Depois do aumento da passagem de ônibus, agora vem o aumento do IPTU. O que falta mais?
O aumento de 4,72% no valor do Imposto de 2024 gera uma verdadeira insatisfação nos moradores da capital, que não veem nenhuma melhoria nos serviços públicos pela cidade. Nem o que está previsto em orçamento, a Prefeitura executa.
O que vemos é uma cidade jogada! Transporte coletivo péssimo, sujeira por todo lado, problemas na coleta de lixo, podas atrasadas, asfalto se desfazendo e buracos para todo lado...
E ainda assim, o prefeito derrubou o projeto que impedia o aumento do IPTU para 2024. Pagar um IPTU extremamente caro para não ter retorno nenhum? O cidadão está certo em se indignar.
Neste Dia Livre de Impostos (DLI), o vereador Braulio Lara
(Novo) usou seu tempo em plenário para falar sobre esta importante mobilização
nacional que chama a atenção para a alta carga tributária que o cidadão paga.
A ação que foi
idealizada pela CDL/BH e se espalhou por todo país tem com objetivo principal mostrar
como seriam os preços dos produtos se não tivessem incidência de impostos.
Braulio Lara aproveitou o espaço e informou que já está
tramitando na Câmara Municipal dois projetos de lei de sua autoria que tratam
de redução da carga tributária para os cidadãos.
O primeiro traz a correção de uma injustiça quando as pessoas
vão fazer a transmissão de um imóvel. As guias do ITBI (Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis) sempre trazem o valor do imóvel acima do que ele realmente
vale. O projeto vem corrigir este ato, que passa a cobrar o imposto sobre o
valor declarado pelo cidadão.
Já o segundo projeto de lei trata da TFLF (Taxa de
Fiscalização de Localização e Funcionamento) e vem implementar uma justiça
tributária aos contribuintes. O PL prevê
o pagamento proporcional desta taxa aos meses de vigência do alvará do
estabelecimento. Na legislação atual a TFLF é cobrada por estabelecimento e é
exigida anual e integralmente, vedado o seu fracionamento em função da data de
abertura do estabelecimento, transferência de local ou qualquer alteração
contratual ou estatutária.
Passeios irregulares e mal conservados são problemas que nossa cidade precisa resolver.
Desníveis e falta de acessibilidade também são observados em diversos pontos da cidade.
Temos que pensar um dispositivo em que a prefeitura faria as adequações de acordo com a legislação vigente e o cidadão ou empresa responsável pela calçada arcaria com os custos através do IPTU ou pela dívida ativa.
