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sexta-feira, 22 de abril de 2022

Mais DINHEIRO para o TRANSPORTE PÚBLICO sem apresentar a SOLUÇÃO para o PROBLEMA?

 

Não adianta colocar mais dinheiro no sistema de transporte por ônibus de Belo Horizonte se o próprio sistema não atende ao usuário”. Esta é a frase que ecoou no plenário da Câmara Municipal de BH, dita pelo vereador Braulio Lara, parlamentar que está discutindo a fundo a questão do transporte público em Belo Horizonte e apontando novas ideias e modelos para a nossa cidade.

Braulio afirma que o cidadão quer um transporte que seja confortável, pontual, e ágil. Porém, o que se tem visto são pontos e ônibus lotados e muitas vezes ônibus que nem estão circulando.

“Já estamos discutindo este assunto há bastante tempo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal. O transporte público está sendo pautado quase que semanalmente em nossas reuniões e estamos pensando em como tornar o sistema mais célere do ponto de vista concorrencial, com preços menores e qualidade maior”, afirma.

Não há dúvidas de que a prefeitura tem que sentar à mesa e resolver os problemas jurídicos com as empresas de ônibus que atuam na cidade.

O vereador questiona: “Por que não se pensar o pagamento do prestador do serviço por quilômetro rodado? Hoje já não faz mais sentido o motorista manusear dinheiro. Temos que pensar uma nova bilhetagem. Por que não fazemos venda de vales-transportes por aplicativo? São ideias e soluções que podem agregar na vida do cidadão e mesmo que não sejam implantadas de imediato, que já comecemos a pensar em um transporte diferente do que está atualmente na cidade, pois em 2028 o contrato termina e temos que ter uma plataforma que esteja funcionando”, finaliza Braulio Lara.


quarta-feira, 13 de abril de 2022

MP de Contas pede que Defensoria impeça reajuste de passagens de ônibus em BH



Visando proteger os direitos coletivos e individuais o Ministério Público de Contas de MG solicitou à Defensoria Pública que se manifeste e intervenha para garantir que não ocorra o aumento das passagens dos ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte.

O reajuste deste contrato, da forma que se propõe, é ilegal devido a uma série de fatores.

Conheça alguns:

As revisões tarifárias, por exemplo, não foram feitas dentro dos prazos e sabe-se que uma delas padeceu de vícios seríssimos. Outro ponto é que a prefeitura de BH repassou para as empresas de ônibus quase R$ 220 milhões durante a pandemia, o que não possuía previsão contratual.

Além disso, as empresas concessionárias descumprem, diuturnamente, várias das cláusulas dos contratos de concessão, como, por exemplo, a que determina a presença de agentes de bordo (cobradores) em praticamente todas as viagens.

Não bastasse, ao longo dos anos, as empresas concessionárias de transporte foram favorecidas por uma série de benefícios fiscais que não estavam previstos originalmente nos contratos, sem que isso tenha sido revertido em prol da modicidade tarifária como a Lei Municipal 10.638/13 que concedeu “isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus” e a Lei Municipal 10.728/2014 proibiu a “cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional – CGO” em Belo Horizonte (espécie de taxa municipal que era paga pelas concessionárias, com a alíquota de 2% sobre sua receita).

E ai? Após estes vários benefícios ainda vale aumentar o preço das passagens?

quarta-feira, 6 de abril de 2022

AUMENTO DA PASSAGEM: PBH precisa recorrer da decisão judicial

"Não dá para falar em aumento das tarifas sem antes falar do descumprimento do contrato por parte das empresas de ônibus."

Aumento das tarifas dos ônibus sem que antes sejam apresentados os cálculos é inviável. A prefeitura tem que recorrer da liminar concedida pela justiça que autoriza o aumento das passagens. Não dá para falar em aumento das tarifas sem antes falar do descumprimento do contrato no que diz respeito ao atraso dos ônibus, ausência de linhas, má conservação dos veículos e demais problemas que aparecem quase todo dia. É a hora de todas as partes envolvidas no assunto sentarem à mesa e trazer a transparência para essas contas. A revisão do contrato do transporte público por ônibus é urgente, pois se não está bom para nenhuma das partes (passageiro, prefeitura e empresas de ônibus) por que continuar com ele?


TRANSPORTE PÚBLICO: o principal problema enfrentado por Belo Horizonte na atualidade

Artigo publicado em 02/04/2022 no jornal O Tempo.

