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quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Sistema de Inspeção Municipal: por que não anda em BH?


Já pensou na quantidade de produtores de produtos de origem animal em BH que são prejudicados pela falta de um serviço de inspeção municipal?

A nossa capital não possui um serviço que garanta a qualidade de Produtos de Origem Animal (POA), e as empresas que precisam se certificar para produzir esses alimentos recorrem ao governo federal, de nível federal, ou ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), de nível estadual. 

A adesão ao SIM permitiria a comercialização entre os municípios. Esse serviço traz uma perspectiva de fomento às empresas que atuam na fabricação de produtos de origem animal, no escopo municipal, fazendo com que pequenas empresas tenham uma possibilidade maior de se credenciar para a certificação.

Portanto, essa mudança pode assegurar o desenvolvimento econômico além de garantir a segurança sanitária da população na capital mineira. 

Prefeito, está na hora de tirar as travas do crescimento da nossa cidade e fazer BH crescer! BH quer o SIM!

quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

Reunião para tratar da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

 


Realizamos importante reunião na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de BH para continuar as tratativas sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para fiscalização de produtos de origem animal (POA).
Belo Horizonte ainda não possui um serviço de inspeção que garanta a qualidade de produtos de origem animal. Queremos pavimentar este caminho e melhorar nossa legislação.
Estiveram presentes no encontro Adriano Faria, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; João Gabriel Baldo, Assessor do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Gilson de Assis Sales, Conselheiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária de MG; Arnould Andrade Trigo, Consultor; Fabíola Dias, Pratic Consultoria; Cláudia Lau e Fernando Assis, Empreendedores e João Lembi, Assessor Jurídico Vereador Braulio Lara.


segunda-feira, 27 de junho de 2022

Criação de Serviço de Inspeção Municipal poderia fomentar o empreendedorismo

 Certificação municipal, com selo para produtos de qualidade, traria benefícios para produtores e consumidores locais


O fomento ao empreendedorismo, incluindo a agricultura familiar, o comércio e a segurança alimentar são alguns dos possíveis impactos positivos que a eventual criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) poderia trazer para Belo Horizonte. A implementação do serviço para certificar produtos de origem animal, como mel, pescado, queijos, ovos, embutidos e carnes foi debatida em audiência pública solicitada por Braulio Lara (Novo) e realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (23/6). Empresários, entidades governamentais e privadas e fiscais que atuam nos âmbitos federal e estadual afirmaram que a iniciativa, pleiteada há mais de 15 anos, seria positiva para o Município. Representante da Prefeitura fez um histórico da questão, contabilizou poucos profissionais na Secretaria Municipal da Saúde aptos a atuar na fiscalização proposta e disse que a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) seria a instância mais adequada para levar adiante a implementação do SIM atualmente. Participantes da audiência concordaram que um consórcio entre os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) facilitaria a implementação do serviço. Lara afirmou que irá unir as contribuições para sanar as eventuais falhas na legislação e buscar a interlocução com o Executivo para que o serviço seja implementado.

Braulio Lara enumerou alguns benefícios da implantação do SIM: promover o empreendedorismo de forma simplificada e desburocratizada, além de assegurar a qualidade dos produtos de origem animal. De acordo com o parlamentar, caso o serviço de inspeção venha a ser implementado em forma de consórcio, haverá o fomento da possibilidade de comércio com outros municípios da RMBH. Ainda conforme o parlamentar, membros da Smasac que não compareceram à audiência justificaram a ausência e manifestaram interesse em acompanhar o tema.

Fabíola Lopes Dias, veterinária da Pratique Consultoria, atua no setor há 12 anos e afirmou que o SIM foi implantado em vários municípios mineiros. Os Produtos de Origem Animal (POA) têm registro nas esferas federal, através do Serviço de Inspeção Federal (SIF), e estadual, através do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), contudo, muitos produtores da capital mineira não almejam comercializar fora do município, e o SIM seria suficiente. “Os registros nos órgãos federal e estadual exigem recursos e os empreendedores acabam desistindo”, disse. A veterinária acrescentou que o SIM seria uma certificação mais rápida, que poderia impulsionar várias indústrias e, ainda, garantir o consumo de alimentos seguros. Fabíola Dias também contou que Betim já tem o serviço, o que pode atrair empresas, e que as entidades interessadas têm tentando implementá-lo em Contagem. “Belo Horizonte é a sexta capital do Brasil em população e não tem o certificado, que poderia gerar mais empregos, fortalecer a economia e assegurar a saúde pública”, concluiu.

