quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

MAIS UMA VITÓRIA!

 


Aprovamos em segundo turno, com 32 votos favoráveis, meu projeto de lei que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e sobre cadastro de fornecedores. Estamos atualizando uma legislação existente a pedido de empresas operadoras de telefonia na cidade com a inclusão de equipamentos de telecomunicações no rol de materiais que devem ter a origem comprovada para compra ou venda. Durante a CPI POP RUA pude fazer diversas visitas técnicas na Lagoinha e também em outros locais que possuem comércios de ferros-velhos. Constatamos que muitos funcionam de forma clandestina e acabam agindo como receptadores de materiais furtados. Propusemos um ajuste na legislação para que esses materiais passem a integrar a legislação municipal para resolver o problema da receptação clandestina. Inclusive nas diversas discussões sobre nossa lei dos fios e cabos partidos constatamos que na lei faltava essa atualização. Agora, a proposição segue para a sanção do prefeito. Cobro também para que a prefeitura de BH seja mais ativa e entre em campo para resolver o transtorno dos fios e cabos partidos em nossa cidade. Há necessidade de encarar esse problema de frente, pois já temos uma lei aprovada que tem que ser colocada em prática.

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