quinta-feira, 28 de novembro de 2019

A legislação de Perturbação do Sossêgo precisa avançar - Coluna Jornal Folha Buritis - NOV/2019

A legislação de Perturbação do Sossêgo precisa avançar

A perturbação do sossego é o problema que mais incomoda o cidadão morador do bairro. Há alguns anos, o número de reclamações que chegam por meio dos canais de comunicação de nossa Associação é o mais relevante entre os temas. Sendo assim, temos ao longo do tempo tentado criar soluções das mais diversas para intervir no problema e restabelecer a harmonia e o sossego no Buritis.

Existem dois cenários quanto à problemas de perturbação do sossego: ruídos causados por atividades residenciais (pessoas físicas) e aqueles ruídos causados por atividades empreendedoras (comerciais). O primeiro é competência da atividade policial. O segundo é uma atribuição da fiscalização municipal (Prefeitura).

Acionar o 190 é o que sempre vem em mente da maioria das pessoas. Porém, a Polícia Militar, tem as ocorrências de perturbação do sossego em baixíssimo nível de prioridade. Mesmo que uma pessoa não tenha o atendimento policial, ela pode se dirigir a uma delegacia e fazer um REDS (conhecido como BO) e fazer uma representação contra aquela pessoa que provoca ou provocou o incômodo.

Por outro lado, quando o incômodo é oriundo de uma atividade empreendedora, o caminho correto é acionar a Prefeitura. Temos sempre orientado as pessoas que em caso de poluição sonora, o cidadão deve abrir um protocolo de reclamação no Disque Sossêgo via telefone 156.

No entanto, o processo não funciona bem. Quando a fiscalização vai agir, diversas situações práticas esbarram na Lei atual, a Nº 9.505/2008, e que impedem uma ação efetiva para coibir a conduta indevida. A poluição sonora implica em questões de saúde na vida das pessoas. E conviver sendo vizinho do barulho infelizmente é uma situação que não desejaria a ninguém.

O Projeto de Lei que está sendo apresentado para o parlamento municipal é um avanço para regular o bom convívio entre moradores e empreendedores, mantendo a harmonia do ambiente urbano, respeitando as pessoas em seu lar zelando pelo direito ao sossego, habilitando as atividades empreendedoras e de entretenimento. Esperamos que os frutos desse trabalho converta em benefícios para todos cidadãos belo horizontinos.


Braulio Lara
Empresário e Morador do Buritis – 38 anos
Professor do Curso de Engenharia Civil da UNI-BH
Mestre em Ciência da Computação pela UFMG
Pós Graduado em Gestão de Custos e Controladoria pela UNI-BH
Bacharel em Ciência da Computação pela UNI-BH
Técnico em Eletromecânica pelo CEFET-MG
Corretor de Imóveis registrado no CRECI (Diretor da SOLIMOB Netimóveis)
Contato através do e-mail: braulio.lara@gmail.com