TV GLOBO repercute aprovação da Lei dos Fios e Cabos Partidos do vereador Braulio Lara

 

Câmara de BH aprova projeto que prevê retirada de fios e cabos soltos nas ruas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 73/2025, que obriga a prefeitura da capital mineira a notificar os prestadores de serviço e operadoras responsáveis por cabos e fios soltos ou partidos.

As empresas notificadas terão a responsabilidade de remover os fios e cabos soltos ou abandonados dos postes e calçadas.

O texto, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), prevê ainda a criação de um canal para que os próprios moradores possam denunciar à prefeitura a presença desses cabos e fios abandonados ou soltos nas calçadas. “Não é difícil andar pelas ruas e perceber os locais que tem fios rompidos, enrolados em postes, em árvores, em placas de trânsito, trazendo risco para o pedestre, risco para os motoqueiros e para os ciclistas. É uma luta que já vinha se arrastando há muito tempo”, disse o parlamentar para a Itatiaia.

Com as denúncias, o Executivo ficará responsável por entrar em contato com as operadoras de energia e telefonia, que deverão remover o material das calçadas e dos postes dentro de um prazo determinado.

As empresas que descumprirem a determinação ficarão sujeitas às multas estabelecidas pelo município.

A proposta já chegou a ser discutida em legislaturas anteriores, mas acabou sendo “travada” após questionamentos do Executivo.

O líder de governo do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), vereador Bruno Miranda (PDT), encaminhou voto favorável ao projeto. Em acordo com a prefeitura, a única alteração ao texto original define que, se sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor apenas 45 dias após a publicação.

Reportagem Luisa Marques - Rádio Itatiaia

PL PARA ACABAR COM FIOS E CABOS PARTIDOS É APROVADO POR UNANIMIDADE

 

4 anos sem NENHUMA AÇÃO da PBH para corrigir o problema!

O tempo passa e a prefeitura apenas briga contra a solução, se negando a resolver o problema dos fios e cabos partidos pela cidade.

A Lei 11.392/2022, de minha autoria, traz uma resolução prática para que essa fiação seja removida, com a participação efetiva da prefeitura, objetivando a organização do nosso espaço urbano.

Enquanto o executivo continuar brigando contra a solução, essas cenas continuarão acontecendo. E quem sofre é o cidadão, que tem, cada vez mais, ruas e passeios inseguros e perigosos. 

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4 GRANDES LUTAS que travamos na Câmara de BH!

O sistema que preserva os problemas na cidade precisa acabar. Por isso, travamos grandes batalhas dentro da Câmara, com o objetivo em trazer solução!

Lagoa da Pampulha, moradores de rua, fios e cabos partidos e mobilidade urbana são apenas alguns dos “abacaxis” que estamos enfrentando na nossa cidade.

Apesar das conquistas, temos muito caminho a trilhar pela frente!

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Fios e Cabos Partidos e Abandonados! Até quando?

 

A situação dos fios e cabos partidos e soltos pela cidade continua caótica na nossa cidade.

Desde o início do mandato estamos trabalhando por uma solução viável para resolver esse problema que incomoda diariamente o nosso cotidiano. Sempre é bom frisar que a PBH foi à justiça para suspender por liminar os efeitos da Lei Municipal nº 11.392/2022, originada do Projeto de Lei 137/2021 de minha autoria na Câmara Municipal de BH/MG, que acrescenta ao Código de Posturas do Município de BH a responsabilidade da Prefeitura ser o ponto focal do cidadão e ser responsável por encaminhar solução do problema juntamente às operadoras. Infelizmente, a realidade é que o executivo tem lutado e brigado contra as soluções. Por isso realizamos mais uma audiência pública na Câmara com o objetivo de cobrar ações da Prefeitura, CEMIG e empresas de Telecom sobre a disposição da fiação rompida e que polui a cidade. Passou da hora da prefeitura exigir das empresas prestadoras de serviço (principalmente de Telecom) que cumpram as normas e consertem essa bagunça de fios e cabos partidos pendurados por toda a cidade. BH já se cansou e está na hora da Prefeitura assumir o protagonismo e atuar em prol de resolver o problema!

A Prefeitura está IMPEDINDO A SOLUÇÃO e MANTENDO O PROBLEMA!

Uma luta que dura desde o início do mandato resultou em uma solução, mas, infelizmente, a Prefeitura está jogando contra o interesse do cidadão de Belo Horizonte. 

Essa é a dura realidade dos cabos e fios soltos e partidos na nossa cidade. Nenhum cidadão ou morador de Belo Horizonte quer continuar vendo esse descaso. É uma questão de organização e segurança!

