Aprovamos a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa de Belo Horizonte para o exercício financeiro de 2023.
E para fazer valer o que realmente foi planejado, inclusive com mais transparência, é que foram aprovadas duas emendas de autoria da Bancada do Novo farão a diferença na responsabilidade e respeito com o dinheiro público.
Enquanto a emenda nº 31 faz a exclusão das exceções que a prefeitura busca não contar para a matemática da suplementação (o que transforma os 15% em quase 25%), a emenda nº 32 diminui o percentual de 15% para 10%.
O próprio Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais sugere que o percentual de suplementação orçamentária não ultrapasse os 10%.
Sem dúvida, uma conquista para Belo Horizonte!
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