Já tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei 336/2022 que prevê a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo, convencional e suplementar de passageiros por ônibus. O objetivo do projeto é evitar o reajuste das passagens e garantir o aumento no número de viagens, inclusive no período da noite.
Importante lembrar que este subsídio às empresas é por uma situação emergencial para o sistema não colapsar. É um dinheiro que só será repassado se as empresas cumprirem todos os 17 itens do acordo firmado com o poder público.
Paralelo a isso, temos que começar a discutir novas ideias e possíveis soluções para que o usuário tenha um serviço de qualidade e que possa ir e vir com conforto e segurança.
Penso que o primeiro passo é acabar com os oligopólios e monopólios no setor de transporte público.
Assim, dentro de um novo sistema, um dos pilares fundamentais seria dos Operadores de Transporte que receberiam pelo quilômetro rodado. O prestador de serviço não ficaria com o risco de ter ou não o passageiro em determinados pontos da cidade ou em determinados horários do dia.
Isso daria segurança ao prestador de serviço de transporte, pois desvincularia seu faturamento da catraca ou roleta e que passaria a receber por um indexador vinculado ao quilômetro rodado e ao cumprimento dos indicadores de qualidade.
O sistema deve permitir que mais empresas entrem para concorrer pela prestação de serviço. Desta forma, o modelo de concessão é substituído por um sistema de credenciamento e com contratos de prestação de serviço que priorizem o usuário, permitindo que sejam encerrados de forma mais rápida caso sejam constatados descumprimentos contratuais e queda de qualidade (pontualidade, lotação dos ônibus, manutenção de equipamentos, idade da frota, etc.).
Podemos pensar fora da caixa e trazer soluções inovadoras para o transporte público. O que não é possível é ver o sistema piorando drasticamente, sempre prejudicando o usuário na ponta.
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