Mostrando postagens com marcador CAIXAPRETA. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador CAIXAPRETA. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 13 de abril de 2022

MP de Contas pede que Defensoria impeça reajuste de passagens de ônibus em BH



Visando proteger os direitos coletivos e individuais o Ministério Público de Contas de MG solicitou à Defensoria Pública que se manifeste e intervenha para garantir que não ocorra o aumento das passagens dos ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte.

O reajuste deste contrato, da forma que se propõe, é ilegal devido a uma série de fatores.

Conheça alguns:

As revisões tarifárias, por exemplo, não foram feitas dentro dos prazos e sabe-se que uma delas padeceu de vícios seríssimos. Outro ponto é que a prefeitura de BH repassou para as empresas de ônibus quase R$ 220 milhões durante a pandemia, o que não possuía previsão contratual.

Além disso, as empresas concessionárias descumprem, diuturnamente, várias das cláusulas dos contratos de concessão, como, por exemplo, a que determina a presença de agentes de bordo (cobradores) em praticamente todas as viagens.

Não bastasse, ao longo dos anos, as empresas concessionárias de transporte foram favorecidas por uma série de benefícios fiscais que não estavam previstos originalmente nos contratos, sem que isso tenha sido revertido em prol da modicidade tarifária como a Lei Municipal 10.638/13 que concedeu “isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus” e a Lei Municipal 10.728/2014 proibiu a “cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional – CGO” em Belo Horizonte (espécie de taxa municipal que era paga pelas concessionárias, com a alíquota de 2% sobre sua receita).

E ai? Após estes vários benefícios ainda vale aumentar o preço das passagens?

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Sorria. Você está sendo enganado.

 


O que realmente está por trás dos falados R$ 0,20 centavos na redução da passagem de ônibus em BH?

Na verdade, não há nada de R$ 0,20 centavos no projeto.

Este assunto de reajuste de passagem era para ser discutido no Comitê de Repactuação dos Contratos e Revisão Tarifária dos Ônibus, porém o prefeito, em uma canetada, parou com o grupo de trabalho.

Não existe redução de tarifa sem que a mesma seja compensada com o aumento de custos em outras áreas, principalmente no cenário atual com os preços em alta.

Mas o que fazer quando as empresas de ônibus não apresentam suas planilhas de custos? Quando as reuniões são feitas com as portas fechadas? Qualquer valor discutido (seja para aumentar ou diminuir) fica sem uma fundamentação transparente.

Vale lembrar que ainda temos a terceira tarifa mais cara do Brasil!

O projeto enviado para a Câmara de Vereadores traz, na verdade, um custo anual de R$152 milhões para a prefeitura (dinheiro do contribuinte). Com este valor que a PBH pretende pagar as gratuidades de usuários dos ônibus. Estarei de olho, pois este dinheiro não pode virar novamente uma “caixa preta”.

Veja que o Ministério Público de Contas já recomendou que a Câmara de BH devolva esse projeto de lei, pois o mesmo “encontra-se eivado (maculado) de obstáculos jurídicos extremamente relevantes”.

Atualmente, o Projeto de Lei se encontra na Diretoria do Processo Legislativo da Câmara Municipal, que é o setor responsável pela análise de recebimento, pesquisa e instrução com a legislação correlata.

E qual sua opinião? Você concorda em pagar mais impostos para subsidiar o transporte coletivo por ônibus em BH?

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

'NÃO É O MOMENTO PARA ESSA DISCUSSÃO’, AFIRMA PRESIDENTE DA BHTRANS SOBRE AUMENTO DE PASSAGEM

Diogo Prodoscimi, presidente da BHTrans, esteve no programa Itatiaia Agora desta quinta-feira, 25/11, para falar sobre a greve de motoristas e cobradores, que está suspensa até a próxima sexta-feira (26).

Até lá, trabalhadores e donos das empresas de ônibus tentam chegar a um acordo sobre a proposta de reajuste salarial dos motoristas. Além disso, o aumento das passagens de ônibus tem sido colocado em pauta. Sobre isso, Henrique afirmou: 'não existe essa discussão na Prefeitura, até por que ela é impossível'. Imagens: Rádio Itatiaia


quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Qual impacto frente aos servidores da BHTrans com a criação da Sumob?

Audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 11 de novembro, discutiu o impacto frente aos servidores da BHTRANS com a criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB).

Assista.

segunda-feira, 8 de novembro de 2021

CONFIRA O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS

 Leia o relatório final da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS


Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans pediram o indiciamento de 22 empresários do setor de transporte coletivo urbano por formação de cartel.

O relatório final, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 8 de novembro, soma 31 pessoas citadas.

Este relatório será entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Ministério Público Federal (MPF). Saiba quem são os indiciados: Alexandre Kalil, prefeito – acusado de peculato, prevaricação, condescendência criminosa e infrações político-administrativas. José Braz Gomes Pereira; Fábio Couto de Araújo Cançado; Mary Couto Cançado Santos; Thais Angélica Cançado Gontijo; Rômulo Lessa; Rubens Lessa; Eneide Carvalho Santos; Fernando Aguiar Carvalho; Joel Paschoalin; João Batista Paschoalin; Terezinha Fontes de Azevedo; Geraldo Lopes Salgado; Marcelo Augusto Gomes Pereira; Luiz Alfredo Gomes Pereira; Renato Antônio Gomes Pereira e Leandro Márcio Gomes Pereira, todos donos de empresas de ônibus – acusados de formação de cartel. José Márcio de Morais Matos, Romeu Aguiar Carvalho, Roberto José de Carvalho, José Braz Gomes Pereira Júnior, Renaldo de Carvalho Moura e Humberto José Gomes Pereira, todos donos de empresas de ônibus – acusados de associação criminosa, estelionato e formação de cartel. Célio Bouzada, ex-presidente da BHTrans – acusado de associação criminosa, estelionato, prevaricação, falsidade ideológica, advocacia administrativa, falso testemunho e supressão de documento. Daniel Marx Couto, ex-diretor da BHTrans - acusado de associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e prevaricação. Adilson Elpídio Daros, ex-diretor da BHTrans – acusado de associação criminosa, estelionato, prevaricação, falso testemunho, falsidade ideológica e supressão de documento. Shaila Santos da Silva – acusada de falsidade ideológica. Maciel Consultores – acusada de estelionato. Transfácil – acusada de apropriação indébita. Acesse o relatório final da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS NO LINK ABAIXO:

>>>>>>CLIQUE AQUI PARA LER O RELATÓRIO FINAL<<<<<<



VÍDEO - CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS ENTREGA RELATÓRIO FINAL - 36ª REUNIÃO

 Nesta segunda-feira, 08 de novembro, a CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS se reuniu para que fosse lido o relatório final produzido pela comissão.

Assista a 36 ª reunião.

Kalil: "A elite brasileira é ignorante"

 O prefeito de BH, Alexandre Kalil, concede entrevista ao Canal Marco Antônio Villa.

Vídeo postado em 27/10/2021


sábado, 23 de outubro de 2021

220 MILHÕES PARA OS DONOS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS! É ISSO MESMO KALIL?

 As CPI´s estão apurando os fatos: Kalil deu dinheiro para as empresas de ônibus de forma ilegal!

O prefeito tem o mandato, mas não um cheque em branco. Ele não pode fazer o que bem entender com o dinheiro que é da cidade, que é público. R$ 220 milhões é um recurso muito alto que foi repassado aos donos das empresas de ônibus de BH. Com este dinheiro dava para fazer muita coisa em nossa cidade e aplicar em áreas prioritárias. E a desculpa é que era para os ônibus circulassem com menos pessoas. E o que vimos foram ônibus lotados em toda a pandemia. A administração pública implica em processos que o prefeito tem que seguir. Se ele queria era dar um subsídio, deveria ter encaminhado lei à Câmara Municipal. As CPI’s DA CAIXA PRETA DA BHTRANS e da COVID-19 estão revelando o lado obscuro do poder executivo de Belo Horizonte. Vamos dar transparência a tudo que está acontecendo, fazer uma conclusão contundente de todo o processo e apresentar para os cidadãos o que eles esperam. Video gravado durante a 35ª Reunião da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS em 22/10/2021.