Mesmo assim, por decisão do TJMG, a pedido da PBH, houve a suspensão, em liminar, dos efeitos da Lei 11.392 por suposta inconstitucionalidade, até que o mérito da ação seja julgado.

A Lei é simples e tem um único objetivo: ela determina, via Código de Posturas, que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. Além de conferir responsabilidade a Prefeitura para fiscalizar e solicitar as regularizações.

Aguardamos na esperança de que a justiça possa decidir o mérito positivamente ao município, não somente em favor de uma Lei, mas em favor dos belo-horizontinos que sofrem todos os dias com essa situação absurda do cabeamento aéreo por toda nossa cidade.

FALEI TUDO na ENTREVISTA para a 98 FM

 CPI DA LAGOA DA PAMPULHA

SUBSÍDIO PARA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS

LEI DOS FIOS E CABOS PARTIDOS

Confira abaixo:

A guerra dos fios e cabos partidos e soltos continua

 

É triste e, muitas vezes, revoltante ver o trabalho contrário à solução que a Prefeitura vem prestando nos últimos tempos. Nenhum cidadão ou morador de Belo Horizonte quer continuar vendo o descaso em relação aos fios e cabos soltos pela cidade. É uma questão de organização e segurança! Portanto, fica meu alerta para situações mais graves não continuem acontecendo em Belo Horizonte. Que a justiça possa decidir o mérito positivamente à cidade, não somente em favor de uma Lei, mas em favor dos belo-horizontinos que sofrem todos os dias com essa situação absurda do cabeamento aéreo por toda nossa cidade.

Alô, Prefeito! Qual o motivo para brigar contra a solução?

A Prefeitura de Belo Horizonte está brigando na justiça para derrubar a nossa Lei de Fios e Cabos Partidos. Dá pra acreditar!?

A fala do jornalista Eduardo Costa reverbera o pensamento da população da nossa cidade. Ao invés de colaborar com o processo que facilita e busca resolver um problema sério da capital, o Executivo luta contra a boa solução.

Uma vergonha! É impensável vermos a Prefeitura indo contra uma Lei que tem como objetivo solucionar. Além poluírem visualmente nossas vias, os fios e cabos soltos pelas ruas e avenidas tornaram-se perigosos, trazendo extrema insegurança a qualquer pessoa que se depara com uma situação dessa.

A Prefeitura quer a continuidade do caos em BH? Fica a pergunta.

Braulio Lara EXIGE que PREFEITURA comece a se mobilizar para limpeza de fios e cabos sem uso em BH

Nesta quarta-feira, 01 de março, o vereador Braulio Lara apresentou em plenário um vídeo gravado no bairro Buritis que mostra a dificuldade de um ônibus em trafegar por uma rua que estava com fios e cabos soltos no meio da via.

Foi um verdadeiro transtorno e funcionários de uma obra tiveram que dar uma ajudinha levantando os fios para que o veículo continuasse em sua rota. Braulio Lara cobrou da prefeitura a execução da Lei 11392/2022 que já é realidade em BH desde 16 de fevereiro. A lei traz mecanismos para que a prefeitura cobre das operadoras de telefonia a retirada de fios e cabos inservíveis que causam insegurança por toda cidade. "A prefeitura já tem instrumentos para agir. Ela tem que chamar as empresas para conversar e montar um plano de ação para acabar com a baderna de fios e cabos caídos por toda BH. Temos que colocar ordem na casa", disse Braulio Lara.

Lei de minha autoria para ACABAR com cabos e fios partidos entra em vigor hoje

Você também se sente incomodado com a poluição visual produzida por fios e cabos partidos, expostos, caindo dos postes e sem utilização ao longo das ruas e avenidas de BH?

A Lei nº 11.392, de 16 de agosto de 2022, de minha autoria, que soluciona esse problema entra em vigor hoje! 

Ela determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. Além de conferir responsabilidade a Prefeitura para fiscalizar e solicitar as regularizações.

Vamos acompanhar de perto o cumprimento dessa Lei tão necessária para a nossa cidade.

É mais segurança e organização para Belo Horizonte!

Câmara confirma a LEI que pretende ACABAR com os FIOS E CABOS partidos em BH

 

Essa lei de minha autoria determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. A prefeitura receberá as reclamações que serão repassadas às empresas. Elas serão responsáveis pelo processo de retirada dos fios e cabos sob pena de multa.

Câmara de BH confirma a LEI que quer ACABAR com os FIOS E CABOS partidos e soltos na capital

 

Confira, na íntegra, como foi o processo de votação e aprovação (derrubada do veto) do Projeto de Lei 137/2022, que determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso.

Data: 08/08/2022