Com responsabilidade e compromisso que os vereadores da atual legislatura aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 1/2021 que determina a execução das emendas propostas individualmente por cada um dos parlamentares durante a tramitação do projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) enviado à Câmara pelo Executivo.
Isso significa a destinação de recursos
ao atendimento de demandas reais das
comunidades como a implantação, reforma e ampliação de
escolas e centros de saúde e melhorias estruturais, como a
pavimentação de vias, saneamento de córregos e muito mais.
O Orçamento Impositivo representa
um avanço na autonomia e independência do Legislativo para decidir a
destinação dos recursos municipais e garantir um direcionamento
mais adequado às reais demandas dos moradores dos bairros e
periferias da cidade, já que, na condição de representantes de todas as regiões
e segmentos, mantêm um contato muito mais próximo com a
população e verificam de perto seus problemas e necessidades.
De acordo com Braulio Lara a responsabilidade
de decidir sobre o uso de recursos vai reforçar a cobrança de
transparência e fiscalização das ações do Executivo pelos vereadores. “Orçamento
Impositivo permite que a destinação dos recursos públicos
esteja em maior consonância com as reais necessidades da população,
conhecidas de perto pelos vereadores, e fortalece a
independência e o protagonismo do Poder Legislativo no atendimento aos
interesses da cidade”, finaliza.
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