sexta-feira, 22 de outubro de 2021

35ª Reunião da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS


Aprovação de cinco requerimentos:

1) Juntada de documentos das oito caixas do processo licitatório do transporte coletivo de 2008. 2) Juntada de documentos emitidos pela BHTrans e assinado por seus técnicos que podem comprovar que ao prefeito cometeu crime. 3) Pedido de informações sobre a movimentação das caixas do processo licitatório anterior à empresa NEX. 4) Jundada de documentos referentes à movimentação das caixas do processo licitatório de 2008 na empresa NEX. 5) Pedido de laudo técnico emitido pela Polícia Civil em relação à perícia feita nas oito caixas do processo licitatório do transporte público de BH de 2008.

Data: 22/10/2021
Horário: 13:00 Local: Plenário Camil Caram

Kalil se defende de acusações: "o que é crime?"

 Entrevista do prefeito Kalil ao jornalista José Luiz Datena no MANHÃ BANDEIRANTES, na Rádio Bandeirantes.

Data: 22/10/2021.

 

Ex assessor divulga áudio de Alexandre Kalil sobre BHTRANS

 Polêmica na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Hoje durante reunião da CPI da Covid-19, o ex-chefe de gabinete do prefeito, Alberto Lage, divulgou uma gravação de áudio do prefeito Alexandre Kalil. O trecho seria parte de uma reunião realizada no dia 18 de agosto em que Kalil orienta Alberto Lage a não depor na CPI da BHTrans.

E essa polêmica toda num momento em que o prefeito tem até amanhã para se manifestar sobre a extinção da BHTRANS e criação de uma superintendência em seu lugar. A empresa pública e a autarquia, porém, podem coexistir por até 15 anos. O benefício efetivo dessa mudança para o cidadão da capital ainda não está claro. Jornal Minas da Rede Minas em 21/10/2021

Áudio vazado complica Kalil e vereadores falam em impeachment

Assista ao comentário de Os Pingos nos Is (Jovem Pan)

Data: 21/10/2021


segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Polícia Civil entrega a vereadores documentos da licitação

A CPI da BHTRANS recebeu na tarde desta segunda-feira os documentos da licitação do transporte público de 2008 de BH. A Polícia Civil fez a digitalização de todo material e entregou um pen drive contendo 12 giga de informações. A Polícia Civil continua com o inquérito e vamos analisar toda a papelada.







Polícia Civil entrega documentos da licitação do transporte público de 2008 de BH à CPI DA BHTRANS

 Dr. Jonas Andrade Pavan, responsável pelo inquérito do sumiço/aparecimento das caixas que guardam o processo licitatório de 2008 do transporte público de BH, explica como foi o trabalho de digitalização dos documentos e quais serão os próximos passos.

Vídeo gravado em 18/10/2021.

quarta-feira, 13 de outubro de 2021

Adalclever Lopes, secretário de governo do Kalil, é questionado por Braulio Lara na CPI da BHTrans

 34ª Reunião da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS.

Braulio Lara questiona Adalclever Lopes sobre as reais intenções da prefeitura com a CPI da BHTrans.
Data: 13/10/2021

34ª Reunião da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS

 34ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito: BHTrans

Data: 13/10/2021
Assunto: Oitiva - Finalidade: Intimar o Secretário Municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, para prestar informações pessoalmente, na qualidade de testemunha, com a finalidade de elucidar fatos que podem consistir em eventual obstrução das investigações realizadas pela CPI.


quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Repasse às empresas de ônibus foi concedido antes mesmo de ser solicitado