Para ler o artigo no site do Jornal O Tempo clique aqui. 









terça-feira, 5 de abril de 2022

A solução do transporte público de BH passa pelo cumprimento do contrato de concessão

Ônibus lotados e sem conforto, além da falta de linhas em alguns horários. Quem sofre com tudo isso é a população, que está refém das concessionárias de transporte público de BH. Por isso, foi importante a derrubada de veto que retirou o beneficio fiscal das empresas de ônibus. É importante que o contrato de concessão seja restabelecido nos seus parâmetros originais e que venha a ser cumprido. Agora vem a pergunta: se o contrato não é bom para as partes, por que não repactuá-lo?

Saiba mais 


segunda-feira, 28 de março de 2022

O cidadão já não aguenta mais pagar a conta do péssimo serviço de transporte público

 


Quem sempre paga a conta do péssimo serviço de transporte público é o cidadão.

Ônibus lotados, pontos cheios, passagem cara, itinerários defasados e ônibus que quase nunca cumprem seus horários. O caos está instalado.

Mas por que nosso transporte público por ônibus chegou a este ponto?

Te respondo: estamos “amarrados” em um contrato de 2008 que só terá fim em 2028. São 20 anos de concessão. É muito tempo. O que foi pensado lá atrás talvez já não sirva mais para os dias atuais.

Novas ideias devem ser pensadas. Novos caminhos devem ser trilhados.

Por isso eu te pergunto: se não está bom para ninguém, por que continuar com o contrato?

Reflita.

quinta-feira, 3 de março de 2022

A VERDADE DOS FATOS

 Alexandre Kalil trata a crise dos ônibus em Belo Horizonte com mentiras. Em 21 de dezembro de 2021, disse que iria reduzir a passagem. Em 31 de janeiro de 2022, a presidente da Câmara cobrou o prefeito sobre uma ação concreta. Ele respondeu no mesmo dia afirmando que dependia de acordo que seria fechado em audiência marcada para o dia 07 de fevereiro de 2022. Ele não foi. O juiz pediu dados abertos sobre os valores. A prefeitura ficou de apresentar essas informações em 14 de fevereiro de 2022. De última hora, o prefeito desistiu da audiência na Justiça e mandou um texto para a Câmara Municipal repleto de falhas.

Quais são essas falhas? Quatro, em resumo. 

1) o artigo 2° do projeto de lei cria ordenamento “previsto em contrato” sem especificar qual contrato, citando ainda “grupos tarifários” que não estão previstos em nenhuma legislação; 

2) o artigo 5° determina que o subsídio proposto pelo Projeto de Lei deverá ser “objeto de termo aditivo ao contrato de concessão” sem dizer qual é o contrato; 

3) ainda no artigo 5°, a expressão “fórmula paramétrica” não possui definição legal, configurando mais um elemento de falta de clareza, além da ambiguidade na redação que contém duas possibilidades contrárias possíveis; 

4) ainda no artigo 5°, há ausência da deliberação no texto da lei.

O Regimento Interno estabelece que o Presidente somente receberá a proposição que esteja redigida com clareza, observância da técnica legislativa, do estilo parlamentar e não constitua matéria prejudicada.

A prefeitura já liberou R$ 220 milhões para as empresas de ônibus. Este projeto previa mais R$ 156 milhões. Mais dinheiro para os empresários não resolve o problema. Isso vai garantir pontualidade e qualidade? Não. Afinal, Alexandre Kalil prometeu abrir a caixa-preta, mas nunca agiu de verdade para isso acontecer. 

Se o projeto fosse votado e rejeitado, não poderia ser discutido ainda em 2022. A devolução possibilita à Prefeitura a oportunidade de corrigir os seus erros. O caminho é recriar o Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte para que esse assunto seja conduzido de maneira adequada.




quinta-feira, 25 de novembro de 2021

'NÃO É O MOMENTO PARA ESSA DISCUSSÃO’, AFIRMA PRESIDENTE DA BHTRANS SOBRE AUMENTO DE PASSAGEM

Diogo Prodoscimi, presidente da BHTrans, esteve no programa Itatiaia Agora desta quinta-feira, 25/11, para falar sobre a greve de motoristas e cobradores, que está suspensa até a próxima sexta-feira (26).

