O meu PL que pretende acabar com a poluição visual produzida por estes equipamentos inservíveis ao longo das ruas e avenidas de Belo Horizonte voltou à Câmara Municipal com o veto da prefeitura.
Ela argumentou que é competência da União a disciplina e a prestação dos serviços públicos de telecomunicações e energia elétrica.
Ora, mas não é isso que pretende o projeto de lei.
Estamos tratando do aspecto de "interesse local", que diz respeito à segurança dos pedestres, da organização do ambiente urbano e poluição visual.
Se os instrumentos jurídicos atuais já são suficientes, por quê o problema só cresce na cidade e não vemos solução?
Já vamos iniciar os diálogos para alinhar os entendimentos e fazer valer a importância deste projeto para BH.
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