A Prefeitura anunciou ao final de 2021 que enviaria Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte que reduziria em 20 centavos a tarifa de referência das passagens de ônibus. Por trás dessa caixinha de bondades está, agora, a Prefeitura tentando aprovar um subsídio às empresas de transporte no valor de R$ 156 milhões por ano. Isso mesmo depois de toda lambança revelada nas CPIs da BHTrans e da Covid, e do repasse ilegal de R$ 220 milhões durante a pandemia, intitulado de “compra antecipada de créditos de vale-transporte”. Mas faz sentido custear parte da operação das empresas de ônibus, ou seja, dar subsídio?
Primeiro é importante entender o que é subsídio no transporte público. Trata-se de recursos financeiros do cofre do município, arrecadados por impostos (IPTU, ISSQN, IPVA, etc.), que são destinados a socorrer as finanças das empresas que operam no setor. Mas por que as empresas precisam desse socorro? Justamente por alegarem que seus custos de operação são maiores que a receita auferida, gerando um déficit operacional recorrente. Será mesmo? Então vamos ao problema.
Desde 2017, as empresas que operam o transporte coletivo em Belo Horizonte não tiveram o valor da passagem de referência reajustada. Desde então, o valor aplicado é de R$ 4,50. Mesmo durante todo o período, Belo Horizonte sempre ocupou a lista das cidades com passagens mais caras do país. E devido a isso, o valor da passagem sempre foi muito questionado pela população pois conforme o contrato de concessão, as empresas de transporte devem abrir a cada quatro anos, suas planilhas de custos para fundamentar a revisão tarifária fora dos ajustes calculados de forma automática (utilizando a fórmula paramétrica). O último relatório para embasar essa revisão tarifária foi apresentado em 2018, pela Auditoria Maciel Consultores, e o mesmo concluía que a passagem deveria custar R$ 6,35 naquele ano, enquanto a tarifa vigente à época era de R$ 4,05. Sem critério claro, o Prefeito Alexandre Kalil definiu o valor de R$ 4,50 e assim o valor está vigente até hoje.
Porém, a CPI da BHTrans (2021) demonstrou que diversos documentos foram fraudados para embasar a tarifa pleiteada de R$ 6,35. Como podemos confiar nas empresas de ônibus que agora falam, em 2022, que o valor correto deveria ser R$ 5,75 sem apresentação de planilha de custos do sistema? E como entender que a Prefeitura já repassou R$ 220 milhões para que os transportes fossem mantidos durante a pandemia e o que foi visto pela população foi um festival de ônibus cheios? Como agora querer aprovar um subsídio de R$ 156 milhões para essas mesmas empresas ao troco de 20 centavos de redução de passagem que não garante bons serviços (horários, lotação máxima, disponibilidade, ônibus novos, etc.)? Subsídio somente com responsabilidade!
Subsídio responsável é o complemento que o município pode executar nas finanças do sistema de transporte público, pautado por uma reserva orçamentária, que vai bancar a diferença entre o custo total do quilômetro rodado por todos os prestadores de serviço de transporte, em relação à receita total auferida no sistema de bilhetagem (venda de vales-transporte), que funcionará em estrutura separada e com fiscalização do poder público e com transparência para a população. Essa diferença, ou seja, o subsídio, deve ser temporária, enquanto os ajustes no custo total do sistema (racionalização de linhas e quadros de horários) ou nas receitas totais (política de preços e gratuidades) sejam revistos em prol do reequilíbrio. Dessa forma podemos falar em subsídio. Caso contrário, que seja cumprido o contrato de concessão. Mas se ele não é bom para as partes, por que mantê-lo?
Braulio Lara – ver.brauliolara@cmbh.mg.gov.br - @brauliolaranovo – (31) 99553-9951
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