Agora é lei!

Dá pra imaginar que placas solares poderiam ser caracterizadas como área construída e trazer dor de cabeça para quem quer contribuir na geração de energia solar?

Mas a notícia boa é que a Lei Nº 11.506, de minha autoria, foi sancionada pelo Prefeito e agora teremos uma flexibilização para as placas solares deixarem de ser consideradas como área construída, incentivando a instalação de energia limpa e conferindo mais liberdade para investimento em BH!

A Lei traz a melhoria ao Código de Edificações do Município para que as placas não entrarem na caracterização de área construída.

Continuarei trabalhando por Leis que comuniquem valores essenciais a uma cidade, como liberdade, desburocratização, facilidade para empreender e inovação.