quinta-feira, 12 de maio de 2022

Projeto para acabar com cabos e fios partidos é aprovado por unanimidade

 


MAIS UMA VITÓRIA

Com 39 votos sim, unanimidade entre os vereadores que votaram a matéria, o plenário da Câmara Municipal de BH aprovou em segundo turno nesta quinta-feira, 12 de maio, o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do Vereador Braulio Lara (Novo), que determina que operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso em Belo Horizonte.

O objetivo principal do projeto é melhorar a segurança e reduzir a poluição visual na capital mineira. "Queremos acabar com os cabos soltos e pendurados nos postes, bem como fios caídos nas calçadas e já inutilizados. Tal situação incomoda bastante a população, além de trazer perigo para quem transita nestes locais", diz o parlamentar.

A responsabilidade pela retirada ficará a cargo da empresa de energia ou telecomunicações responsável, sem a cobrança de nenhuma tarifa para consumidores ou o poder público. Caso a medida seja descumprida, ainda poderá ser cobrada multa e aplicada infração grave.

Agora, o PL segue para a sanção ou veto do prefeito Fuad Noman.


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