Quando falamos de subsídio, a primeira pergunta que deve ser fazer é: quem vai pagar a conta? Hoje, quem paga pelo transporte é quem usa o transporte. Empregadores, que pagam a maior parte, autônomos, estudantes e demais cidadãos. As empresas de ônibus, por meio de licitação, se habilitaram a adquirir o direito de explorar esse serviço público. Assim, em 2008, após “vencerem” a licitação, pagaram uma outorga ao município e começaram a explorar a atividade. Vale lembrar, que a CPI da BHTrans demostrou diversos indícios de fraude no processo de licitação o que hoje é objeto inclusive de ação do Ministério Público para anular os contratos celebrados na época.
Mas se quem paga são os usuários, por que a Prefeitura se interessa em custear parte desta receita das empresas de ônibus? A resposta é simples: querem criar um efeito de redução de preço de passagem, mas que na verdade apenas está mudando a forma com a qual o cidadão paga a conta. Porém, o que é mais assustador é que essas tratativas, feitas às portas fechadas, sem nenhuma transparência, nunca priorizam o usuário em si. Os ônibus seguem cheios, horários reduzidos e diversos outros problemas na prestação do serviço. E então vem a questão: precisamos mesmo de subsídio no transporte público?
Por outras experiências observadas em outros locais do mundo, o subsídio é trabalhado como um mecanismo de ajuste entre receitas e despesas do sistema de transporte público. Apoiadores dessa proposta defendem que a disponibilidade do transporte público ao cidadão pagador de impostos, sendo ou não usado por esse, tem custos e que precisam, portanto, recair sobre toda a sociedade. Pode fazer sentido e é um bom debate. Mas como pedir para o cidadão um voto de confiança nesse “modus operandi” que já há décadas coloca o usuário mais como refém do que como cliente? Refém da falta de conforto nos ônibus, na imprevisibilidade dos horários, na não cobertura de todo o território e principalmente nos altos custos da passagem?
A Prefeitura já demonstrou seu interesse em subsidiar as empresas de transporte. Fez isso de forma ilegal, fazendo se passar por um adiantamento de vale-transporte dos trabalhadores do poder público municipal, injetando R$ 220 milhões no sistema durante a pandemia e apontado pelas CPIs da BHTrans e da Covid. Não satisfeita, a Prefeitura enviou recentemente para a Câmara de Vereadores projeto para garantir R$ 156 milhões anuais (projeto que foi devolvido por motivos técnicos, mas que retornará em breve) para as empresas de ônibus.
O subsídio tem que ser feito de forma responsável. Para que ele venha a funcionar é fundamental que o atual contrato de concessão seja encerrado na forma que está e um novo formato de governança seja estabelecido para garantir a qualidade de serviço ao cidadão. Separar o sistema de bilhetagem do sistema de prestação de serviço de transporte para dar mais transparência ao processo e principalmente, permitir que o poder público, representando a sociedade, ajuste as políticas públicas, a fim de estabelecer formas mais inteligentes da arrecadação das tarifas de transporte. E para dar segurança ao prestador de serviço de transporte, desvincular seu faturamento da catraca ou roleta, e passar para um indexador vinculado ao quilômetro rodado e ao cumprimento dos indicadores de qualidade.
Solução tem! Podemos ter subsídio sim! Mas o importante é formatar um modelo que funcione e que os usuários sejam tratados como clientes e que estejam no centro da discussão. Alguns esquecem, mas quem paga a conta é o cidadão! E esse merece respeito!
Braulio Lara – ver.brauliolara@cmbh.mg.gov.br - @brauliolaranovo – (31) 99553-9951
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