terça-feira, 24 de agosto de 2021

Regimento Interno da Câmara Municipal com mais agilidade

O vereador Braulio Lara comemora a aprovação da estruturação de procedimento específico para a discussão e votação de projetos de resolução que têm por objetivo sustar atos normativos do Poder Executivo municipal que exorbitem da função de regulamentar.

De acordo com o parlamentar, a medida é benéfica, uma vez que o Regimento Interno é omisso para esses casos e a sustação de atos do executivo é uma importante ferramenta para a Câmara Municipal. “Evoluções no Regimento Interno só visam a melhoria do processo legislativo como um todo. É lamentável ver o executivo tomando decisões de um dia para outro e nós vereadores tentando contestar um ato com passos de tartaruga. Aqui é o local do debate e se precisar derrubar ou suprimir algum dispositivo temos que ter mais agilidade”, finaliza.

Vídeo gravado em 13/08/2021


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