Obras para contenção de enchentes na Av. Vilarinho

Nesta quinta-feira, 2 de setembro, realizamos visita técnica para acompanhar o andamento das obras de contenção de enchentes na Av. Vilarinho.

Fomos verificar o cronograma de execução das etapas da construção da bacia de contenção de água e as medidas de redução de impacto aos moradores e comerciantes da região.

Projeto de Lei da Transparência em Obras Públicas recebe parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça

Apresentado no mês de junho, nosso Projeto de Lei 141/2021 que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas em BH já deu o primeiro passo. Ele acaba de ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

Agora, o PL segue para a Comissão de Administração Pública e tramitará ainda pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Somente após fazer este caminho é que ele vai para votação em 1º turno no plenário da Câmara.

Um projeto muito importante que vai estabelecer uma relação de cunho cooperativo entre a administração pública e o cidadão com informações consolidadas a respeito de todas as obras públicas que tenha o município como contratante e que garanta ao cidadão as informações necessárias para que possa exercer seu direito de fiscalização do gasto público.