quarta-feira, 5 de outubro de 2022

AGORA É LEI: atividade educacional é serviço essencial em Belo Horizonte

 



Promulgada Lei 11.408/2022, da qual sou coautor, que reconhece a atividade educacional e a aula presencial como serviços essenciais em Belo Horizonte.

O objetivo da priorização é impedir que as escolas estejam entre os primeiros serviços a fechar, permanecendo fechadas por muito tempo, em razão de pandemias, como ocorreu em 2020 e 2021.

Parabéns!

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