Que a investigação seja feita e que as autoridades, inclusive o o Senado, cumpram os seus papéis, porque não podemos aceitar calados a mera possibilidade de autoritarismo.
Afinal, “o preço da liberdade é a eterna vigilância” - Thomas Jefferson.
Na CPI da Assistência Social para a População em Situação de Rua aprovamos um requerimento que será encaminhado ao STF, ao Ministro Alexandre de Moraes.
A ADPF n° 976/STF determinou ao Poder Público, em todas as esferas de governo, a adoção de medidas com foco nas pessoas em situação de rua.
No entanto, apesar da decisão, em resposta oficial de todos os requerimentos, a PBH informa de forma padronizada “que o município de Belo Horizonte não foi intimado da referida decisão”.
Queremos entender se a Prefeitura já está sujeita ao cumprimento das obrigatoriedades fixadas na decisão e se deverá cumprir o prazo de 120 dias para a realização de diagnóstico da situação nos territórios.
Afinal, a Prefeitura está omissa? De forma urgente, o Executivo precisa agir no caminho à resolução do problema.
O amigo pessoal e advogado de Lula agora ocupará uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Princípio da impessoalidade e o mínimo de bom senso passaram longe. Brasil é um país onde um indivíduo sai da prisão, torna-se presidente e seu advogado ministro da suprema corte.
O governo petista surpreende um total de zero pessoas e ruma a passos largos em direção ao retrocesso. Metade do primeiro ano de mandato chegando e já colecionando recordes diários de absurdos.
O slogan desse governo é “o Brasil voltou”. Realmente, voltou o apoio a regimes autoritários e a barganha política com o dinheiro público.
Ela será enviada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para se manifestar contra o “abuso da edição de atos legislativos” e “reiteradas ofensas ao devido processo legal” cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É preciso haver equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Alexandre de Moraes destoou completamente nesta equiparação.
O ministro, durante todo o período eleitoral, tomou decisões monocráticas determinando buscas e apreensões, bloqueios de contas e de redes sociais e quebra de sigilos bancários de diversas pessoas.
Temos que preservar a liberdade de expressão e, consequentemente, do Estado de Direito.
Queremos que o Senado Federal, no exercício de sua prerrogativa constitucional, processe e julgue os crimes de responsabilidade cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Que assim seja!
Leia a íntegra da "Moção pela Liberdade" no site www.brauliolara.com.br