CPI Lagoa da Pampulha
Temos agora um e-mail no qual poderão ser encaminhadas informações e denúncias sobre a Lagoa da Pampulha
cpilagoadapampulha@cmbh.mg.gov.br
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
Jornalista Paulo Leite COBRA da PREFEITURA o início da RETIRADA dos FIOS e CABOS inutilizados em BH
O comentário aconteceu durante o Programa Central 98 desta sexta-feira, 24 de fevereiro.
A Lei 11.392, de autoria do vereador Braulio Lara, que visa acabar com cabos e fios partidos em Belo Horizonte, entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2023.
Ela determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. Além de conferir responsabilidade a Prefeitura para fiscalizar e solicitar as regularizações.
O vereador vai acompanhar de perto o cumprimento dessa Lei tão necessária para a nossa cidade.
É mais segurança e organização para Belo Horizonte!
Você também se sente incomodado com a poluição visual produzida por fios e cabos partidos, expostos, caindo dos postes e sem utilização ao longo das ruas e avenidas de BH?
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CPI DA PAMPULHA
👉 Neste #NOVOexplica, vamos aprofundar um pouco mais na CPI da Pampulha, porque ela foi instaurada, e os pormenores deste inquérito, que tem como relator o nosso vereador @brauliolaranovo, investigando possíveis fraudes no contrato da prefeitura de Belo Horizonte com o consórcio responsável pela limpeza da lagoa.
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
Confira na íntegra a 4ª Reunião da CPI da LAGOA DA PAMPULHA
A Lagoa da Pampulha serviu de quintal para que a
Andrade Gutierrez crescesse suas galinhas dos ovos de ouro
A declaração foi dada por Vittorio Medioli na CPI que investiga e
fiscaliza os contratos celebrados para a limpeza da lagoa
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Lagoa da Pampulha teve mais um capítulo na manhã desta quinta-feira, 23 de fevereiro, na Câmara Municipal de BH. Vitorio Medioli, prefeito de Betim, foi convidado a debater sobre a eficiência da limpeza da lagoa quando em 1993 realizou a retirada de aguapés que tomavam o espelho d’água sem custo para a cidade. Durante as mais de duas horas de reunião o empresário falou desta experiência e afirmou que a Lagoa da Pampulha foi um feudo, um quintal, uma granja da empresa Andrade Gutierrez para fazer crescer as galinhas dos ovos de ouro.
De acordo com Vittorio Medioli a empresa deixou um passivo ambiental imenso na Lagoa da Pampulha desde a década de 70. “Eu acho muito espantoso que a condução da limpeza da Lagoa da Pampulha tenha passado por vários prefeitos da mesma forma e nada foi feito. Parece que todo esse tempo foi para enriquecer alguém ou algum grupo financeiro”.
O prefeito de Betim afirmou ainda que a Andrade Gutierrez, que é uma das empresas que atuou na “despoluição” da lagoa, é uma empresa que se envolveu em grandes esquemas de corrupção por todo Brasil e virou sinônimo de bandalheira. “Grande parte das obras investigadas apareceram com problemas. Inclusive na delação premiada da Operação Lava-Jato, seus sócios citaram a Pampulha como moeda de troca”.
Durante seu depoimento, Vittorio Medioli relembrou o êxito na retirada dos aguapés da Lagoa da Pampulha. “Quase ninguém acreditada. Entre os anos de 1992 e 1993 foi a explosão dos aguapés no espelho d’água e a prefeitura dizia que não tinha recursos para a fazer a limpeza. Naquela época procurei o então vice-prefeito Célio de Castro e fiz proposta da retirada dos aguapés sem custo para o município. O prefeito da época, Patrus Ananias, cedeu e em três meses a lagoa estava limpa”, afirmou.
Vittorio Medioli relembrou que a limpeza dos aguapés em 1993 custou R$ 250 mil, muito diferente do contrato assinado entre a PBH e a Andrade Gutierrez no valor de R$ 8 milhões na década de 1980. Ele lembrou ainda que foi retirada da Lagoa da Pampulha uma quantidade equivalente a 25 mil caminhões basculantes de aguapés. “Daí vem a constatação de que já se passaram 30 anos da limpeza da Pampulha e nada foi feito. Já foram gastos centenas de milhões de reais em uma lagoa que está sendo maquiada e o que vemos é uma falta de informação inexplicável”, afirmou.