Até lá, trabalhadores e donos das empresas de ônibus tentam chegar a um acordo sobre a proposta de reajuste salarial dos motoristas. Além disso, o aumento das passagens de ônibus tem sido colocado em pauta. Sobre isso, Henrique afirmou: 'não existe essa discussão na Prefeitura, até por que ela é impossível'. Imagens: Rádio Itatiaia


segunda-feira, 22 de novembro de 2021

Greve "muito suspeita" no transporte público por ônibus em BH

Nossa cidade refém do único meio de transporte coletivo. Uma greve "muito suspeita" e o prefeito criando pano de fundo para justificar seus desmandos. Enquanto isso, BH segue sequestrada pelo monopólio dos donos dos ônibus.



quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Peculato, prevaricação, estelionato, formação de cartel, entre outros crimes; é o que aponta o relatório final da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS

O relatório da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS foi aprovado por unanimidade: 7 votos a 0. O documento pede indiciamento de Alexandre Kalil, prefeito de BH, Célio Bouzada, ex-presidente da BHTrans, Daniel Marx Couto, ex-diretor da BHTrans, 22 donos de empresas de ônibus, dentre outros.

Os crimes, segundo o relatório, são os mais diversos: peculato, prevaricação, infrações político-administrativas, associação criminosa, formação de cartel, estelionato, condescendência criminosa, falsidade ideológica, falso testemunho, supressão de documentos, entre outros.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Ministério Público Federal (MPF).

Fizemos nosso trabalho. Em seis meses ouvimos as testemunhas, realizamos visitas técnicas e após 36 reuniões colhemos as provas necessárias para produzir um documento de 460 páginas bastante fundamentado.

Nosso compromisso é com a transparência, a justiça e a responsabilidade.

Queremos uma mobilidade que realmente funcione.

segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Indiciados na CPI da BHTrans; confira os nomes e a acusação

 Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans pediram o indiciamento de 22 empresários do setor de transporte coletivo urbano por formação de cartel.

O relatório final, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 8 de novembro, soma 31 pessoas citadas. Este relatório será entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Ministério Público Federal (MPF). Saiba quem são os indiciados: Alexandre Kalil, prefeito – acusado de peculato, prevaricação, condescendência criminosa e infrações político-administrativas. José Braz Gomes Pereira; Fábio Couto de Araújo Cançado; Mary Couto Cançado Santos; Thais Angélica Cançado Gontijo; Rômulo Lessa; Rubens Lessa; Eneide Carvalho Santos; Fernando Aguiar Carvalho; Joel Paschoalin; João Batista Paschoalin; Terezinha Fontes de Azevedo; Geraldo Lopes Salgado; Marcelo Augusto Gomes Pereira; Luiz Alfredo Gomes Pereira; Renato Antônio Gomes Pereira e Leandro Márcio Gomes Pereira, todos donos de empresas de ônibus – acusados de formação de cartel. José Márcio de Morais Matos, Romeu Aguiar Carvalho, Roberto José de Carvalho, José Braz Gomes Pereira Júnior, Renaldo de Carvalho Moura e Humberto José Gomes Pereira, todos donos de empresas de ônibus – acusados de associação criminosa, estelionato e formação de cartel. Célio Bouzada, ex-presidente da BHTrans – acusado de associação criminosa, estelionato, prevaricação, falsidade ideológica, advocacia administrativa, falso testemunho e supressão de documento. Daniel Marx Couto, ex-diretor da BHTrans - acusado de associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e prevaricação. Adilson Elpídio Daros, ex-diretor da BHTrans – acusado de associação criminosa, estelionato, prevaricação, falso testemunho, falsidade ideológica e supressão de documento. Shaila Santos da Silva – acusada de falsidade ideológica. Maciel Consultores – acusada de estelionato. Transfácil – acusada de apropriação indébita. Acesse o relatório final da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS NO LINK ABAIXO:

CONFIRA O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS

 Leia o relatório final da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS


Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans pediram o indiciamento de 22 empresários do setor de transporte coletivo urbano por formação de cartel.

O relatório final, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 8 de novembro, soma 31 pessoas citadas.

Este relatório será entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Ministério Público Federal (MPF). Saiba quem são os indiciados: Alexandre Kalil, prefeito – acusado de peculato, prevaricação, condescendência criminosa e infrações político-administrativas. José Braz Gomes Pereira; Fábio Couto de Araújo Cançado; Mary Couto Cançado Santos; Thais Angélica Cançado Gontijo; Rômulo Lessa; Rubens Lessa; Eneide Carvalho Santos; Fernando Aguiar Carvalho; Joel Paschoalin; João Batista Paschoalin; Terezinha Fontes de Azevedo; Geraldo Lopes Salgado; Marcelo Augusto Gomes Pereira; Luiz Alfredo Gomes Pereira; Renato Antônio Gomes Pereira e Leandro Márcio Gomes Pereira, todos donos de empresas de ônibus – acusados de formação de cartel. José Márcio de Morais Matos, Romeu Aguiar Carvalho, Roberto José de Carvalho, José Braz Gomes Pereira Júnior, Renaldo de Carvalho Moura e Humberto José Gomes Pereira, todos donos de empresas de ônibus – acusados de associação criminosa, estelionato e formação de cartel. Célio Bouzada, ex-presidente da BHTrans – acusado de associação criminosa, estelionato, prevaricação, falsidade ideológica, advocacia administrativa, falso testemunho e supressão de documento. Daniel Marx Couto, ex-diretor da BHTrans - acusado de associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e prevaricação. Adilson Elpídio Daros, ex-diretor da BHTrans – acusado de associação criminosa, estelionato, prevaricação, falso testemunho, falsidade ideológica e supressão de documento. Shaila Santos da Silva – acusada de falsidade ideológica. Maciel Consultores – acusada de estelionato. Transfácil – acusada de apropriação indébita. Acesse o relatório final da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS NO LINK ABAIXO:

