O Projeto de Lei 150/2025, que propunha a atualização do estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte e autorizava seu armamento em 100% foi derrotado em segundo turno no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira. A proposta recebeu 28 votos contrários e apenas 8 favoráveis, sendo rejeitada pela maioria dos vereadores.
A votação evidenciou o alinhamento da base governista com a orientação da
Prefeitura de Belo Horizonte, que teria atuado nos bastidores para barrar o
avanço do projeto. A derrota da proposta foi interpretada por seus defensores
como um recuo na pauta da segurança pública, em um momento em que a população
cobra medidas mais efetivas para o enfrentamento da criminalidade na capital.
Autor e principal defensor do projeto, o vereador Braulio Lara criticou a decisão e questionou os interesses por trás da rejeição. Segundo ele, a proposta não criava nenhuma inovação fora da legalidade, mas apenas atualizava o estatuto da Guarda com base em entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal. “Ninguém está inventando nada novo. Trata-se de uma adequação necessária. Qual o problema disso? A quem interessa uma guarda desarmada?”, questionou.
Durante sua fala, o parlamentar também destacou a importância de fortalecer
a atuação ostensiva da Guarda Municipal, defendendo que a corporação tenha
condições reais de cumprir seu papel nas ruas. Para ele, a Câmara perdeu a
oportunidade de modernizar a legislação e contribuir para uma estrutura mais
eficiente de segurança pública na cidade.
Braulio Lara lamentou a derrota do projeto e afirmou que a decisão
representa prejuízos diretos tanto para os agentes quanto para a população.
“Quem sai perdendo? A Guarda Municipal de Belo Horizonte e o cidadão
belo-horizontino”, declarou. O vereador também classificou o episódio como um
“atestado de ineficiência”, apontando que, mesmo após um ano da sinalização do
STF sobre o tema, a Prefeitura não apresentou uma proposta própria de
atualização.
Ao final, o parlamentar afirmou que continuará defendendo medidas voltadas
ao fortalecimento da segurança pública na capital. Segundo ele, o debate não se
encerra com a derrota do projeto, e a necessidade de uma Guarda Municipal mais
estruturada, valorizada e preparada seguirá sendo pauta no Legislativo
municipal.
