E o Projeto de Lei
137/2021, de autoria do vereador Braulio Lara, que exige de operadoras de
telecomunicações e energia elétrica a remoção de equipamento ou fiação
aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso continua avançando na
Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após ter recebido parecer favorável na
Comissão de Legislação e Justiça, desta vez foi a Comissão de Meio Ambiente,
Defesa dos Animais e Política Urbana que analisou o projeto e também emitiu
parecer pela aprovação.
Agora, o
texto segue para a Comissão de Administração Pública e, na sequência, pode
ser votado pelo Plenário, em 1º turno.
Este PL do vereador
Braulio Lara determina ainda que a instalação da fiação deve ser
feita de forma ordenada, de modo que não utilize outros pontos de fixação. Em
caso de queda de equipamento ou fiação, o responsável pela prestação do serviço
deve promover sua imediata regularização. A falta de remoção constitui infração
grave, com multa a ser aplicada diariamente.
Por uma cidade mais
limpa, mais organizada, mais segura e sem poluição visual!
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