara participa de reunião com o subsecretário de transporte e mobilidade de BH, Gabriel Fajardo

1 - Colaborar no Projeto de Lei que cria a Agência Reguladora dos Transportes de MG;

2 - Discutir o Plano de Mobilidade para melhorar o transporte da Região Metropolitana de BH;

3 - Obter informações da pesquisa Origem-Destino, que utilizou como referência os dados dos celulares dos usuários do transporte público e assim poder melhorar o sistema de mobilidade.

Estes foram os temas principais, que estão sendo trabalhados em conjunto (município-estado), na busca da melhoria do transporte público e mobilidade urbana, não só em BH, mas na RMBH.

Eu e o vereador Gabriel cumprimos mais esta agenda na tarde desta quarta-feira no DER/MG - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais.

Conversamos com Gabriel Fajardo, subsecretário de transporte e mobilidade de MG; Mila Costa, diretora geral da agência de desenvolvimento da região metropolitana de BH; e Carolina Vespúcio, chefe de gabinete da secretaria de infraestrutura e mobilidade.

Trabalho sério.
Trabalho firme.