O Projeto de Lei 103/2021 que reconhece as atividades educacionais como essenciais em Belo Horizonte, do qual o vereador Braulio Lara é coautor, recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Educação na última segunda-feira, 7 de junho.
Além do reconhecimento, o texto veda a suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento das escolas em razão da pandemia. De acordo com o texto, que tramita em 1º turno, os estabelecimentos de ensino não estariam sujeitos à suspensão ou interrupção de suas atividades, estando submetidos somente aos protocolos de segurança, salvo em caso de decretação de estado de sítio ou estados de defesa.
Educação é essencial.
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