Os cerca de R$224 milhões que o Município repassou às empresas que operam o transporte coletivo na cidade, por meio da compra adiantada de créditos de vales-transportes, em um acordo realizado entre a Prefeitura e o consórcio Transfácil, começou a ser pago antes mesmo da solicitação formal deste auxílio pelos empresários. A informação foi confirmada pelo ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, que na manhã desta quinta-feira depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. No seu depoimento, o ex-dirigente ainda confirmou que apenas nove meses depois dos repasses serem iniciados é que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) intermediou a formalização da negociação e reconheceu que, embora o contrato fosse para garantir o cumprimento de uma portaria que previa que os ônibus circulassem com um número limitado de passageiros, os descumprimentos por parte das empresas foram sistemáticos. Para os parlamentares que integram a CPI, entretanto, além da operação realizada possuir traços de ilegalidade, o descumprimento ensejava quebra de contrato, o que o Município não fez. Ainda segundo os membros, outro ponto sombrio do acordo é que os valores adiantados pelo Município seriam revertidos em vales-transportes a serem utilizados pelo funcionalismo público municipal, mas os mais de R$ 220 milhões repassados são suficientes para arcar com as passagens dos servidores até o ano de 2031. O atual contrato de concessão do transporte público, todavia, tem vigência até o ano de 2028. 

Iniciativa da PBH e exposição de passageiros ao vírus

Célio Bouzada foi presidente da BHTrans durante os anos de 2017 e 2020. No depoimento dado nesta manhã, o ex-dirigente confirmou que o repasse às empresas de ônibus começou a ser feito logo no início da pandemia - o primeiro depósito foi de R$ 5 milhões, feito em 25 de março, apenas oito dias depois da publicação da Portaria que suspendeu o funcionamento de diversas atividades da cidade. Confrontado com informação trazida por Flávia Borja (Avante) de que a sugestão para o adiantamento aos empresários teria sido feita por ele ao prefeito, Célio Bouzada negou e disse que a iniciativa foi do chefe do Executivo ao ouvir relatos de prejuízos em reunião feita com os empresários do transporte coletivo. Sobre esta reunião, entretanto, Bouzada afirmou não ter havido registro de ata e também não saber ao certo a sua data.

Os repasses que o Município fez às empresas de ônibus por meio do Transfácil iniciaram em março de 2020 e só foram suspensos em maio deste ano. Ao todo, foram cerca de R$224 milhões. Para Flávia Borja, além da rapidez em socorrer os empresários do transporte, algo que a Prefeitura não fez com nenhum outro setor da cidade, o mais grave foram os seguidos descumprimentos por parte das empresas de ônibus. “O acordo previa a manutenção das viagens e em alguns casos até o aumento, além disso, os ônibus deveriam circular com até 42 passageiros e nada disso foi cumprido”, lembrou.

Em maio deste ano, Célio Bouzada já havia sido ouvido na CPI da Covid-19. Na ocasião, ao responder questionamentos feitos acerca da superlotação dos ônibus, Bouzada disse que a BHTrans continuava atenta e multando os descumprimentos, que na época já estavam na casa das 35 mil multas. No depoimento de hoje, entretando, Flávia Borja destacou que a opção do Município em não buscar a recisão do acordo não resolveu o problema da população, que continuou sendo transportada em ônibus superlotados. “Para continuar aplicando multas vocês expuseram as pessoas ao vírus e ainda ouvimos dizer que eram as domésticas as grandes transmissoras do vírus”, afirmou.

Dinheiro dado de ‘grila’ e créditos até 2031

Embora o repasse tenha sido iniciado em março de 2020, apenas em dezembro daquele ano é que o acordo foi formalizado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Questionado por Flávia Borja sobre o motivo de isso ter acontecido só após nove meses após o início dos repasses, Célio Bouzado disse desconhecer o motivo e afirmou apenas que na ocasião os empresários recorreram à Justiça e a Prefeitura decidiu pela assinatura do acordo.

A decisão do TJMG, aliás, foi questionada por outros parlamentares. Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Gabriel (sem partido), que também participavam da oitiva, se disseram surpreendidos com o ocorrido. Gabriel classificou a medida de ‘verniz’ de legalidade que a Prefeitura quis dar a um acordo a que chamou de desastroso. “O pleito do reequilíbrio foi feito em maio. Então resolveram dar dinheiro antes de pedido. É muita má fé. Depois construíram um acordo para dar um verniz a este repasse. Foi dinheiro jogado de ‘grila’ para os empresários, enquanto a população estava sendo espremida nas latas de sardinha”, afirmou o parlamentar.