O empresário deixou um recado para os gestores da prefeitura de BH. “A meu ver a forma que está sendo conduzida hoje a limpeza da lagoa é ineficiente e onerosa. O que deve ser feito é o estudo das origens dos resíduos sólidos, quantificar o que entra na lagoa e planejar os próximos 20, 30 anos. Outra sugestão é fazer o rebaixamento da lagoa anualmente nos meses de agosto e setembro. Esse serviço não é feito desde 2009 e é muito importante para que ela possa receber as cheias dos córregos Ressaca e Sarandi”, finalizou Vittorio Medioli.
O vereador Gabriel Azevedo, presidente da Câmara Municipal de BH, também esteve presente na reunião e alertou para a coincidência do não rebaixamento da lagoa desde o ano de 2009. “Foi naquele ano que assumiu o então secretário de obras e atual secretário de governo, Josué Valadão. Queremos saber o porquê de a lagoa não ter sido mais rebaixada para remover seu assoreamento. Há algum esquema ou corrupção que transforma todo esse lixo em dinheiro?
Relator da CPI da Lagoa da Pampulha, o vereador Braulio Lara (NOVO) afirma que a participação de Medioli na comissão parlamentar contribuirá bastante com os trabalhos. “Tivemos um depoimento bastante rico de informações. As técnicas usadas ainda em 1993 foram eficazes, mas o que vem sendo feito pelas empresas contratadas pela prefeitura nestas últimas décadas para fazer a limpeza da lagoa não vem surtindo efeito. O que está acontecendo? Como é que se resolve este problema? Ninguém sabe. A Lagoa da Pampulha é o cartão postal de BH e parece que querem mantê-la suja, pois quanto mais poluída, mais dinheiro para despoluir. É isso que estamos investigando e não deixaremos passar em branco”, afirmou.
Professor Juliano Lopes (AGIR), presidente da comissão, enfatizou que os atuais contratos deveriam ser suspensos e uma auditoria deveria ser feita. “É o mínimo que o nosso prefeito poderia fazer neste momento. O Fuad Noman fará um ano à frente da prefeitura no próximo mês e poderia dar de presente ao belo-horizontino este presente”, finalizou.
Quais são as verdadeiras prioridades da PBH?
Nos últimos anos, Belo Horizonte teve sucesso em conseguir patrocínio para o carnaval, mas neste ano a realidade foi diferente, pois R$ 14 milhões de dinheiro público foram gastos na festa.
Que possamos ver a mesma dedicação da Prefeitura em realizar o carnaval para resolver os graves problemas da nossa cidade
A Lagoa da Pampulha serviu de quintal para que a Andrade Gutierrez crescesse suas galinhas dos ovos de ouro
A declaração foi dada por Vittorio Medioli na CPI que investiga e
fiscaliza os contratos celebrados para a limpeza da lagoa
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Lagoa da Pampulha teve mais um capítulo na manhã desta quinta-feira, 23 de fevereiro, na Câmara Municipal de BH. Vitorio Medioli, prefeito de Betim, foi convidado a debater sobre a eficiência da limpeza da lagoa quando em 1993 realizou a retirada de aguapés que tomavam o espelho d’água sem custo para a cidade. Durante as mais de duas horas de reunião o empresário falou desta experiência e afirmou que a Lagoa da Pampulha foi um feudo, um quintal, uma granja da empresa Andrade Gutierrez para fazer crescer as galinhas dos ovos de ouro.
De acordo com Vittorio Medioli a empresa deixou um passivo ambiental imenso na Lagoa da Pampulha desde a década de 70. “Eu acho muito espantoso que a condução da limpeza da Lagoa da Pampulha tenha passado por vários prefeitos da mesma forma e nada foi feito. Parece que todo esse tempo foi para enriquecer alguém ou algum grupo financeiro”.
O prefeito de Betim afirmou ainda que a Andrade Gutierrez, que é uma das empresas que atuou na “despoluição” da lagoa, é uma empresa que se envolveu em grandes esquemas de corrupção por todo Brasil e virou sinônimo de bandalheira. “Grande parte das obras investigadas apareceram com problemas. Inclusive na delação premiada da Operação Lava-Jato, seus sócios citaram a Pampulha como moeda de troca”.
