Atualmente, já existe em Belo Horizonte o “Adote o Verde”, instituído pelo Decreto n. 14.708/2011. Resumidamente, ele estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o Município e a sociedade, visando a adoção de áreas verdes públicas por pessoas naturais ou jurídicas.
O atual programa já apresenta inúmeros benefícios para a cidade, mas possui muitas limitações e burocracias que dificultam sua efetividade.
Dessa forma, eu e a bancada do Novo na Câmara Municipal, inspirados em modelos de outras cidades, apresentamos o Projeto de Lei do novo “Adote o Verde”. O objetivo é ampliar o número de espaços públicos que podem ser “adotados” e ampliar o escopo de possíveis adotantes.
O Decreto, atualmente, possibilita apenas a adoção de áreas verdes públicas, abarcando as praças, os parques, os canteiros, os jardins e outras áreas passíveis de ajardinamento. Além disso, permite apenas que pessoa natural ou jurídica firme parceria com o Poder Público municipal.
Nosso projeto de lei visa possibilitar a adoção, além das áreas verdes municipais, também dos logradouros públicos (como praças, ruas, avenidas, canteiros, rotatórias, jardins, etc.) seja por empresas privadas, de economia mista, entidade associativa ou pessoa física, todas com sede ou residência no Município.
Portanto, trata-se de iniciativa que busca, além de ampliar o rol de possibilidade de adoção de áreas públicas, tornar o procedimento mais eficaz e célere, a fim de promover um melhor cuidado da cidade e implementar melhorias básicas de infraestrutura em prol de toda população.
Belo Horizonte merece essa parceria verde!
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