Os demais integrantes da audiência, empresários que comercializam POA e membros de entidades fiscalizadoras em nível federal ou estadual, entre eles, Ricardo Amorim, do Procon, corroboraram a importância do SIM para o empreendedorismo e a saúde alimentar dos cidadãos de Belo Horizonte. Alguns citaram municípios mineiros com população reduzida que oferecem o serviço e explicaram ainda que, sem o Serviço de Inspeção Municipal, produtos de excelente qualidade, porém, sem certificação, são equiparados a produtos sem qualidade, colocando em risco a saúde dos cidadãos. Empresários como Fernando Assis, da Companhia da Carne, disseram lutar por esse selo há mais de 15 anos. Segundo Cláudia Bandeira, da mesma empresa, “precisamos do selo para nos garantir no dia a dia do trabalho. O consumidor precisa saber que levou um produto de qualidade para casa”.

André de Almeida, representante do IMA e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), afirmou que a implementação do serviço pode aumentar a oferta de alimentos seguros de origem animal. Ele contou que o Ministério da Agricultura publicou o Decreto 11.099, que permite que o Selo Arte possa ser concedido para municípios, o que torna viável o serviço de inspeção municipal. Bárbara Costa, presidente da comissão técnica de inspeção alimentar do Conselho Federal de Minas Gerais, membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária, disse que seria importante a integração dos serviços nos níveis federal, estadual e municipal. Costa também acentuou a importância da saúde única, representada pelo “animal em harmonia com o meio ambiente e os seres humanos”.

Luiz Rafael Vieira, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), defendeu a implementação de um consórcio entre municípios vizinhos e se dispôs a prestar esclarecimentos para a legalização desse serviço. A necessidade de um grupo de fiscais efetivos concursados para viabilizar o SIM foi defendida por Moisa Medeiros Lasmar, vice-presidente do Sindicato dos Agropecuários de Minas Gerais.  Ariane Vilhena, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disse que o SIM pode estimular a abertura de novos empreendimentos, em especial pela população de baixa renda, e aquecer a economia local. Joel Souza, do CDL-BH, acredita que o SIM irá nivelar os produtos locais “por cima”, educando os produtores. “Está claríssimo o interesse do setor do comércio em se adequar às normas sanitárias”, afirmou.

Resposta e encaminhamentos

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, subsecretário de Promoção à Saúde e representante da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, disse que a Secretaria Municipal de Saúde instituiu o SIM através do Decreto 9965, e rediscutiu o assunto nos anos de 2017 e 18, sem que ele fosse efetivamente implementado. Segundo ele, atualmente, o serviço deveria ser implementado via Smasac, uma vez que na Secretaria Municipal de Saúde há apenas cerca de oito veterinários na Vigilância Sanitária. O subsecretário também afirmou que a possibilidade de implantação de um consórcio é positiva, colocando-se à disposição para acompanhar o tema.

Braulio Lara afirmou ser importante dimensionar os recursos necessários para a implementação do SIM em Belo Horizonte. Ele considerou positiva a audiência por permitir que todas as partes se expressassem e disse que irá analisar possíveis lacunas na legislação municipal sobre o tema, as quais possam ser sanadas com um projeto de lei. Ele também pretende mobilizar o Executivo em relação ao tema por meio do secretário de Governo, Josué Valadão. O parlamentar propôs, ainda, a criação de um grupo a ser formado pelos presentes na audiência para dar continuidade ao debate. “Iremos articular e criar caminhos para que isso saia, quem sabe, no ano que vem. Vamos criar uma agenda e fazer com que o SIM exista nos mundos Legislativo e Executivo”, disse. “Vamos estudar o que for possível para fazer o SIM virar realidade”, concluiu.

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

quinta-feira, 23 de junho de 2022

Criação de serviço municipal para certificar produtos de origem animal poderá ser realidade em BH

 

A possibilidade de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte, que certifique produtos de origem animal, como queijos, ovos, embutidos e carnes, foi o tema de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (23/6). Braulio Lara, autor do requerimento da audiência pública, explica que a capital mineira não possui um serviço de inspeção que garanta a qualidade de Produtos de Origem Animal (POA), e as empresas que precisam se certificar para produzir esses alimentos recorrem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de nível federal, ou ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), de nível estadual, o que pode implicar em muitas dificuldades na certificação. “Debatemos sobre a possibilidade da criação do Serviço de Inspeção Municipal em Belo Horizonte com o objetivo de melhorar a fiscalização dos Produtos de Origem Animal (POA)", afirma o parlamentar. Fomento à indústria em BH O vereador destaca que a adesão ao SIM, para implementação de fiscalização industrial sanitária de todos os produtos de origem animal produzidos na capital mineira, permitiria a comercialização entre os municípios do Consórcio, conforme o Decreto Federal n° 10.032/2019. Ele explica que o SIM traz uma perspectiva de fomento às empresas que atuam na fabricação de produtos de origem animal, no escopo municipal, fazendo com que pequenas empresas tenham uma possibilidade maior de se credenciar para a certificação. A adesão ao Consórcio poderia habilitar muita gente que está trabalhando de uma forma irregular a entrar em um sistema que pode ser mais em conta do que os sistemas de certificação estadual ou federal. “Hoje, com o intuito de conseguir essa certificação a um custo menor, é possível que pequenas indústrias acabem saindo de Belo Horizonte para conseguir operar de uma forma mais simplificada”, alerta o vereador. Braulio afirma que a mudança poderia assegurar o desenvolvimento econômico e garantir a segurança sanitária da população na capital mineira, uma vez que o manuseio de produtos de origem animal requer o cumprimento de itens fundamentais para preservar a saúde pública como um todo.