Durante seu depoimento, Vittorio Medioli relembrou o êxito na retirada dos aguapés da Lagoa da Pampulha. “Quase ninguém acreditada. Entre os anos de 1992 e 1993 foi a explosão dos aguapés no espelho d’água e a prefeitura dizia que não tinha recursos para a fazer a limpeza. Naquela época procurei o então vice-prefeito Célio de Castro e fiz proposta da retirada dos aguapés sem custo para o município. O prefeito da época, Patrus Ananias, cedeu e em três meses a lagoa estava limpa”, afirmou.
Vittorio Medioli relembrou que a limpeza dos aguapés em 1993 custou R$ 250 mil, muito diferente do contrato assinado entre a PBH e a Andrade Gutierrez no valor de R$ 8 milhões na década de 1980. Ele lembrou ainda que foi retirada da Lagoa da Pampulha uma quantidade equivalente a 25 mil caminhões basculantes de aguapés. “Daí vem a constatação de que já se passaram 30 anos da limpeza da Pampulha e nada foi feito. Já foram gastos centenas de milhões de reais em uma lagoa que está sendo maquiada e o que vemos é uma falta de informação inexplicável”, afirmou.
O empresário deixou um recado para os gestores da prefeitura de BH. “A meu ver a forma que está sendo conduzida hoje a limpeza da lagoa é ineficiente e onerosa. O que deve ser feito é o estudo das origens dos resíduos sólidos, quantificar o que entra na lagoa e planejar os próximos 20, 30 anos. Outra sugestão é fazer o rebaixamento da lagoa anualmente nos meses de agosto e setembro. Esse serviço não é feito desde 2009 e é muito importante para que ela possa receber as cheias dos córregos Ressaca e Sarandi”, finalizou Vittorio Medioli.
O vereador Gabriel Azevedo, presidente da Câmara Municipal de BH, também esteve presente na reunião e alertou para a coincidência do não rebaixamento da lagoa desde o ano de 2009. “Foi naquele ano que assumiu o então secretário de obras e atual secretário de governo, Josué Valadão. Queremos saber o porquê de a lagoa não ter sido mais rebaixada para remover seu assoreamento. Há algum esquema ou corrupção que transforma todo esse lixo em dinheiro?
Relator da CPI da Lagoa da Pampulha, o vereador Braulio Lara (NOVO) afirma que a participação de Medioli na comissão parlamentar contribuirá bastante com os trabalhos. “Tivemos um depoimento bastante rico de informações. As técnicas usadas ainda em 1993 foram eficazes, mas o que vem sendo feito pelas empresas contratadas pela prefeitura nestas últimas décadas para fazer a limpeza da lagoa não vem surtindo efeito. O que está acontecendo? Como é que se resolve este problema? Ninguém sabe. A Lagoa da Pampulha é o cartão postal de BH e parece que querem mantê-la suja, pois quanto mais poluída, mais dinheiro para despoluir. É isso que estamos investigando e não deixaremos passar em branco”, afirmou.
Professor Juliano Lopes (AGIR), presidente da comissão, enfatizou que os atuais contratos deveriam ser suspensos e uma auditoria deveria ser feita. “É o mínimo que o nosso prefeito poderia fazer neste momento. O Fuad Noman fará um ano à frente da prefeitura no próximo mês e poderia dar de presente ao belo-horizontino este presente”, finalizou.
'CPI mira resolver o problema da Lagoa da Pampulha', diz relator
O vereador Braulio Lara (Novo), relator da CPI da Lagoa da Pampulha, afirmou que a comissão de inquérito, instalada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, busca entender por que há tanto assoreamento, lixo e esgoto na lagoa, apesar de já terem sido investidos milhões de reais de investimento público.
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
Bráulio Lara, vereador de Belo Horizonte | Entrevista no Café com Política
O vereador Braulio Lara (Novo) foi o entrevistado desta quarta-feira, 22 de fevereiro, do quadro Café com Política, da Rádio Super 91.7 FM. Braulio é relator da CPI da Lagoa da Pampulha, que investiga possíveis desvios de recursos em obras para revitalização da lagoa.
