O investimento correto do dinheiro público em obras necessárias para a sociedade é ideal para manter os serviços em andamento. Porém nem sempre isto acontece, pois no meio do caminho a corrupção pode “abocanhar” parte da verba que seria aplicada naquela obra. Pensando na forma correta do gasto do dinheiro público, na forma de mostrar isso para os cidadãos pagadores de impostos e buscando atender ao princípio da publicidade oferecendo uma gestão pública transparente ao cidadão é que o vereador Braulio Lara (Novo) apresentou projeto de lei que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
O projeto visa estabelecer uma relação de cunho cooperativo entre a administração pública e o cidadão com informações consolidadas a respeito de todas as obras públicas que tenha o município como contratante e que garanta ao cidadão as informações necessárias para que possa exercer seu direito de fiscalização do gasto público.
“Queremos que o site da prefeitura de Belo Horizonte traga informações completas como o nome e CNPJ da empresa responsável pela obra, a finalidade da obra, data de início e previsão de término da obra, fases de execução, cronograma físico-financeiro, valor já despendido e outras importantes informações”, afirma Braulio Lara, autor do projeto de Lei.
De acordo com o vereador, na hipótese de modificação do escopo ou de ampliação da obra, deverão ser apresentadas as justificativas pertinentes e os números de todos os Termos Aditivos celebrados. Em caso de cancelamento do contrato ou execução da obra, deverá ser disponibilizada a justificativa, além de todas as informações referentes àquela obra deverão ser atualizadas, mensalmente, pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. “As informações prestadas pelo poder público passaram a ser um direito de todos, devendo a publicidade ser a regra e o sigilo a exceção, tudo no intuito de esclarecer que as informações públicas pertencem ao cidadão, cabendo à administração prestá-las de maneira eficaz, tempestiva e compreensível, de forma a atender às demandas da sociedade, garantindo uma gestão eficiente”, finaliza Braulio Lara.
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