2ª Reunião da CPI da Assistência Social sobre a População em Situação de Rua

 

Aprovação do Plano de Trabalho Aprovação de requerimentos e oitivas 17/08/2023

CPI DA PAMPULHA: "É um absurdo o que está sendo feito com a lagoa desde 1984", diz Braulio Lara

 

Posicionamento do vereador Braulio Lara em 14/02/2023 sobre reunião da CPI da Lagoa da Pampulha

Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de BH Biênio 23-24

 

Estes são os vereadores eleitos para a Mesa Diretora no biênio 2023-2024 da Câmara Municipal de Belo Horizonte:

Presidente: Gabriel Azevedo
1º vice-presidente: Professor Juliano Lopes
2º vice-presidente: Wesley
Secretária-Geral: Marcela Trópia
Ciro 1º secretário: Ciro Pereira
2ª secretária: Flávia Borja

Estou muito feliz com o resultado da eleição.

Em 2023 assumirei a Ouvidoria e meu colega Marcos Crispim a Corregedoria da Câmara de BH.

Vamos ao trabalho.

Projeto APROVADO na Câmara Municipal de BH trará mais TRANSPARÊNCIA na gestão PÚBLICA

 Política de Dados Abertos é aprovada em 2º turno e pode vir a ser lei em BH.

PL segue para apreciação do prefeito. 

O Substitutivo Emenda 2 ao Projeto de Lei 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, foi aprovada em definitivo pelo Plenário com 39 votos favoráveis nesta sexta-feira (2/9). A proposta, de autoria de Fernanda Altoé (Novo), visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. O substitutivo, proposto pelo Colégio de Líderes, além de corrigir a numeração dos capítulos, trouxe novos conceitos e princípios norteadores ao projeto. 

O PL 117/2021, que institui a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Belo Horizonte, busca promover, entre outras coisas, a publicação de informações contidas em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional dos Poderes do Município, sob a forma de dados abertos. Além de aprimorar a cultura de transparência pública; possibilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos ou acumulados pelo poder público municipal, a proposta vai facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades públicas e impactar no controle social, no desenvolvimento de novas tecnologias, na qualificação da oferta de serviços públicos para o cidadão - inclusive os digitais -, em pesquisas científicas e até mesmo na distribuição de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos. 

O Substitutivo proposto pelo Colégio de Líderes aprimora o texto original incluindo, entre outras premissas, a informação de quais órgãos estarão subordinados à lei; e a menção ao conceito de não exclusividade, que se refere ao fato de que nenhuma entidade ou organização deve ter acesso e uso exclusivo dos dados e informações publicados. 

Fernanda Altoé defendeu que a medida, além de melhorar o nível de transparência na gestão pública, vai possibilitar que o município tenha dados mais confiáveis, “que são fundamentais para elaboração de políticas públicas efetivas”. Fernanda destacou que a aprovação do PL vai trazer uma mudança imediata para BH e garantir que a informação passe a ser do município.




Fonte: Comunicação CMBH

Secretário Municipal de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, é ouvido na CPI DA COVID-19 DA CMBH

32ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito: Covid-19 Data: 05/11/2021 Finalidade: Intimar o Secretário Municipal de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, para prestar informações, pessoalmente, de forma virtual ou presencial, para elucidar os questionamentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, referentes aos gastos da Prefeitura de Belo Horizonte durante a pandemia da Covid-19.