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
CPI DA PAMPULHA: "É um absurdo o que está sendo feito com a lagoa desde 1984", diz Braulio Lara
Posicionamento do vereador Braulio Lara em 14/02/2023 sobre reunião da CPI da Lagoa da Pampulha
O caos da Lagoa da Pampulha tem que acabar
A Lagoa da Pampulha é um patrimônio da cidade de BH e de todos os cidadãos da capital.
Certamente, quase todos nós temos boas memórias que envolvam a Lagoa e seu conjunto arquitetônico.
Mas nos últimos anos, a Prefeitura tem se desgastado injetando rios de dinheiro e não proporcionando nenhuma solução.
Esse absurdo tem que acabar! Quem são as pessoas responsáveis? Quem são as pessoas que tomaram as decisões? Afinal, onde está a origem de tanto problema?
Nossos questionamentos nos levarão às respostas. Iremos atrás de cada uma delas!
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
Lei de minha autoria para ACABAR com cabos e fios partidos entra em vigor hoje
Você também se sente incomodado com a poluição visual produzida por fios e cabos partidos, expostos, caindo dos postes e sem utilização ao longo das ruas e avenidas de BH?
A Lei nº 11.392, de 16 de agosto de 2022, de minha autoria, que soluciona esse problema entra em vigor hoje!
Ela determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. Além de conferir responsabilidade a Prefeitura para fiscalizar e solicitar as regularizações.
Vamos acompanhar de perto o cumprimento dessa Lei tão necessária para a nossa cidade.
É mais segurança e organização para Belo Horizonte!
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
Taxa de fiscalização TFLF mais justa aprovada em 1º turno!
Aprovamos ontem, em primeiro turno, o Projeto de Lei de minha autoria que possibilita uma cobrança mais justa da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.
Quem abre uma empresa no final do ano não pode pagar o mesmo valor de alguém que já atua desde janeiro, por exemplo. Nesse sentido, o Projeto vem para trazer proporcionalidade à cobrança.
É mais um avanço da liberdade econômica e mais facilidade pra quem gera emprego e renda na nossa capital.
Enquanto uns chamam de “sanha liberal do Novo”, eu chamo de respeito ao dinheiro do pagador de impostos.
COBRANÇA PROPORCIONAL DA TFLF É APROVADA EM 1ª TURNO
Com 34 votos a favor e quatro contrários a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 362/2022 que trata da cobrança proporcional da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).
O PL é de autoria do vereador Braulio Lara que propôs a alteração da lei atual que comete uma injustiça tributária aos contribuintes, pois a taxa é cobrada por estabelecimento e é exigida anual e integralmente, vedado o seu fracionamento em função da data de abertura do estabelecimento, transferência de local ou qualquer alteração contratual ou estatutária.
“Queremos corrigir este problema crônico na legislação. Nossa ideia é que a taxa seja devida por estabelecimento e exigida anual e proporcionalmente aos meses de vigência do alvará. Se um empreendedor abre hoje uma empresa no final do ano ele paga a taxa do ano inteiro e isso não é justo”, afirma o parlamentar.
Este importante projeto fomenta o empreendedorismo e desburocratiza a vida de comerciantes e empresários, além de facilitar a vida de quem gera emprego e renda.
"A Lagoa da Pampulha está sendo mutilada", afirma Procuradora do Ministério Público de Contas de MG
A declaração ocorreu durante reunião da CPI que investiga a execução de contratos milionários que não resolvem o problema de poluição da lagoa
Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, aconteceu a 3ª reunião da CPI da Lagoa da Pampulha. A comissão recebeu a Dra. Maria Cecília Borges, procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, e Dr. Fernando Galvão, que foi promotor do patrimônio cultural do Ministério Público de Minas Gerais.
Maria Cecília Borges atua há quase três anos investigando as licitações e contratos firmados pela prefeitura de BH para a recuperação da Lagoa da Pampulha. Em sua explicação sobre todo este processo, afirmou que a Lagoa da Pampulha está sendo mutilada. A lagoa, que é protegida como patrimônio cultural da humanidade e tem tombamento municipal, estadual e federal, não é preservada a contento. Os problemas não são corrigidos e contratos milionários já vem sendo executados há anos. “A grande parte dos problemas da lagoa está no lado oeste. É por lá que chega 70% dos poluentes. Porém, temos percebido que os contratos firmados para a dita limpeza da lagoa são ineficientes e não trazem economicidade”.