Outra questão que ronda o acordo entre a PBH e as empresas de ônibus e que preocupa os parlamentares é a forma como serão utilizados os créditos de vales-transportes adquiridos pelo Município. Destinados aos servidores municipais, os créditos serão suficientes para cobrir o deslocamento dos trabalhadores até o ano de 2031, entretanto, o contrato de concessão do transporte coletivo se extingue em 2028. Para Flávia Borja, o que o Executivo fez foi uma manobra e agora busca se ajustar. “Foi um subsídio disfarçado de adiantamento. Uma maquiagem porque ela (Prefeitura) precisaria de uma lei autorizativa e isso dificilmente iria passar aqui na Câmara. Operação sem lastro, sem legalidade e agora inventou que a passagem será destinada aos mais vulneráveis. Não que eles não necessitem, mas é uma manobra”, considerou a parlamentar.

Responsabilidade e pedalada

Durante o depoimento anteriormente dado à CPI da BHTrans, o então chefe de gabinete do prefeito, Alberto Lage, apontou que o adiantamento feito às empresas teria sido solicitado ao prefeito pelo próprio Célio Bouzada, que o fez amparado em nota técnica assinada pelo então Gestor de Contratos da BHTrans, Adilson Elpídio Daros. A versão de Lage, entretanto, é negada por Bouzada, e por isso parlamentares consideraram importante uma acareação entre ambos.

Na oitiva desta manhã parlamentares se dividiram quanto à responsabilidade sobre o acordo entre o Município e as empresas de ônibus. Para Gabriel, o prefeito foi o tempo todo enganado e influenciado por Bouzada, e por isso, deve ser responsabilizado. Fernanda Pereira Altoé, entretanto, considera que o prefeito tem à sua disposição, além de secretarias como a de Fazenda e do Planejamento, a própria Procuradoria do Município, que deve observar o aspecto legal de todas as ações do prefeito. “Não acho que é correto colocar o Célio como bode expiatório, porque é o prefeito que está acima dele. O que ele (prefeito) fez foi pedalada fiscal e isso gerou o impeachment da Dilma”, citou.

Também sobre isso, Nikolas Ferreira (PRTB) questionou o ex-dirigente se ele se considerava o único responsável, ao que Bouzada respondeu que o prefeito tem todo um arcabouço institucional à sua disposição e que ele não pode ser o único responsabilizado.

Novas convocações

Ainda nesta manhã, a CPI aprovou duas novas convocações, a do atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e a do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH), Joel Jorge Pasquali. A oitiva de Prosdocimi deve ocorrer em 21 de outubro, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes. Já o depoimento do representante do Setra está agendado para o dia 30 de setembro, também às 9h, no mesmo Plenário.

Ambos os pedidos de intimação são assinados pelo Professor Juliano Lopes (Agir). No depoimento de Joel Pasquali serão pedidos esclarecimentos sobre ação ordinária (n.° 5172824-67.2020.8.13.0024) que a Setra/BH impetrou contra a Prefeitura e na qual pleiteia, dentre outros pontos, que fosse o Município competido a proceder ao pagamento dos subsídios necessários para fazer frente ao déficit tarifário verificado em decorrência da pandemia de covid-19.

Já para Prosdocimi, a questão a ser respondida é quanto a responsabilidade do Poder Executivo no que diz respeito à exposição à covid-19 dos usuários do sistema de transporte público em coletivos superlotados, bem como sobre o auxílio financeiro fornecido às empresas concessionárias de transporte coletivo pela PBH, em razão de supostos prejuízos das empresas.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Fonte Superintendência de Comunicação Institucional CMBH

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Membros da CPI da CAIXA PRETA DA BHTRANS se reúnem com procurador-geral de justiça

Nessa quarta-feira, 15 de setembro, os vereadores integrantes da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Dr. Jarbas Soares Júnior. A promotora de Justiça Luciana Ribeiro, da Promotoria de Habitação e Urbanismo e o procurador de Justiça, André Ubaldino, também participaram da reunião.

Falamos sobre as investigações da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS e solicitamos a manutenção do caso na Promotoria de Habitação e Urbanismo que já trabalha no tema desde 2019. A promotora Luciana Ribeiro tem ajudado bastante a CPI e precisa trabalhar exclusivamente neste assunto, com um grupo de apoio.

