Em pauta, violência, direitos e políticas para pessoas em situação de rua

Considerando o aumento da população em situação de rua em Belo Horizonte, a necessidade de inserção desse segmento no mercado de trabalho, bem como a demanda crescente por políticas públicas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizará, nesta quinta-feira (21/10), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência com a presença de representantes da área de segurança pública na capital. O objetivo do encontro é obter esclarecimentos quanto à definição de leis e impedimentos jurídicos; atribuições, limites e autuações; agressões e penalidades; garantia de direitos humanos, deveres e soluções que envolvam as forças de segurança no atendimento a pessoas em situação de rua, especialmente no contexto pandêmico. A população pode integrar o debate enviando perguntas, comentários e sugestões, por meio de formulário eletrônico, já disponível no Portal CMBH. A audiência foi requerida pelo vereador Braulio Lara (Novo). 

De acordo com dados disponibilizados pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol, obtidos por meio do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), Belo Horizonte permanece no topo do ranking quando o tema é assassinato de população em situação de rua. A capital mineira fica, inclusive, à frente da capital paulista, mesmo esta última sendo mais populosa.

Discriminação

Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em 2008, em 71 municípios do país, sendo 23 deles capitais, apontou que a discriminação contra esse segmento da população é grande. Pessoas em situação de rua afirmaram ser impedidas de entrar em estabelecimento comercial (31,8% dos entrevistados); 29,8% afirmaram que são barrados em transporte coletivo; enquanto que 21,7% disseram já terem sido impedidas de acessar órgãos públicos.

Convidados

Diante desse cenário, que demanda intervenção por parte do poder público, o vereador Braulio Lara, que é relator do estudo intitulado “BH Sem Morador de Rua", convidou para participar da audiência representantes da Guarda Municipal de BH, da Política Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais.

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de BH