A procuradora do Ministério Público de Contas mostrou que seis dos oito córregos que deságuam na lagoa trazendo sedimentos estão no lado oeste. Em face disso duas enseadas já estão totalmente assoreadas e desconfiguraram a Lagoa da Pampulha. Uma onde hoje existe o Parque Ecológico da Pampulha e outra em frente a entrada do Zoológico de Belo Horizonte.
Segundo Maria Cecília Borges, a Lagoa da Pampulha se coloca como um problema complexo, mas que tem solução. “Nós já recomendamos a prefeitura que utilizasse formas e técnicas que realmente funcionem. Orla, espelho d'água, paisagismo e monumentos são protegidos por tombamento e a prefeitura não se dá conta de que os contratos de desassoreamento, tratamento de esgoto e recolhimento de resíduos sólidos da superfície são distintos, porém interligados. O que percebemos é que existe ali um ciclo vicioso e articulado. Os contratos que serviriam para tratar a lagoa na verdade estão a prejudicando ainda mais devido a forma que os serviços são realizados”.
Durante a exibição do relatório fica visível a instalação de diques na enseada da AABB e estradas de serviço por onde caminhões trafegam levando sedimentos retirados do fundo da lagoa.
PATRIMÔNIO CULTURAL
Quem também colaborou com informações à CPI foi Fernando Galvão, que atuou na promotoria do patrimônio cultural do Ministério Público de Minas Gerais. Ele afirmou que existem muitos interesses envolvidos e isso causa certo assombro. “Deixei a promotoria em 2016 a situação atual é assustadora. O que a gente vê é uma mudança drástica na lagoa. As ações realizadas não foram eficientes e a degradação está em ritmo acelerado”.
De acordo com Fernando o alto investimento do dinheiro público que está sendo aplicado na despoluição da Lagoa da Pampulha é apenas um paliativo. “Não está corrigindo o problema. O que está acontecendo na lagoa não é natural do meio ambiente. É uma ação concreta do ser humano”. Ele finaliza dizendo que “temos o reconhecimento mundial daquele conjunto arquitetônico, contudo estamos mostrando a nossa incapacidade de cuidar do que é nosso”.
RESPOSTA PARA A SOCIEDADE
O vereador Professor Juliano Lopes, presidente da CPI, destaca a importância da parceria entre a Câmara Municipal e o Ministério Público de Contas na cooperação dos trabalhos da comissão. “Foi muito importante a presença da procuradora Dra. Maria Cecília Borges. Ela já está acompanhando este processo da Lagoa da Pampulha há três anos e revelou para nós a má prestação de serviço da PBH e das empresas prestadoras de serviço já com os contratos em andamento. Essa CPI tem o papel de investigar esses contratos e vamos investigar a todos, doa a quem doer. A população de BH não ficará sem resposta”.
Para o vereador Braulio Lara, relator da CPI da Lagoa da Pampulha, são graves os indícios trazidos pela promotora. “Tudo precisa ser apurado com bastante afinco. São contratos para desassorear a lagoa, tratar sua água e recolhimento de resíduos que boiam no espelho d’água. São problemas acumulados com contratos interligados e infelizmente o que vemos são processos que não levam à solução do problema e sim à perpetuação dos problemas em prol de contratos milionários”, finaliza.
terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
CPI DA PAMPULHA: "É um absurdo o que está sendo feito com a lagoa desde 1984", diz Braulio Lara
Posicionamento do vereador Braulio Lara em 14/02/2023 sobre reunião da CPI da Lagoa da Pampulha
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
PARQUE AGGEO PIO SOBRINHO DE CARA NOVA
Nesse final de semana reinauguramos a quadra do Parque Aggeo Pio Sobrinho. Foi um momento de muita alegria, junto de atletas do vôlei, basquete, futsal e muitas crianças da região.
As melhorias são fruto da emenda impositiva que eu direcionei. Fico muito feliz em poder contribuir e promover resultados tão positivos como esse.
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
Janeiro foi mês de férias, mas seguimos o ritmo!
