Aprovamos na Câmara Municipal, em 2º turno, Projeto de Lei que visa racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos de autorização para a realização de eventos em Belo Horizonte. Nosso intuito foi o de promover a adequação e desburocratizar a legislação em vigor, além de corrigir omissões existentes na atual legislação. Inclusive o novo texto permitindo a realização de eventos promocionais que poderão reverter contrapartidas ao município, além de trazer a questão da responsabilidade de manter integridade ao logradouro público e a possibilidade da autorização onerosa para eventos de maior porte (acima de 1000 pessoas). A atualização da legislação sobre o tema é importante para definir os diferentes tipos de eventos e reservar a necessidade de autorização para aqueles que realmente gerem impacto na cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário