Valores são de repasse feito na pandemia. Audiência vai
debater o não pagamento de multas pelas concessionárias
O prefeito Alexandre
Kalil (PSD) e o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, devem
responder à Câmara sobre a compensação e devolução de recursos
repassados à Transfácil e às empresas de ônibus durante a
pandemia, apurados pelas CPIs da BHTrans e
da Covid-19,
em 2021. O pedido de informações foi aprovado pela Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião
realizada nesta quinta-feira (24/3). O objetivo é apurar, entre
outras coisas, quanto já foi compensado e devolvido aos cofres
públicos. A Comissão também aprovou a realização de
audiência pública para debater questões relacionadas aos
débitos de multas das empresas de ônibus e de valores em situação
de dívida ativa relacionados a estas empresas. Em outra audiência,
os vereadores vão discutir problemas relativos à utilização
da Praça do Papa. Confira aqui a
pauta e o resultado da reunião.
Recursos
repassados para empresas de ônibus
Mais de R$ 200
milhões. Este foi o valor repassado pela Prefeitura às empresas que
fazem o transporte coletivo na cidade durante os anos de 2020 e
2021. A informação foi repassada aos vereadores pelo presidente da
BHTrans, Diogo Prosdocimi, durante oitiva
realizada pela CPI da BHTrans, em junho do ano passado. A CPI foi
criada para apurar a prestação do serviço de transporte público
coletivo de passageiros na capital e a omissão da Empresa de
Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) quanto à
fiscalização das concessionárias, principalmente durante o
contexto pandêmico. De acordo com a BHTrans, o valor repassado
às empresas tinha como objetivo manter mais ônibus circulando na
cidade mesmo com a demanda reduzida por causa das medidas relativas
ao combate ao coronavírus.
Passados alguns
meses da finalização dos repasses, os vereadores querem saber
quanto o Município já foi compensado pelos repasses, se
algum valor foi devolvido para a Prefeitura e ainda qual o saldo do
crédito atual que a Prefeitura possui com as empresas do transporte
coletivo. O pedido
de informação é de autoria do vereador Braulio Lara
(Novo), que destacou que os repasses de recursos da PBH
para a Transfácil, a título de "compra antecipada de
créditos de vales-transportes”, foram embasados em aditivos
contratuais para a antecipação de crédito no contrato de compra de
vales-transportes de servidores municipais e em acordo judicial. A
solicitação é destinada ao chefe do Executivo, prefeito
Alexandre Kalil, e ao presidente da BHTrans.
Multas não
pagas
Outra informação
repassada aos vereadores durante a CPI trata da quantidade de
multas não pagas pelos empresários do transporte coletivo ao
Município. O tema voltará ao debate em audiência pública a ser
realizada no dia 28 de abril, às 13h30, no Plenário Camil Caram.
Segundo o presidente da BHTrans, em
oitiva da CPI da Covid-19 ocorrida em julho do ano passado,
cerca de 35 mil multas haviam sido aplicadas às empresas durante a
pandemia, até aquele momento. À época, Diogo Prosdocimi afirmou
que "o trâmite administrativo exagerado impõe ritmo necessário
para que as pessoas ou empresas tenham direito ao contraditório",
explicando ainda que são até 90 dias na primeira instância
prorrogável por mais 90 na segunda instância. Também foi informado
aos vereadores que, de 2008 a junho de 2021, cerca de 288 mil
multas foram aplicadas às empresas e pouco mais da metade haviam
sido pagas.
A audiência quer
tratar, além dos débitos relativos às multas,
dos valores em situação de dívida ativa devidos pelas
empresas de ônibus. No requerimento,
Gabriel (sem partido) afirma que foram aplicadas mais de 120 mil
multas, que até o momento, não foram pagas. “As
concessionárias de Belo Horizonte receberam, entre 2020 e janeiro de
2022, 126.959 autuações por descumprimento de regras municipais
para o transporte público, mas até agora nenhuma multa foi paga”,
afirmou.
Gabriel
defende a necessidade de identificar e verificar o processo de
tramitação das multas, desde sua emissão até o seu efetivo
pagamento, e qual o montante pago pelas empresas em relação ao
valor total das multas emitidas, ano a ano. Ele explica que, caso as
multas não sejam pagas em um período de 5 anos, a dívida expira e
que, por isso, é “necessário apurar em qual fase os empresários
estão sendo beneficiados pelo não pagamento, já que essa situação
gera enormes prejuízos à sociedade e ao erário.”
Para participar
do debate, serão convidados, além do presidente da
BHTrans, representantes da PBH, do Sindicato das Empresas de
Transporte Coletivo de BH (Setra-BH), e da 17ª Promotoria de Justiça
e Defesa do Patrimônio Público de BH.
Praça do
Papa
Em outra audiência
pública aprovada pela Comissão Desenvolvimento Econômico,
Transporte e Sistema Viário a pedido de
Braulio Lara, os vereadores vão debater problemas relacionados à
conservação, à ocorrência de atividades irregulares, segurança
e perturbação do sossego na Praça do Papa além do fluxo
de veículos no entorno do espaço localizado no Bairro
Mangabeiras. A audiência, marcada para o dia 31 de março,
às 13h30, no Plenário Camil Caram, terá como convidados
representantes da PBH, da Associação do Bairro Mangabeiras, da
Coordenadoria da Administração Regional Centro-Sul, da Belotur, da
SLU, da BHTrans, da Guarda Municipal, das Polícias Militar e Civil,
e de moradores, comerciantes e empresários da região.
A Praça Israel
Pinheiro, mais conhecida como Praça do Papa, está localizada na
Avenida Agulhas Negras a mais de 1.100 metros de altitude e é um dos
pontos turísticos mais conhecidos de Belo Horizonte. A praça ganhou
o nome de Praça do Papa em 1980, após visita do Papa João Paulo II
à cidade. Em matérias publicadas na imprensa, a Associação de
Moradores do Bairro Mangabeiras reclama ainda de sujeira no local,
destacando que visitantes deixam lixo no espaço diariamente.
Entre os 24
requerimentos analisados na reunião desta quinta-feira, a comissão
também aprovou a realização de audiência pública para discutir
sobre a nova diretoria da BHTrans, visitas técnias a várias regiões
da cidade e pedidos de informação sobre obras inacabadas e
alteração no itinerário de linhas de ônibus.
Assita aqui à
íntegra da reunião.
Fonte: Superintendência
de Comunicação Institucional da CMBH