Em pauta, criação de serviço municipal para certificar produtos de origem animal

Atualmente, a inspeção é em nível estadual ou federal; a oferta do serviço local poderia reter pequenas empresas do setor em BH

A possibilidade de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte, que certifique produtos de origem animal, como queijos, ovos, embutidos e carnes, é o tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (23/6). Solicitada por Braulio Lara (Novo), a audiência vai acontecer às 13h30, no Plenário Camil Caram. A reunião terá transmissão ao vivo pelo Portal, e a população pode participar presencialmente ou enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico.

Braulio Lara explica que a capital mineira não possui um serviço de inspeção que garanta a qualidade de Produtos de Origem Animal (POA), e as empresas que precisam se certificar para produzir esses alimentos recorrem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de nível federal, ou ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), de nível estadual, o que pode implicar em muitas dificuldades na certificação. “Vamos debater sobre a possibilidade da criação do Serviço de Inspeção Municipal em Belo Horizonte com o objetivo de melhorar a fiscalização dos Produtos de Origem Animal (POA)", afirma o parlamentar.

Fomento à indústria em BHO vereador destaca que a adesão ao SIM, para implementação de fiscalização industrial sanitária de todos os produtos de origem animal produzidos na capital mineira, permitiria a comercialização entre os municípios do Consórcio, conforme o Decreto Federal n° 10.032/2019. Ele explica que o SIM traz uma perspectiva de fomento às empresas que atuam na fabricação de produtos de origem animal, no escopo municipal, fazendo com que pequenas empresas tenham uma possibilidade maior de se credenciar para a certificação.

A adesão ao Consórcio poderia habilitar muita gente que está trabalhando de uma forma irregular a entrar em um sistema que pode ser mais em conta do que os sistemas de certificação estadual ou federal. “Hoje, com o intuito de conseguir essa certificação a um custo menor, é possível que pequenas indústrias acabem saindo de Belo Horizonte para conseguir operar de uma forma mais simplificada”, alerta o vereador. Braulio afirma que a mudança poderia assegurar o desenvolvimento econômico e garantir a segurança sanitária da população na capital mineira, uma vez que o manuseio de produtos de origem animal requer o cumprimento de itens fundamentais para preservar a saúde pública como um todo.

Convidados

Para o debate, foram convidados o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, a secretária municipal de Saúde, Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, a diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Zilmara Aparecida Guilherme Ribeiro, e o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Antônio Carlos de Moraes. Também são aguardados a representante dos profissionais de Medicina Veterinária, Fabiola Lopes Dias, e representantes de empresas e de estabelecimentos que atuam com POA.

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH



terça-feira, 21 de junho de 2022

Audiência Pública debaterá a possível criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)



Belo Horizonte ainda não possui um serviço de inspeção que garanta a qualidade de produtos de origem animal. Nesse caso as empresas que precisam de se certificar para produzir tais alimentos devem recorrer ao IMA (nível estadual) ou ao MAPA (nível federal) o que implica muitas vezes em dificuldades para o empreendedor.

E para pavimentar este caminho e melhorar nossa legislação é que vamos debater sobre a possibilidade da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte, a fim de melhorar a fiscalização dos Produtos de Origem Animal (POA).

A Audiência Pública acontece na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de BH nesta quinta-feira (23/06), às 14h (a comissão inicia 13h30), no Plenário Camil Caram.

A população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no Portal da Câmara de BH clicando aqui.

A reunião é transmitida ao vivo e para acompanhar basta acessar o YouTube da Câmara Municipal de Belo Horizonte clicando aqui.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Projeto que cria espaços de lazer e convivência para os pets recebe parecer favorável

 


Fui relator e dei parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana ao Projeto de Lei n° 238/2021, que cria espaços de lazer e convivência para animais domésticos em BH.

O PL prevê a instalação de espaços cercados, reservados aos animais, que não ultrapassem 40% da área da praça. Empresas privadas poderão assumir a implantação como contrapartida ambiental e explorar publicidade em até 10% da área cercada.

Os parques da nossa cidade também poderão receber os espaços pets.

Com toda certeza estes locais aumentarão o bem-estar e conforto dos animais, seus donos e demais usuários, respeitando as características e restrições de cada área.