Em janeiro, tivemos o recesso legislativo, porém continuamos a todo vapor. Muitas reuniões e planejamento para o início dos trabalhos legislativos de 2023.
O trabalho por BH não para!
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE ENERGIA LIMPA APROVADO EM 1 TURNO!
Dá pra imaginar que placas solares podem ser caracterizadas como área construída e trazer dor de cabeça para quem quer contribuir na geração de energia solar?
Isso é definido pelo código de edificações da nossa cidade e necessita ser aperfeiçoado para realmente impulsionar o investimento em prol de ações de sustentabilidade.
E para resolver o problema, o nosso Projeto de Lei tem como objetivo alterar o código, com o intuito das placas não entrarem nessa caracterização.
Aprovamos em primeiro turno! É mais liberdade para o investimento e fomento de energia limpa em BH.
terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
Projeto das placas solares APROVADO POR UNANIMIDADE na Câmara de BH
PL 389/2022 aprovado por unanimidade. 39 votos sim 0 votos não
98 FM: CPI DA LAGOA DA PAMPULHA É DESTAQUE NO ROCKNEWS
Foi dada a largada. A CPI da Lagoa da Pampulha começou efetivamente seus trabalhos nesta terça-feira, 07 de fevereiro. Com a presidência do vereador Professor Juliano Lopes (AGIR) e relatoria do vereador Braulio Lara (NOVO), a comissão vai apurar as irregularidades presentes na execução de contratos celebrados para limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha. Nesta primeira reunião foi aprovado o plano de trabalho que conduzirá a comissão. Foram aprovadas também diligências, pedidos de informação e comunicados para diversos órgãos informando o início dos trabalhos da CPI, além de uma reunião conjunta com o Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais a ser realizada já na próxima terça-feira, 14 de fevereiro. O cronograma de trabalho aprovado prevê ainda mais oito datas para que seja realizada visita técnica na Lagoa da Pampulha, audiência pública com a sociedade civil, além de oitivas com representantes de diversos órgãos como Prefeitura de BH, Sudecap, ETC Empreendimentos Tecnologia e Construções, Consórcio Pampulha Viva e Copasa. De acordo o vereador Braulio Lara, relator da CPI da Lagoa da Pampulha, a reunião deu o norte dos trabalhos da comissão. “Aprovamos as datas e vamos fazer as oitivas. A nossa comissão está preparada e como qualquer processo investigatório, estamos diante da abertura de uma caixa de pandora, o que faz necessária a possibilidade de eventual flexibilização do percurso e abertura de novas datas e oitivas caso necessárias. Nosso intuito é identificar as possíveis irregularidades nos contratos e eventualmente indiciar os responsáveis pelas ofensas criminais e administrativas sofridas neste cartão postal de Belo Horizonte e seu conjunto arquitetônico”. Durante a reunião os integrantes aprovaram um termo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A cooperação faz parte da força tarefa entre os órgãos para auxiliar no cumprimento de suas missões institucionais, e é um importante passo para a responsabilização dos agentes públicos e particulares que possivelmente causaram danos ao erário. NÚMEROS De acordo com o requerimento 267/2022, que solicita a constituição da CPI, de 2018 até hoje, um contrato para a execução dos serviços de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, na modalidade de inexigibilidade de licitação, foi sucessivamente aditado, somando até o momento, o valor de mais de R$ 61 milhões, sendo estes, repassados ao Consórcio Pampulha Viva. Os sucessivos termos aditivos anualmente celebrados evidenciam a fraude no modelo de contratação, que foi transformado em uma prestação de serviços continuada, por consórcio composto por empresas que a Prefeitura considerou serem as únicas, em todo o Brasil, com capacidade técnica para limpeza de lagoas. Além de não haver nenhuma justificativa válida para a inexistência de procedimento licitatório, o contrato, assinado em 2018 pelo valor de R$ 16.000.496,02, foi aditado quatro vezes, fazendo com que o total repassado ao Consórcio Via Pampulha seja de mais de R$ 61.631.500,23, montante que já supera em quase quatro vezes o valor inicialmente previsto. O investimento de todo este montante não mostrou resultado efetivo e não alterou em nada a situação da Lagoa da Pampulha, mesmo passados quatro anos consecutivos da execução dos serviços de limpeza e recuperação desse que é um dos principais patrimônios da capital mineira. A CPI A comissão parlamentar de inquérito terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. A conclusão dos trabalhos será distribuída em avulsos e encaminhada pela presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente, conforme expressamente dela conste, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator. Além dos vereadores Professor Juliano Lopes, presidente, e Braulio Lara, relator, a comissão é composta ainda pelos parlamentares Flávia Borja (PP), Jorge Santos (Republicanos), Juninho Los Hermanos (Avante), Irlan Melo (Patriota) e Rubão (PP).
