Braulio Lara encaminha voto sim ao projeto de lei que facilita a atuação do empreendedor em BH

O vereador Braulio Lara encaminha voto sim ao Projeto de Lei que propõe a alteração da validade das licenças de cadeira, mesa, toldo e engenho de publicidade, colocando a validade vinculada à validade do Alvará de Localização e Funcionamento.

Atualmente, o prazo concedido às licenças de mesa e cadeira, toldo e engenho de publicidade é escasso, o que aumenta a burocratização para o setor que precisa administrar vencimentos de licenças indispensáveis para a atividade empresarial.

Possuir prazos diferenciados para licenças que são vinculadas ao Alvará de Localização e Funcionamento atrasa e onera os comerciantes ao longo dos anos, notadamente pelo prazo restrito atualmente concedido. “Muito importante ter ações reais para desburocratiza o caminho de quem quer empreende nesta cidade. Simples detalhes da lei vão ajustar o dia a dia do cidadão e vai liberar mais tempo para que ele seja mais produtivo. Esta revisão normativa e tem todo meu apoio”, diz Braulio Lara.

Vídeo gravado em 13/08/2021