Dr. Jarbas Soares Júnior analisará o pedido, inclusive com a designação de novos promotores para apoiá-la.



quarta-feira, 15 de setembro de 2021

32ª Reunião da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS

 Nesta quarta-feira, 15 de setembro, aconteceu a 32ª Reunião da CPI DA CAIXA PRETA DA BHTRANS

Os parlamentares decidiram prorrogar o prazo da comissão para que possam ser feitas as análises nos documentos (contratos da licitação) que apareceram na última segunda-feira, 13 de setembro.
Confira:
 

segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Audiências vão debater mobilidade urbana e políticas para população de rua de BH

Requerimentos integram o escopo dos GTs “Mobilidade BH” e “BH sem Morador de Rua”, criados no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

Os atuais e possíveis novos modais, a infraestrutura e a implantação de tecnologias e ações para melhoria do serviço de transporte serão avaliados e discutidos com especialistas e usuários na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em setembro e outubro. Referentes ao estudo das questões que envolvem os moradores de rua da Capital, foram aprovados ainda na reunião desta quinta-feira (9/9) a realização de um debate com agentes de segurança e a convocação da secretária de Assistência Social para esclarecer questões ligadas ao atendimento dessa população, que cresceu de forma significativa no contexto da pandemia de covid-19. 

Solicitadas por Braulio Lara (Novo), relator do Grupo de Trabalho (GT) “Mobilidade BH”, instituído no dia 26 de julho com a finalidade de avaliar e repensar a gestão, as políticas e os rumos do setor na cidade, as duas audiências abordarão aspectos incluídos no escopo do GT a fim de embasar a busca e proposição de ações e soluções para as demandas e os problemas detectados. Na primeira, que será realizada na próxima reunião do colegiado (16 de setembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram), os vereadores vão debater com pessoas atuantes nas questões que envolvem os meios de transporte do município implantação de Bilhetagem Eletrônica, remuneração de Operadores de Tecnologia e outros assuntos relacionados à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

A segunda, agendada para o dia 28 de outubro, no mesmo horário e local, vai abordar os contextos modais e as infraestruturas dos sistemas de transporte existentes na cidade, também incluídas entre os temas do GT. Na discussão do requerimento, Braulio esclareceu que a mobilidade urbana da cidade está concentrada no transporte coletivo por ônibus, mas é preciso avaliar questões como a possível expansão do metrô com a implantação de novas linhas e a viabilidade da inclusão de outros modais no sistema. O relator informou ainda que outros eixos do GT, como o financiamento do transporte público e a integração tarifária, a reestruturação concorrencial do mercado e o fomento dos conceitos de cidade inteligente serão abordados em outras audiências a serem realizadas no decorrer dos trabalhos.

Políticas para a população de rua

Outros dois requerimentos de Braulio Lara, também requerente e relator do GT “BH sem Morador de Rua”, criado no dia 21 de julho, solicitam a realização de um debate público na reunião ordinária do dia 21 de outubro para obter esclarecimentos e debater com representantes de entidades que atuam nas questões da segurança pública sobre a garantia dos direitos humanos, deveres e soluções que envolvem a abordagem e o atendimento das pessoas em situação de rua e a sociedade em torno delas no contexto de crescimento dessa população em Belo Horizonte, considerando especialmente as dificuldades geradas e as medidas adotadas para a contenção da pandemia, um dos aspectos que vêm sendo apreciados no âmbito do Grupo de Trabalho. A Guarda Municipal, a Polícia Militar da Capital, a Polícia Civil e o Ministério Público serão convidados para participar da audiência, que também estará aberta a perguntas e comentários enviados por cidadãos.

Para a reunião anterior, no dia 14 de outubro, será convocada a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas desenvolvidas pela PBH para atendimento às pessoas em situação de rua e a desmobilização de importantes ações como o Projeto Canto da Rua Emergencial, considerando que a pandemia ainda não acabou. A convocação, de acordo com o requerente, decorreu do não atendimento de convites anteriores da comissão pela gestora, sem a devida justificativa, prejudicando o tratamento necessário e urgente dessas questões.

Fonte: Portal CMBH