Uma luta que dura desde o início do mandato resultou em uma solução, mas, infelizmente, a Prefeitura está jogando contra o interesse do cidadão de Belo Horizonte.
Essa é a dura realidade dos cabos e fios soltos e partidos na nossa cidade. Nenhum cidadão ou morador de Belo Horizonte quer continuar vendo esse descaso. É uma questão de organização e segurança!
Mesmo assim, por decisão do TJMG, a pedido da PBH, houve a suspensão, em liminar, dos efeitos da Lei 11.392 por suposta inconstitucionalidade, até que o mérito da ação seja julgado.
A Lei é simples e tem um único objetivo: ela determina, via Código de Posturas, que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. Além de conferir responsabilidade a Prefeitura para fiscalizar e solicitar as regularizações.
Aguardamos na esperança de que a justiça possa decidir o mérito positivamente ao município, não somente em favor de uma Lei, mas em favor dos belo-horizontinos que sofrem todos os dias com essa situação absurda do cabeamento aéreo por toda nossa cidade.
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