Foi rejeitada hoje a proposta de minha autoria que tornaria a Taxa de Fiscalização, de Locação e Funcionamento mais JUSTA em BH.
Depois de tentar muito diálogo com a Prefeitura, depois de retirar de pauta várias vezes e tentar compor um projeto que só traz benefício para a cidade, o executivo mandou a base REJEITAR a emenda proposta pela PRÓPRIA PREFEITURA e derrubar todo o projeto!
Ou seja, de acordo com a Prefeitura, os trabalhadores que tem um CNPJ, comerciantes e empresários de Belo Horizonte merecem continuar pagando taxas absurdas e desproporcionais.
Esta é a Prefeitura de Belo Horizonte: INIMIGA de quem gera emprego e renda na cidade.
Aprovamos ontem, em primeiro turno, o Projeto de Lei de minha autoria que possibilita uma cobrança mais justa da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.
Quem abre uma empresa no final do ano não pode pagar o mesmo valor de alguém que já atua desde janeiro, por exemplo. Nesse sentido, o Projeto vem para trazer proporcionalidade à cobrança.
É mais um avanço da liberdade econômica e mais facilidade pra quem gera emprego e renda na nossa capital.
Enquanto uns chamam de “sanha liberal do Novo”, eu chamo de respeito ao dinheiro do pagador de impostos.
Recebi os membros do Conselho da Micro e Pequena Indústria da Fiemg. Reunião bastante proveitosa em que tratamos da TFLF (Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento). Estiveram presentes, da esquerda para a direita, Dra. Luciana Mundim, Presidente Alexandre Mol, Braulio Lara, Rhaima Costa e Dra. Flávia Santoro.
Neste Dia Livre de Impostos (DLI), o vereador Braulio Lara
(Novo) usou seu tempo em plenário para falar sobre esta importante mobilização
nacional que chama a atenção para a alta carga tributária que o cidadão paga.
A ação que foi
idealizada pela CDL/BH e se espalhou por todo país tem com objetivo principal mostrar
como seriam os preços dos produtos se não tivessem incidência de impostos.
Braulio Lara aproveitou o espaço e informou que já está
tramitando na Câmara Municipal dois projetos de lei de sua autoria que tratam
de redução da carga tributária para os cidadãos.
O primeiro traz a correção de uma injustiça quando as pessoas
vão fazer a transmissão de um imóvel. As guias do ITBI (Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis) sempre trazem o valor do imóvel acima do que ele realmente
vale. O projeto vem corrigir este ato, que passa a cobrar o imposto sobre o
valor declarado pelo cidadão.
Já o segundo projeto de lei trata da TFLF (Taxa de
Fiscalização de Localização e Funcionamento) e vem implementar uma justiça
tributária aos contribuintes. O PL prevê
o pagamento proporcional desta taxa aos meses de vigência do alvará do
estabelecimento. Na legislação atual a TFLF é cobrada por estabelecimento e é
exigida anual e integralmente, vedado o seu fracionamento em função da data de
abertura do estabelecimento, transferência de local ou qualquer alteração
contratual ou estatutária.
Reunião do Conselho da Micro e Pequena Indústria, na @fiemgoficial, para debater a TFLF da PBH e outras taxas que impactam diretamente nas micro e pequenas empresas.
