O QUE FALEI PARA ÁLVARO DAMIÃO DURANTE A SABATINA NA CMBH?

 

Em Belo Horizonte, pichador criminoso NÃO TEM VEZ!

 

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei que aumenta o valor de multas aplicadas contra pichadores. A proposta, de autoria de sete vereadores, recebeu 29 votos favoráveis e sete contrários.

O texto altera a legislação atual e estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 5 mil em casos de pichação – a cifra varia conforme o dano a ser reparado. Atualmente, a penalidade vai de R$ 800 a R$ 3,8 mil.

O projeto prevê punição ainda maior se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados. Nesse caso, a cobrança varia de R$ 6 mil a R$ 10 mil, e o autor também deve arcar com as despesas de restauração. Atualmente, o valor máximo da penalidade nessa situação é de R$ 7,2 mil.

Em caso de reincidência, a proposta é de que a multa seja aplicada em dobro, como prevê a legislação atual. No entanto, o teto deixa de ser R$ 14 mil e passa a ser R$ 20 mil.

As multas administrativas previstas no projeto não excluem eventuais sanções penais nem a obrigação de indenizar danos materiais e morais.

Fonte: G1 Minas

VITÓRIA DO NOSSO TRABALHO: a motofaixa de BH vai sair do papel!

Belo Horizonte terá, em breve, uma estratégia voltada à segurança dos motociclistas: a pista para motos, conhecida em alguns lugares do Brasil como Faixa Azul ou Motofaixa.

A prefeitura já teve o sinal verde da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e anunciou que será implementada, inicialmente, em oito quilômetros da Via Expressa, que abrange as avenidas Teresa Cristina e Presidente Juscelino Kubitscheck.

Essa é uma pauta em que nós estamos batalhando há muito tempo. Eu direcionei recursos, via emenda impositiva, bem como a @cdlbh também teve sua indicação aprovada no orçamento da cidade para implementação da motofaixa em BH. Estamos unidos em prol da nossa capital e, agora, é hora de implementar!

Prefeitura derruba projeto de Braulio Lara que fortaleceria a Guarda Municipal de BH

O Projeto de Lei 150/2025, que propunha a atualização do estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte e autorizava seu armamento em 100% foi derrotado em segundo turno no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira. A proposta recebeu 28 votos contrários e apenas 8 favoráveis, sendo rejeitada pela maioria dos vereadores.

A votação evidenciou o alinhamento da base governista com a orientação da Prefeitura de Belo Horizonte, que teria atuado nos bastidores para barrar o avanço do projeto. A derrota da proposta foi interpretada por seus defensores como um recuo na pauta da segurança pública, em um momento em que a população cobra medidas mais efetivas para o enfrentamento da criminalidade na capital.

Autor e principal defensor do projeto, o vereador Braulio Lara criticou a decisão e questionou os interesses por trás da rejeição. Segundo ele, a proposta não criava nenhuma inovação fora da legalidade, mas apenas atualizava o estatuto da Guarda com base em entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal. “Ninguém está inventando nada novo. Trata-se de uma adequação necessária. Qual o problema disso? A quem interessa uma guarda desarmada?”, questionou.

Durante sua fala, o parlamentar também destacou a importância de fortalecer a atuação ostensiva da Guarda Municipal, defendendo que a corporação tenha condições reais de cumprir seu papel nas ruas. Para ele, a Câmara perdeu a oportunidade de modernizar a legislação e contribuir para uma estrutura mais eficiente de segurança pública na cidade.

Braulio Lara lamentou a derrota do projeto e afirmou que a decisão representa prejuízos diretos tanto para os agentes quanto para a população. “Quem sai perdendo? A Guarda Municipal de Belo Horizonte e o cidadão belo-horizontino”, declarou. O vereador também classificou o episódio como um “atestado de ineficiência”, apontando que, mesmo após um ano da sinalização do STF sobre o tema, a Prefeitura não apresentou uma proposta própria de atualização.

Ao final, o parlamentar afirmou que continuará defendendo medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública na capital. Segundo ele, o debate não se encerra com a derrota do projeto, e a necessidade de uma Guarda Municipal mais estruturada, valorizada e preparada seguirá sendo pauta no Legislativo municipal.

Praça da Liberdade lotada para dizer: Fora Lula, Fora Toffoli, Fora Moraes

 

BHTRANS e Sumob, prestem atenção!