PL do ITBI sobre o valor declarado será votado em 1º turno

 

O Projeto de Lei do “ITBI sobre o valor declarado” será apreciado em 1º turno nesta sexta-feira, 11 de novembro, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal de BH.

O PL 355/2022 pretende instituir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso 'Inter-Vivos".

Queremos que a base de cálculo do imposto seja o valor declarado pelo contribuinte no instrumento de aquisição dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, no momento da transmissão ou cessão.

Quer participar da sessão? Você é meu convidado.

Acompanhe presencialmente na Av. dos Andradas, 3100, ou através do YouTube da Câmara Municipal de BH no endereço www.youtube.com/watch?v=SwdlPiPfjDI