Acredito, como fundamento da minha atuação, que Projetos de Lei precisam conversar com valores importantes, como liberdade, redução de impostos, desburocratização, facilidade para empreender, inovação e transparência.
Nesse sentido, tenho trabalhado para que cada vez menos o município atrapalhe a vida do cidadão, fomentando investimentos e possibilitando maior geração de emprego e renda.
Dois deles ainda não foram aprovados em segundo turno, seguimos firmes lutando pela aprovação!
Confira 3 projetos de minha autoria que estão em aprovação neste ano + 1 bônus e compartilhe com quem você conhece. O trabalho por BH não para!
O PL 355/22, de minha autoria, foi aprovado nessa quinta-feira em primeiro turno na Câmara Municipal.
O Projeto pretende aprimorar a legislação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter-Vivos"), fazendo com que a base de cálculo a seja o valor declarado pelo contribuinte caso esteja dentro de uma faixa de avaliação das tabelas de referência da Prefeitura.
Quem já comprou algum imóvel sabe o desgaste que é ver o ITBI ser avaliado incorretamente, bem diferente do valor transacionado.
Não faz sentido algum pagar um valor diferente do que foi a transmissão real na base de cálculo. Inclusive, esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso que queremos aprimorar em Belo Horizonte.
Seguimos trabalhando pela aprovação em segundo turno. É bom para todo cidadão! É bom para todos aqueles que trabalham no mercado imobiliário!
Faremos alguns ajustes no texto do PL com sugestões enviadas pela prefeitura. Assim, esperamos que sua tramitação seja mais rápida e sem impedimentos.
Este assunto é muito importante para os cidadãos de BH e queremos atualizar nossa legislação.
Não faz sentido algum pagar um valor diferente do que foi a transação real. Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que precisa ser aplicado na nossa legislação municipal.
A base de cálculo do imposto deve ser em cima do valor declarado pelo contribuinte no instrumento de aquisição dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, no momento da transmissão ou cessão.
Seguiremos firmes trabalhando pela sua aprovação.
O Projeto de Lei do
“ITBI sobre o valor declarado” será apreciado em 1º turno nesta
sexta-feira, 11 de novembro, a partir das 15 horas, na Câmara
Municipal de BH.
O PL 355/2022
pretende instituir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por
Ato Oneroso 'Inter-Vivos".
Queremos que a base
de cálculo do imposto seja o valor declarado pelo contribuinte no
instrumento de aquisição dos bens ou direitos transmitidos ou
cedidos, no momento da transmissão ou cessão.
Quer participar da
sessão? Você é meu convidado.
Acompanhe
presencialmente na Av. dos Andradas, 3100, ou através do YouTube da
Câmara Municipal de BH no endereço
www.youtube.com/watch?v=SwdlPiPfjDI
Será nesta sexta-feira, 11 de novembro, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal de BH.
Queremos que a base de cálculo do imposto seja o valor declarado pelo contribuinte no instrumento de aquisição dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, no momento da transmissão ou cessão.
Quer participar da sessão? Você é meu convidado.
Acompanhe presencialmente na Av. dos Andradas, 3100, ou através do YouTube no canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Neste Dia Livre de Impostos (DLI), o vereador Braulio Lara
(Novo) usou seu tempo em plenário para falar sobre esta importante mobilização
nacional que chama a atenção para a alta carga tributária que o cidadão paga.
A ação que foi
idealizada pela CDL/BH e se espalhou por todo país tem com objetivo principal mostrar
como seriam os preços dos produtos se não tivessem incidência de impostos.
Braulio Lara aproveitou o espaço e informou que já está
tramitando na Câmara Municipal dois projetos de lei de sua autoria que tratam
de redução da carga tributária para os cidadãos.
O primeiro traz a correção de uma injustiça quando as pessoas
vão fazer a transmissão de um imóvel. As guias do ITBI (Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis) sempre trazem o valor do imóvel acima do que ele realmente
vale. O projeto vem corrigir este ato, que passa a cobrar o imposto sobre o
valor declarado pelo cidadão.
Já o segundo projeto de lei trata da TFLF (Taxa de
Fiscalização de Localização e Funcionamento) e vem implementar uma justiça
tributária aos contribuintes. O PL prevê
o pagamento proporcional desta taxa aos meses de vigência do alvará do
estabelecimento. Na legislação atual a TFLF é cobrada por estabelecimento e é
exigida anual e integralmente, vedado o seu fracionamento em função da data de
abertura do estabelecimento, transferência de local ou qualquer alteração
contratual ou estatutária.
O setor imobiliário é um dos pontos fortes da nossa economia
e mostrando o quão importante é esta atividade para o desenvolvimento econômico
da nossa cidade, foi ele que segurou a arrecadação em Belo Horizonte no ano de
2020.
Este foi o assunto tratado pelo Vereador Braulio Lara na
reunião plenária desta terça-feira, 6 de abril, na Câmara Municipal de Belo
Horizonte.
Segundo o parlamentar, que teve acesso ao relatório da
prefeitura do ano de 2020 no que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI), a arrecadação da cidade só não caiu devido às transações
imobiliárias. “Elas aumentaram em relação a 2019 e conseguiu segurar as
receitas do município”, disse.
Braulio Lara também levantou a questão da diferença de valores
em que os imóveis são negociados em relação ao valor venal que vem escrito na
guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Quando as pessoas vão fazer
a transmissão do bem ficam surpresas com as diferenças dos valores e com as
bases de cálculos. Quem atua no dia a dia da profissão sabe que isso é
recorrente. Nós vereadores temos que estudar e trabalhar para criar uma lógica
que seja factível para o munícipe e que o imposto cobrado seja justo”, finalizou.