>>>>>>CLIQUE AQUI PARA LER O RELATÓRIO FINAL<<<<<<



VÍDEO - CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS ENTREGA RELATÓRIO FINAL - 36ª REUNIÃO

 Nesta segunda-feira, 08 de novembro, a CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS se reuniu para que fosse lido o relatório final produzido pela comissão.

Assista a 36 ª reunião.

Kalil: "A elite brasileira é ignorante"

 O prefeito de BH, Alexandre Kalil, concede entrevista ao Canal Marco Antônio Villa.

Vídeo postado em 27/10/2021


sábado, 23 de outubro de 2021

220 MILHÕES PARA OS DONOS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS! É ISSO MESMO KALIL?

 As CPI´s estão apurando os fatos: Kalil deu dinheiro para as empresas de ônibus de forma ilegal!

O prefeito tem o mandato, mas não um cheque em branco. Ele não pode fazer o que bem entender com o dinheiro que é da cidade, que é público. R$ 220 milhões é um recurso muito alto que foi repassado aos donos das empresas de ônibus de BH. Com este dinheiro dava para fazer muita coisa em nossa cidade e aplicar em áreas prioritárias. E a desculpa é que era para os ônibus circulassem com menos pessoas. E o que vimos foram ônibus lotados em toda a pandemia. A administração pública implica em processos que o prefeito tem que seguir. Se ele queria era dar um subsídio, deveria ter encaminhado lei à Câmara Municipal. As CPI’s DA CAIXA PRETA DA BHTRANS e da COVID-19 estão revelando o lado obscuro do poder executivo de Belo Horizonte. Vamos dar transparência a tudo que está acontecendo, fazer uma conclusão contundente de todo o processo e apresentar para os cidadãos o que eles esperam. Video gravado durante a 35ª Reunião da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS em 22/10/2021.

sexta-feira, 22 de outubro de 2021

35ª Reunião da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS


Aprovação de cinco requerimentos:

1) Juntada de documentos das oito caixas do processo licitatório do transporte coletivo de 2008. 2) Juntada de documentos emitidos pela BHTrans e assinado por seus técnicos que podem comprovar que ao prefeito cometeu crime. 3) Pedido de informações sobre a movimentação das caixas do processo licitatório anterior à empresa NEX. 4) Jundada de documentos referentes à movimentação das caixas do processo licitatório de 2008 na empresa NEX. 5) Pedido de laudo técnico emitido pela Polícia Civil em relação à perícia feita nas oito caixas do processo licitatório do transporte público de BH de 2008.

Data: 22/10/2021
Horário: 13:00 Local: Plenário Camil Caram

Kalil se defende de acusações: "o que é crime?"

 Entrevista do prefeito Kalil ao jornalista José Luiz Datena no MANHÃ BANDEIRANTES, na Rádio Bandeirantes.

Data: 22/10/2021.

 

Ex assessor divulga áudio de Alexandre Kalil sobre BHTRANS

 Polêmica na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Hoje durante reunião da CPI da Covid-19, o ex-chefe de gabinete do prefeito, Alberto Lage, divulgou uma gravação de áudio do prefeito Alexandre Kalil. O trecho seria parte de uma reunião realizada no dia 18 de agosto em que Kalil orienta Alberto Lage a não depor na CPI da BHTrans.

E essa polêmica toda num momento em que o prefeito tem até amanhã para se manifestar sobre a extinção da BHTRANS e criação de uma superintendência em seu lugar. A empresa pública e a autarquia, porém, podem coexistir por até 15 anos. O benefício efetivo dessa mudança para o cidadão da capital ainda não está claro. Jornal Minas da Rede Minas em 21/10/2021