APROVADO o CRONOGRAMA DE TRABALHO que norteará a CPI da LAGOA DA PAMPULHA
Foi dada a largada. A CPI da Lagoa da Pampulha começou efetivamente seus trabalhos nesta terça-feira, 07 de fevereiro. Com a presidência do vereador Professor Juliano Lopes (AGIR) e relatoria do vereador Braulio Lara (NOVO), a comissão vai apurar as irregularidades presentes na execução de contratos celebrados para limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha.
Nesta primeira reunião foi aprovado o plano de trabalho que conduzirá a comissão. Foram aprovadas também diligências, pedidos de informação e comunicados para diversos órgãos informando o início dos trabalhos da CPI, além de uma reunião conjunta com o Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais a ser realizada já na próxima terça-feira, 14 de fevereiro.
O cronograma de trabalho aprovado prevê ainda mais oito datas para que seja realizada visita técnica na Lagoa da Pampulha, audiência pública com a sociedade civil, além de oitivas com representantes de diversos órgãos como Prefeitura de BH, Sudecap, ETC Empreendimentos Tecnologia e Construções, Consórcio Pampulha Viva e Copasa.
De acordo o vereador Braulio Lara, relator da CPI da Lagoa da Pampulha, a reunião deu o norte dos trabalhos da comissão. “Aprovamos as datas e vamos fazer as oitivas. A nossa comissão está preparada e como qualquer processo investigatório, estamos diante da abertura de uma caixa de pandora, o que faz necessária a possibilidade de eventual flexibilização do percurso e abertura de novas datas e oitivas caso necessárias. Nosso intuito é identificar as possíveis irregularidades nos contratos e eventualmente indiciar os responsáveis pelas ofensas criminais e administrativas sofridas neste cartão postal de Belo Horizonte e seu conjunto arquitetônico”.
Durante a reunião os integrantes aprovaram um termo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A cooperação faz parte da força tarefa entre os órgãos para auxiliar no cumprimento de suas missões institucionais, e é um importante passo para a responsabilização dos agentes públicos e particulares que possivelmente causaram danos ao erário.
NÚMEROS
De acordo com o requerimento 267/2022, que solicita a constituição da CPI, de 2018 até hoje, um contrato para a execução dos serviços de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, na modalidade de inexigibilidade de licitação, foi sucessivamente aditado, somando até o momento, o valor de mais de R$ 61 milhões, sendo estes, repassados ao Consórcio Pampulha Viva. Os sucessivos termos aditivos anualmente celebrados evidenciam a fraude no modelo de contratação, que foi transformado em uma prestação de serviços continuada, por consórcio composto por empresas que a Prefeitura considerou serem as únicas, em todo o Brasil, com capacidade técnica para limpeza de lagoas.
Além de não haver nenhuma justificativa válida para a inexistência de procedimento licitatório, o contrato, assinado em 2018 pelo valor de R$ 16.000.496,02, foi aditado quatro vezes, fazendo com que o total repassado ao Consórcio Via Pampulha seja de mais de R$ 61.631.500,23, montante que já supera em quase quatro vezes o valor inicialmente previsto.
O investimento de todo este montante não mostrou resultado efetivo e não alterou em nada a situação da Lagoa da Pampulha, mesmo passados quatro anos consecutivos da execução dos serviços de limpeza e recuperação desse que é um dos principais patrimônios da capital mineira.
A CPI
A comissão parlamentar de inquérito terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. A conclusão dos trabalhos será distribuída em avulsos e encaminhada pela presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente, conforme expressamente dela conste, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.
Além dos vereadores Professor Juliano Lopes, presidente, e Braulio Lara, relator, a comissão é composta ainda pelos parlamentares Flávia Borja (PP), Jorge Santos (Republicanos), Juninho Los Hermanos (Avante), Irlan Melo (Patriota) e Rubão (PP).
