A CPI da Lagoa da Pampulha foi pautada pela verdade e comprometida com um trabalho sério de fiscalização. O resto, é conversa fiada e mentira!
Dizer que o resultado é por conta das eleições que se aproximam é vergonhoso, pois estamos nessa luta desde o final de 2022, quando a CPI da Lagoa da Pampulha I foi aberta, que teria terminado ano passado, caso a Prefeitura não tivesse realizado uma manobra para finalizar a comissão sem nenhuma apreciação de relatório final.
Trabalhamos muito e com muita coragem para chegar ao desfecho das investigações. E assim continuaremos! Nosso papel fizemos. Investigamos, fiscalizamos e apontamos o que vimos de errado.
Já passou da hora dessa página ser virada em Belo Horizonte!
Política de Dados Abertos é aprovada em 2º turno e pode vir a ser lei em BH.
PL segue para apreciação do prefeito.
O Substitutivo Emenda 2 ao Projeto de Lei 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, foi aprovada em definitivo pelo Plenário com 39 votos favoráveis nesta sexta-feira (2/9). A proposta, de autoria de Fernanda Altoé (Novo), visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. O substitutivo, proposto pelo Colégio de Líderes, além de corrigir a numeração dos capítulos, trouxe novos conceitos e princípios norteadores ao projeto.
O PL 117/2021, que institui a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Belo Horizonte, busca promover, entre outras coisas, a publicação de informações contidas em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional dos Poderes do Município, sob a forma de dados abertos. Além de aprimorar a cultura de transparência pública; possibilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos ou acumulados pelo poder público municipal, a proposta vai facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades públicas e impactar no controle social, no desenvolvimento de novas tecnologias, na qualificação da oferta de serviços públicos para o cidadão - inclusive os digitais -, em pesquisas científicas e até mesmo na distribuição de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos.
O Substitutivo proposto pelo Colégio de Líderes aprimora o texto original incluindo, entre outras premissas, a informação de quais órgãos estarão subordinados à lei; e a menção ao conceito de não exclusividade, que se refere ao fato de que nenhuma entidade ou organização deve ter acesso e uso exclusivo dos dados e informações publicados.
Fernanda Altoé defendeu que a medida, além de melhorar o nível de transparência na gestão pública, vai possibilitar que o município tenha dados mais confiáveis, “que são fundamentais para elaboração de políticas públicas efetivas”. Fernanda destacou que a aprovação do PL vai trazer uma mudança imediata para BH e garantir que a informação passe a ser do município.
Hoje aconteceu a reinauguração do plenário principal da Câmara
Municipal de BH, o Amynthas de Barros.
Com a conclusão de
sua reforma, o espaço passou a respeitar normas de acessibilidade,
com projeto adaptado para pessoas com deficiência e passa a atender
ao conceito de desenho universal, previsto no Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
O plenário também ganhou as condições adequadas para garantir segurança e autonomia a
indivíduos com limitações de locomoção, como cadeirantes, idosos
e grávidas, bem como às pessoas com deficiência visual que
precisam transitar pelo local.
Entre as adaptações
realizadas estão rebaixamento da mesa, criação e adequação de
rampas, instalação de piso tátil, sinalização em libras e
banheiro acessível.
Também foi criado
um platô para pessoas com mobilidade reduzida na galeria, garantindo
melhor visibilidade, de um banheiro acessível e de um espaço para
cão guia na área comum aos vereadores. Foram adaptadas as escadas
que dão acesso ao Plenário pelo hall, com modificações como piso
tátil e sinalização em braile para pessoas com deficiência
visual.