O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, junto do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Gabriel Azevedo, apresentou na manhã do dia 17 de janeiro, na sede da FIEMG, um pacote de medidas para o desenvolvimento da capital mineira. As propostas elaboradas pela FIEMG para a presidência da CMBH, demonstram a preocupação da federação em participar ativamente na melhoria do ambiente de negócios e fomento à cultura da inovação na capital. Ao todo, a cooperação entre a federação e a Câmara rendeu 30 medidas com foco em transformar Belo Horizonte na melhor capital para se investir no Brasil, por meio de propostas relacionadas à matéria urbanística, ao meio ambiente, à publicidade das informações, à mobilidade urbana, à redução de tributos e à segurança. Principais propostas em pauta Dentre as sugestões, duas são prioritárias, ou seja, indispensáveis para o futuro da indústria mineira e das pessoas. São elas: o Plano Diretor e Outorga Onerosa: propõe elaborar um projeto de Lei Municipal para a prorrogação da transição da vigência do Plano Diretor de Belo Horizonte, visando adiar, temporariamente, a entrada em vigor a iniciar-se em fevereiro de 2023, considerando a Pandemia da Covid-19 e aprovar o PL 458/2022 para revogar a proibição de alteração do Plano Diretor por 8 anos. A principal justificativa é que o setor de construção civil move grande parte da economia de Belo Horizonte e gera muitos empregos. Com a pandemia, esse setor foi enfraquecido. Para restabelecer o cenário da construção civil, é preciso ajustar o que na legislação vigente, inviabiliza o seu desenvolvimento. a desoneração fiscal – IPTU: incentiva o desenvolvimento e atração de novos negócios para Belo Horizonte por meio do aprimoramento da legislação tributária municipal com a redução ou eliminação de taxas cobradas aproximando-as da realidade. Gabriel Azevedo ressaltou as responsabilidades que assume a partir de agora, pois mesmo que o órgão ainda esteja em recesso até fevereiro, o trabalho já está sendo feito. Contudo, o vereador pontua os três pilares do seu mandato: transporte, trabalho e teto. “Temos que aquecer o setor da construção civil e o Flávio (Roscoe) é um grande motivador para destravar o segmento, com isso teremos mais moradia, mais emprego e, a partir do momento que esse movimento passa a acontecer dentro de Belo Horizonte, e não na região metropolitana, a mobilidade passa a ser mais intensa dentro da própria cidade. E se você mora perto de onde você trabalha, não há necessidade da geração de trânsito. A FIEMG está sendo crucial nessas medidas apresentadas em Projetos de Lei e de Resolução para serem aprovadas na CMBH”, explica o presidente da Câmara. O presidente Flávio Roscoe fala sobre a importância do setor industrial no ponto de vista da federação, de acordo com os pilares apresentados pelo vereador. E também destaca o trabalho dos parlamentares na elaboração das leis que permitem maior segurança jurídica. “Acredito que os projetos mais relevantes são aqueles que visam modernizar a legislação do município. A correção do Plano Diretor pode dar um novo ar para a construção civil e para várias outras áreas de Belo Horizonte que estão relegadas ao desuso ou subutilização. A ideia é reutilizar as áreas existentes. Contudo, um grande número de projetos trata também da área ambiental”, explica Roscoe. As propostas já foram preparadas e encaminhadas para que, em fevereiro, quando a Câmara Municipal retorna do recesso, os vereadores possam começar a deliberar essas novas medidas. Veja a apresentação das principais propostas na íntegra: https://www7.fiemg.com.br/Cms_Data/Co... Veja as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/sistema...
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