2ª Reunião da CPI DA LAGOA DA PAMPULHA
A CPI da Lagoa da Pampulha começou efetivamente seus trabalhos nesta terça-feira, 07 de fevereiro.
A comissão, presidida pelo vereador Professor Juliano Lopes (AGIR) e que tem como relator o vereador Braulio Lara (NOVO), vai apurar as irregularidades presentes na execução de contratos celebrados para limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha.
Na primeira reunião foi aprovado o plano de trabalho que conduzirá a comissão.
Foram aprovados também pedidos de informação e comunicados para diversos órgãos informando o início dos trabalhos da CPI.
Na próxima terça-feira, 14 de fevereiro, às 09h30, no Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal de BH, acontecerá uma reunião conjunta com o Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal.
A comissão aprovou ainda requerimento que prevê visita técnica na Lagoa da Pampulha no dia 28 de fevereiro, às 10h, com ponto de encontro na ETAF Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.555).
CPI da Lagoa da Pampulha iniciada
Com os devidos requerimentos aprovados, ouviremos as entidades e faremos as visitas técnicas necessárias.
O dinheiro do pagador de impostos merece respeito e precisamos das respostas necessárias.
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
BRAULIO LARA: novo PRESIDENTE da Comissão de Desenvolvimento Econômico, TRANSPORTE e Sistema Viário
Reportagem da Rádio Itatiaia em 06/02/2023
Compromisso com a mobilidade e o desenvolvimento
Fui eleito, na manhã desta segunda-feira, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de BH.
O foco do nosso trabalho será no planejamento do desenvolvimento da cidade, obras públicas, política habitacional, sistema viário, mobilidade urbana, trânsito e transporte público (coletivo e individual).
Ao longo dos dois últimos anos, nossa atuação foi incansável em prol das discussões de mobilidade urbana e de novos modais de transporte.
Me sinto honrado com essa nova missão. BH terá o desenvolvimento que merece!
Lembrando que já tramita o Projeto de Resolução 480/2023 que altera o regimento interno da Câmara Municipal e este colegiado passará a se chamar Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
Mobilidade tem que ser prioridade
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O cidadão de BH não pode continuar pagando as consequências de um sistema que precisa ser completamente reestruturado.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
START nos trabalhos de 2023
Ontem demos início aos trabalhos legislativos de 2023. Tivemos a primeira plenária do ano e muitas discussões para BH.
Na pauta tivemos alteração da permissividade viária de duas ruas, instituição do Programa Escola Feliz, da minha colega de bancada @marcelatropia, além de aprovarmos uma moção de protesto para manifestar a indignação da Câmara em relação aos atos que afrontam o Estado Democrático de Direito praticados pelo judiciário.
O trabalho só está começando. Vamos juntos nessa!
Buritis tratorado na Rubens Caporali Ribeiro
Rua Rubens Caporali Ribeiro, no Buritis, poderá receber atividades de grande impacto em "modo automático".
Essa foi a escolha feita pela maioria dos vereadores a partir da orientação feita pela Prefeitura.
A via que era preferencialmente residencial se torna mista permitindo também atividades econômicas de grande impacto.
Propus uma emenda para que a via fosse retirada do projeto. No entanto, não foi essa a vontade da maioria dos parlamentares que acabaram acatando a alteração que beneficiou apenas uma pessoa em detrimento de toda uma vizinhança.
Infelizmente, o Buritis não foi ouvido.
Espero e torço para que o bairro não veja, tão cedo, consequências trágicas decorrentes dessa decisão.
Essa foi a escolha feita pela maioria dos vereadores a partir da orientação feita pela Prefeitura.
A via que era preferencialmente residencial se torna mista permitindo também atividades econômicas de grande impacto.
Propus uma emenda para que a via fosse retirada do projeto. No entanto, não foi essa a vontade da maioria dos parlamentares que acabaram acatando a alteração que beneficiou apenas uma pessoa em detrimento de toda uma vizinhança.
Infelizmente, o Buritis não foi ouvido.
Espero e torço para que o bairro não veja, tão cedo, consequências trágicas decorrentes dessa decisão.
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