Processo de IMPEACHMENT contra KALIL dependerá de resultado de CPIs, diz NELY

 Após reunião que durou mais de duas horas na tarde desta quinta-feira (21), a presidente da Câmara de Belo Horizonte, Nely Aquino (Podemos), classificou como graves as denúncias apresentadas contra o prefeito Alexandre Kalil, mas disse que uma possível abertura de processo de impeachment contra ele dependerá do resultado final das CPIs que ocorrem na Câmara.

Nesta quinta-feira, 16 vereadores se reuniram com Nely para discutir a reação da Câmara Municipal em relação à suspeita de que os empresários de transporte coletivo pagariam a defesa do ex-presidente da BHTrabs, Célio Bouzada. As denúncias vieram à tona por novos áudios apresentados pelo ex-chefe de gabinete de Kalil, Alberto Lage. "Estamos aguardando o encerramento das CPIs e os seus relatórios, para a partir desses relatórios tomar qualquer tipo de decisão", afirmou. Nely ainda apontou que a relação ruim entre o o prefeito com a Câmara "não será termômetro para definir impeachment". "Não é esse o termômetro (relação com a Câmara) que vai avaliar a leitura de um impeachment ou não. E sim essas duas CPIs que estão em andamento", afirmou. Atualmente duas CPIs ocorrem na Câmara e outra aguarda a indicação de membros que deve ocorrer neste fim de semana. A CPI da BHTrans investiga denúncias de irregularidades no contrato de prestação de serviços de transporte de ônibus na capital e a legalidade da consultoria feita em 2018 pela empresa Maciel. Já a CPI da Covid-19 tem analisado gastos da PBH no período de pandemia, inclusive os relacionados a adiantamento de passagens para as empresas de ônibus. Na Câmara, existem alguns pedidos de impeachment contra o prefeito já entregues à Câmara. Neste mandato, Kalil já foi alvo de três. Para que algum deles seja aberto, são necessárias 21 assinaturas, além de o presidente da Casa autorizar a apreciação em plenário. Críticas A presidente da Câmara, no pronunciamento, também rechaçou as declarações de Kalil contra os vereadores e disse que a Câmara está aberta ao diálogo. "A Câmara Municipal não vai se deixar intimidar e tem colaborado com a cidade economizando recursos. Neste ano, por exemplo, a Câmara economizou 79 milhões de reais de seu orçamento, que permitirá, inclusive, subsidiar o auxílio-Belo Horizonte para famílias de baixa renda. Não há democracia sem Parlamento independente", disse. Além disso, a presidente da Câmara Municipal classificou como “sérias” as denúncias apresentadas pelo ex-chefe de gabinete, Alberto Lage. “As falas são muito contundentes, preocupantes, independente de como foram gravadas ou não, são coisas sérias, que temos que ouvir com muita responsabilidade”, afirmou. A parlamentar subiu o tom ao comentar a relação entre o Executivo e o Legislativo. Segundo ela, falta boa articulação por parte da prefeitura. "Estamos há sete anos esperando a resolução dos problemas da chuva e nada. Depois o prefeito vem dizer que essa Casa impediu o projeto da Vilarinho, mas eu desafio a alguém a encontrar na Lei do Empréstimo que foi vetada aqui a palavra Vilarinho. Se o prefeito não consegue aprovar o projeto, não é culpa da Câmara, mas falta o secretário de governo fazer o trabalho dele, o líder de governo fazer o trabalho dele na interlocução entre os vereadores”, afirmou a presidente da CMBH. Nely Aquino afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo, mas cobrou respeito do prefeito Alexandre Kalil. "Nenhum líder tem que gostar do outro, mas o repseito mútuo precisa existir. Aqui não tem ninguém brincando de trabalhar, brincando de ser vereador. Aqui tem homens e mulheres sérios que todos os dias acordam pensando em uma forma de resolver os problemas da cidade. Nosso prefeito tem que ir sim para mídia, para nos trazer proposições e soluções", ressaltou. FONTE: O TEMPO Reportagem Franco Malheiro Gravação em 21/10/2021

Aprovada Emenda à Lei Orgânica que torna obrigatória a execução das emendas individuais à LOA

Com responsabilidade e compromisso que os vereadores da atual legislatura aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 1/2021 que determina a execução das emendas propostas individualmente por cada um dos parlamentares durante a tramitação do projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) enviado à Câmara pelo Executivo. 

Isso significa a destinação de recursos ao atendimento de demandas reais das comunidades como a implantação, reforma e ampliação de escolas e centros de saúde e melhorias estruturais, como a pavimentação de vias, saneamento de córregos e muito mais.

O Orçamento Impositivo representa um avanço na autonomia e independência do Legislativo para decidir a destinação dos recursos municipais e garantir um direcionamento mais adequado às reais demandas dos moradores dos bairros e periferias da cidade, já que, na condição de representantes de todas as regiões e segmentos, mantêm um contato muito mais próximo com a população e verificam de perto seus problemas e necessidades. 

De acordo com Braulio Lara a responsabilidade de decidir sobre o uso de recursos vai reforçar a cobrança de transparência e fiscalização das ações do Executivo pelos vereadores. “Orçamento Impositivo permite que a destinação dos recursos públicos esteja em maior consonância com as reais necessidades da população, conhecidas de perto pelos vereadores, e fortalece a independência e o protagonismo do Poder Legislativo no atendimento aos interesses da cidade”, finaliza.