Agora é lei!

Dá pra imaginar que placas solares poderiam ser caracterizadas como área construída e trazer dor de cabeça para quem quer contribuir na geração de energia solar?

Mas a notícia boa é que a Lei Nº 11.506, de minha autoria, foi sancionada pelo Prefeito e agora teremos uma flexibilização para as placas solares deixarem de ser consideradas como área construída, incentivando a instalação de energia limpa e conferindo mais liberdade para investimento em BH!

A Lei traz a melhoria ao Código de Edificações do Município para que as placas não entrarem na caracterização de área construída.

Continuarei trabalhando por Leis que comuniquem valores essenciais a uma cidade, como liberdade, desburocratização, facilidade para empreender e inovação.

INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE ENERGIA LIMPA APROVADO EM 1 TURNO!

Dá pra imaginar que placas solares podem ser caracterizadas como área construída e trazer dor de cabeça para quem quer contribuir na geração de energia solar?

Isso é definido pelo código de edificações da nossa cidade e necessita ser aperfeiçoado para realmente impulsionar o investimento em prol de ações de sustentabilidade.

Por causa desse dispositivo, o proprietário do imóvel pode receber autuação ou multa, caso as placas sejam consideradas acréscimo de área construída.

E para resolver o problema, o nosso Projeto de Lei tem como objetivo alterar o código, com o intuito das placas não entrarem nessa caracterização.

Aprovamos em primeiro turno! É mais liberdade para o investimento e fomento de energia limpa em BH.