Realizamos importante reunião na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de BH para continuar as tratativas sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para fiscalização de produtos de origem animal (POA).
Belo Horizonte ainda não possui um serviço de inspeção que garanta a qualidade de produtos de origem animal. Queremos pavimentar este caminho e melhorar nossa legislação.
Estiveram presentes no encontro Adriano Faria, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; João Gabriel Baldo, Assessor do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Gilson de Assis Sales, Conselheiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária de MG; Arnould Andrade Trigo, Consultor; Fabíola Dias, Pratic Consultoria; Cláudia Lau e Fernando Assis, Empreendedores e João Lembi, Assessor Jurídico Vereador Braulio Lara.
A possibilidade de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte, que certifique produtos de origem animal, como queijos, ovos, embutidos e carnes, foi o tema de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (23/6).
Braulio Lara, autor do requerimento da audiência pública, explica que a capital mineira não possui um serviço de inspeção que garanta a qualidade de Produtos de Origem Animal (POA), e as empresas que precisam se certificar para produzir esses alimentos recorrem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de nível federal, ou ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), de nível estadual, o que pode implicar em muitas dificuldades na certificação. “Debatemos sobre a possibilidade da criação do Serviço de Inspeção Municipal em Belo Horizonte com o objetivo de melhorar a fiscalização dos Produtos de Origem Animal (POA)", afirma o parlamentar.
Fomento à indústria em BH
O vereador destaca que a adesão ao SIM, para implementação de fiscalização industrial sanitária de todos os produtos de origem animal produzidos na capital mineira, permitiria a comercialização entre os municípios do Consórcio, conforme o Decreto Federal n° 10.032/2019. Ele explica que o SIM traz uma perspectiva de fomento às empresas que atuam na fabricação de produtos de origem animal, no escopo municipal, fazendo com que pequenas empresas tenham uma possibilidade maior de se credenciar para a certificação.
A adesão ao Consórcio poderia habilitar muita gente que está trabalhando de uma forma irregular a entrar em um sistema que pode ser mais em conta do que os sistemas de certificação estadual ou federal. “Hoje, com o intuito de conseguir essa certificação a um custo menor, é possível que pequenas indústrias acabem saindo de Belo Horizonte para conseguir operar de uma forma mais simplificada”, alerta o vereador.
Braulio afirma que a mudança poderia assegurar o desenvolvimento econômico e garantir a segurança sanitária da população na capital mineira, uma vez que o manuseio de produtos de origem animal requer o cumprimento de itens fundamentais para preservar a saúde pública como um todo.
