segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Empresas de telecomunicação e energia podem ser obrigadas a remover sobras de fiação

E o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do vereador Braulio Lara, que exige de operadoras de telecomunicações e energia elétrica a remoção de equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso continua avançando na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após ter recebido parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça, desta vez foi a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana que analisou o projeto e também emitiu parecer pela aprovação.

Agora, o texto segue para a Comissão de Administração Pública e, na sequência, pode ser votado pelo Plenário, em 1º turno. 

Este PL do vereador Braulio Lara determina ainda que a instalação da fiação deve ser feita de forma ordenada, de modo que não utilize outros pontos de fixação. Em caso de queda de equipamento ou fiação, o responsável pela prestação do serviço deve promover sua imediata regularização. A falta de remoção constitui infração grave, com multa a ser aplicada diariamente. 

Por uma cidade mais limpa, mais organizada, mais segura e sem poluição visual!   


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