As empresas de ônibus reclamam que o valor da tarifa está muito aquém da realidade e agora estão à beira de colapsar. E aí vem a pergunta: por que não repactuar o contrato atual?
Não há nada mais justo em um mercado aberto que você prestar um serviço ou vender um produto pelo preço que quiser. Porém, ninguém fica livre do julgamento pelo mercado. Se ele entender que o preço é justo, vai pagar pelo produto. Caso contrário vai comprar de outro. Se estivéssemos em um mercado aberto de empresas de transporte público, certamente a concorrência iria regular o preço e assim não gerar injustiças. As boas empresas conseguirão prestar bons serviços, atender os índices de qualidade e ter um preço menor. Aquelas ineficientes, que atrasam, que não garantem um bom atendimento ao usuário, certamente começarão a ser eliminadas do mercado caso não se readéquem.
Esse é o mercado concorrencial que precisamos criar para o sistema de transporte público. Por que em vez de ficar amarrado a uma empresa ou um consórcio durante 20 anos (padrão utilizado nos contratos de concessão atuais) não poderíamos ter ciclos menores de contratação por concorrência de preços por quilometragem? Não seria uma solução para ajustar melhores preços de custo da operação do transporte?
A ideia de evoluir a contratação da prestação de serviço de transporte de passageiros para o custo por quilômetro pode trazer uma nova percepção do sistema. Uma vez que a bilhetagem funcione de forma independente, o pagamento aos prestadores de serviço ficará vinculado a: 1) trajeto percorrido em cada uma das rotas das linhas de ônibus atribuídas àquele prestador de serviço; 2) pontualidade pelo cumprimento dos quadros de horário estabelecidos; 3) atendimento de quesitos de qualidade e retorno sobre reclamações de usuários. Assim, o sistema poderia habilitar diversas empresas por meio de um processo de credenciamento e na sequência, licitar, lotes de prestação de serviço por quilometragem, considerando conjuntos de horários e trajetos, e também por perfis de ônibus (BRT, convencional, suplementar e etc.). Quem venceria a concorrência? Aqueles que tenham capacidade de atender a demanda com seus ativos, que tenham bons índices de qualidade e principalmente, aqueles que apresentem os melhores preços.
É claro que mecanismos de correção inflacionária têm que estar presentes nos dispositivos contratuais. Mas o mais importante é que os maus prestadores de serviço terão dificuldade de se manter no sistema, pois as penalidades influirão diretamente em seu faturamento. E a busca pela melhoria contínua fará parte do dia a dia do transporte público por ônibus.
E se os combustíveis aumentarem? E se começou uma guerra? Todos os efeitos de preços serão reportados em índices inflacionários que ajustam o contrato, até mês a mês. Mas do outro lado da conta, vêm as receitas auferidas nas vendas de vales-transporte, ou seja, na bilhetagem. Enquanto a política tarifária não for ajustada, seja qual for o critério, entra em cena o subsídio responsável. Esse funcionará temporariamente como um pulmão financeiro para dar tempo de ajustamento do balanço entre receitas e despesas quando as variações ocorrerem.
Podemos pensar fora da caixa e trazer soluções inovadoras para o transporte público. O que não é possível é ver o sistema piorando drasticamente, sempre prejudicando o usuário na ponta. E por isso a pergunta: por que não repactuar o contrato?
Braulio Lara – ver.brauliolara@cmbh.mg.gov.br - @brauliolaranovo – (31) 99553-9951
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