Aprovamos hoje o PL 508/23 que reduz o valor de referência da outorga onerosa na região central de BH.
Isso viabilizará a incorporação de mais empreendimentos utilizando o mecanismo, que no final do processo direcionará os recursos arrecadados ao Fundo Municipal de Habitação para políticas de moradia de baixa renda.
Construção civil gera emprego e renda e não deve continuar refém do excesso de regulações e entraves que expulsam o investimento de Belo Horizonte.
BH terá o desenvolvimento que merece!
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