A Câmara de BH virou Banco?

 

Em apenas 15 dias, a Câmara liberou mais de R$ 2 BILHÕES E MEIO em empréstimos para a Prefeitura. Parece inacreditável, mas é a realidade.

Além da pressa e da tramitação tratorada, faltam informações sobre o destino do dinheiro. É absurdo, pois não há transparência.

Como esse dinheiro será gasto? Quais são as especificações? Onde está o detalhamento? Simplesmente não há!

É um desrespeito, pois, no final, a gente sabe pra quem essa conta fica: para o cidadão de Belo Horizonte.

Eu, no entanto, sigo mantendo minha coerência, defendendo os mesmos princípios e valores que me fizeram chegar até aqui.

Afinal, não existe dinheiro público, apenas dinheiro de cada cidadão que trabalha duro para pagar os impostos. E esse dinheiro precisa ser RESPEITADO!

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Orçamento de BH aprovado com mais transparência

 

Aprovamos a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa de Belo Horizonte para o exercício financeiro de 2023.

E para fazer valer o que realmente foi planejado, inclusive com mais transparência, é que foram aprovadas duas emendas de autoria da Bancada do Novo farão a diferença na responsabilidade e respeito com o dinheiro público.

Enquanto a emenda nº 31 faz a exclusão das exceções que a prefeitura busca não contar para a matemática da suplementação (o que transforma os 15% em quase 25%), a emenda nº 32 diminui o percentual de 15% para 10%.

O próprio Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais sugere que o percentual de suplementação orçamentária não ultrapasse os 10%.

Sem dúvida, uma conquista para Belo Horizonte!

480 mil reais para hospitais referência de Belo Horizonte

 

Destinei 480 mil reais para hospitais que são referência em Belo Horizonte.

Estes valores são referentes às emendas impositivas (execução obrigatória) de 2022 que podem ser utilizados para melhorias na estrutura física, contratação de serviços, manutenções, revitalização de instalações, compra de equipamentos, dentre outras.

A Santa Casa de BH foi um dos hospitais contemplados e pôde, por exemplo, usar o dinheiro para reabrir 50 leitos que foram atingidos por um incêndio.

Os outros hospitais que receberam a verba foram Baleia, Sofia Feldman, Barreiro, Evangélico e Mário Penna.

No orçamento de 2023 fizemos novas indicações para a saúde em BH.

Você acha que a saúde deve ser prioridade em nossa cidade?

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SAÚDE EM PAUTA

 

A convite da Mesa Diretora do Conselho Distrital de Saúde Oeste (CODISA - O), participei da reunião da Comissão Local do Centro de Saúde Noraldino de Lima.

Na pauta a reforma do Centro de Saúde e o Plano de Ação da Comissão Local de Saúde.

Para o orçamento deste ano destinei R$ 80 mil reais das minhas emendas de execução obrigatória (impositiva) para investimentos neste centro de saúde e que agora estão sendo executados.

#VamosJuntos

Audiência Pública debaterá proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

 

Nesta quarta-feira, 25 de maio, a partir das 10 horas, a Câmara Municipal de BH realiza audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO), de modo a assegurar a efetiva participação da sociedade e a facilitar apresentação de sugestões ao projeto.

A reunião acontecerá no Plenário Camil Caram, com transmissão ao vivo pelo portal da CMBH e aberta à participação presencial de interessados no tema.

Cidadãos e organizações da sociedade civil também podem participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio do envio de sugestões. O prazo para envio de sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO) vai até as 16 horas da próxima sexta-feira, 27 de maio.

É preciso observar os critérios técnicos estabelecidos pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para enviar as sugestões, que serão analisadas pelos vereadores e podem ser transformadas em emendas ou indicações.

As sugestões deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico que está disponível no Portal CMBH. Clique aqui.

André Abreu Reis, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

25ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito: Covid-19

Data: 07/10/2021 Assunto: Oitiva - Finalidade: Intimar o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, para prestar informações, pessoalmente, sobre o depoimento de Mário Valadares realizado no dia 09/09/2021.

Aprovada Emenda à Lei Orgânica que torna obrigatória a execução das emendas individuais à LOA

Com responsabilidade e compromisso que os vereadores da atual legislatura aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 1/2021 que determina a execução das emendas propostas individualmente por cada um dos parlamentares durante a tramitação do projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) enviado à Câmara pelo Executivo. 

Isso significa a destinação de recursos ao atendimento de demandas reais das comunidades como a implantação, reforma e ampliação de escolas e centros de saúde e melhorias estruturais, como a pavimentação de vias, saneamento de córregos e muito mais.

O Orçamento Impositivo representa um avanço na autonomia e independência do Legislativo para decidir a destinação dos recursos municipais e garantir um direcionamento mais adequado às reais demandas dos moradores dos bairros e periferias da cidade, já que, na condição de representantes de todas as regiões e segmentos, mantêm um contato muito mais próximo com a população e verificam de perto seus problemas e necessidades. 

De acordo com Braulio Lara a responsabilidade de decidir sobre o uso de recursos vai reforçar a cobrança de transparência e fiscalização das ações do Executivo pelos vereadores. “Orçamento Impositivo permite que a destinação dos recursos públicos esteja em maior consonância com as reais necessidades da população, conhecidas de perto pelos vereadores, e fortalece a independência e o protagonismo do Poder Legislativo no atendimento aos interesses da cidade”, finaliza.